Rey Ramos

No que tange ao Direito de Família, é preciso sistematizar os princípios, visando à facilitação didática do tema. Essa sistematização serve também para demonstrar a mudança de paradigmas pela qual passou esse ramo do Direito Civil, o estado da arte da matéria. Passemos à análise desses regramentos básicos. 2. PRINCÍPIO DE PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (ART. 1º, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988) Prevê o art. 1º, inc. III, da Constituição Federal de 1988 que o nosso…

do direito internacional v. CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade. Discurso de Posse na Academia Brasileira de Letras Jurídicas – Cadeira n 47. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. p. 44-47: “No novo jus gentium do século XXI o ser humano emerge como sujeito de direitos emanados diretamente do Direito Internacional, dotado de capacidade processual para vindicá-los. (...) Mediante sua humanização e…

prefácio, em 1923. Em 1912, Kelsen casou-se com Margarete Bondi, com a qual teve duas filhas. Em 1919, tornou-se professor de Direito Público na Universidade de Viena É considerado o principal representante da chamada Escola Normativista do Direito, ramo da Escola Positivista. Judeu, Hans Kelsen foi perseguido pelo nazismo e emigrou para os Estados Unidos, onde viveu até seus últimos dias e onde exerceu o magistério na Universidade de Berkeley, vindo a falecer nesta mesma cidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO RIO DE JANEIRO 2009 YGOR RAMOS CUNHA PINHEIRO O CABIMENTO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DO ABANDONO AFETIVO Projeto de Monografia apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito…

pessoa humana como princípio que fundamenta a República brasileira. Nesse sentido, é essencial investigar, diante do caso concreto, a atitude hermenêutica na interpretação de tal princípio mediante a incidência de conflitos existentes em diferentes ramos do Direito na busca da efetivação dos direitos fundamentais. Portanto, o presente artigo evidencia, à luz de argumentos teóricos e jurisprudenciais, o âmbito de aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana diante de nosso…

sociedade na qual o conhecimento e a informação têm ocupado um papel primordial, tanto nos processos de desenvolvimento econômico, como nos processo de democratização política e social. (tradução pessoal) (MARTÍN-BARBERO3, citado por MARTÍN-BARBERO, REY& RINCON, 2000, p. 54) Ocupar esse ‘espaço midiático’ passa a ser uma nova demanda do cidadão e da cidadã que vivenciam as mudanças estruturais do novo século. É neste sentido que cada dia mais as pautas referentes ao direito humano à…

Profª. Msc. Joanna d’Arc Lyra Batista (2º Titular) Depto. de Histologia e Embriologia - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, Campus Recife). ______________________________________________________________________ Profª. Drª. Fálba Bernadete Ramos dos Anjos (Suplente) Deptº. de Histologia e Embriologia – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, Campus Recife). RECIFE 2008 “Todas as informações contidas nesta obra são de responsabilidade do autor”. E-mail do autor:…

CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar as…

124 125 4.1- Concelho de Caldas da Rainha 126 4.2- Concelho de Óbidos 129 4.3- Concelho de Peniche 132 4.4- Caracterização das Unidades Hoteleiras Envolvidas 135 4.5- Caracterização do Empreendimento Turístico Praia D`El Rey 139 4.5.1- O Alojamento no Empreendimento Turístico V – ANÁLISE PRÁTICA DAS VARIÁVEIS EM ESTUDO 5- Contribuição do Empreendimento para o Alojamento das Unidades Locais 143 146 147 5.1- Capacidade de Alojamento 148…

necessidade de a psicologia social estar mais atrelada às questões sociais mais próximas da realidade dos americanos. Da mesma maneira, era possível também perceber a forma como a vertente psicológica vinha sendo tratado no continente, quando, segundo Rey (2004), a psicologia praticada no continente americano era uma cópia fiel das teorias e práticas da psicologia social tradicional e psicológica que estava sendo praticada nos EUA. Entretanto, como já apontamos anteriormente, as…