Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

que se coadunam a garantia de direitos. Em estados democráticos de direito, a liberdade constitui-se em condição sine qua nom de sua própria existência. Em regimes totalitários, a liberdade surge como sinônimo de perigo, pois, proíbe-se as manifestações contrárias ou qualquer tipo de autonomia surgida da ideia de individualismo. Dessa forma, propõe-se no presente artigo fazer-se um levantamento acerca do surgimento das “liberdades” no bojo das revoluções, bem como, de sua consolidação…

ciência, matemática, medicina e filosofia. Índia: Em 1526, um descendente de Tamerlão chamado Babur, invade o sub-continente indiano e estabelece o que viria a ser o Império Mogol, que perduraria por mais de dois séculos e seria responsável pela construção dos mais monumentais fortes e palácios da índia, em sinal do poder desta dinastia islâmica com uma população maioritariamente hindu ou budista. Por volta de 1600, a dinastia mogol já controlava a maior parte do subcontinente, entrando…

Formação da República Velha e a formação do Estado. Problema que a república enfrenta ao não ter um sistema que preenchesse a lacuna institucional deixada pelo fim da império. Recordação: Teorias do Estado : Tentativa conceitual de explicar dois grandes aspectos - a genese do estado (como ele surge) -sua finalidade (para que) 3 Grandes Teorias do Estado. A) Teoria Contratualista do Estado. Pela racionalização. Formação: Contrato e pacto fundam o estado É preferivel conceder a…

ISSN 1982-0496 Vol. 4 (2008) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER DEMOCRÁTICO E PARTICIPATIVO NO ESTADO DE DIREITO NO BRASIL: O NOVO SERVIÇO PÚBLICO FACE A CONSTITUIÇÃO DE 19881 Rejane Esther Vieira2 Sumário: 1. Introdução. 2. Estado Democrático de Direito: Contextualização. 3. Fases do Estado de Direito e sua Relação com a Administração Pública. 4. Administração Pública e o Novo Serviço Público no Brasil. 5. O Papel da Constituição de 1988 na Administração Pública Democrática no Brasil.

distribuição de renda no país, mas a questão ainda é um dos principais desafios do Brasil. Definição de Justiça Social Assim, os direitos econômicos, sociais e culturais dos cidadãos desses países somaram-se às garantias individuais conquistadas nas revoluções liberais dos séculos XVII e XVIII. Com o tempo, os cidadãos reivindicaram e adquiriram também direitos relativos às mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, grupos e comunidades tradicionais e…

.1. A cidadania no percurso histórico 1.1.1. As origens grega e romana Em termos de percurso histórico, é interessante constatar que um tema que se mostra tão contemporâneo, por permear uma série de discussões sobre os atuais papéis do Estado e da sociedade civil, seja tão antigo. Este é o caso da cidadania. O termo voltou a ser empregado em diversas “falas” e multiplicaram-se nos últimos anos as “teorias da cidadania”, mas sua origem remonta da pólis grega. Havia naquele momento participação

dos jacobinos que dominavam a Convenção. Assinale o fato abaixo que ocorreu nesta fase: (a) convocação dos Estados Gerais por Luís XVI; (b) aprovação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; (c) queda da Bastilha; (d) abolição dos direitos feudais sobre os camponeses; (e) os preços dos alimentos foram tabelados; 4 - No século XVIII, os homens de princípios liberais que dirigem o processo revolucionário na França desejam, EXCETO: (a) destruir o absolutismo…

afirmou com as revoluções burguesas, como afirma Quadros de Magalhães. O constitucionalismo moderno se afirma com as revoluções burguesas, na Inglaterra 1688, Estados Unidos 1776 e França 1789. Podemos, entretanto, encontrar o embrião deste constitucionalismo já na Magna Carta de 1215. Não que a Magna Carta seja a primeira constituição moderna, pois isto não e verdade, mas nela já estão presentes os elementos essenciais deste moderno constitucionalismo: limitação do poder do Estado e a…

mecânica, o indivíduo estaria ligado diretamente à sociedade, sendo que enquanto ser social prevaleceria em seu comportamento sempre aquilo que é mais considerável à consciência coletiva, e não necessariamente seu desejo enquanto indivíduo. Na construção de sua teoria, Durkheim também demonstrou como seriam as características gerais das sociedades de solidariedade do tipo orgânica. Para tanto, seria necessário compreendermos antes de tudo a ideia de divisão do trabalho social. Ao…

OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios constitucionais fundamentais da Constituição Federal brasileira de 1988 encontram-se elencados nos artigos 1o ao 4o . São os assim também chamados de preceitos básicos da organização constitucional. Vamos ao seu exame individualizado: Art. 1o A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado. Democrático de Direito e tem como fundamentos: I…