Ciência politica

fundamentais com o objectivo de limitar os poderes do soberano (um docº contra o arbítrio do monarca). Outro docº histórioco importante é a Petição de Direito (1628), protesta contra as prisões arbitrárias, assegura que os impostos só deverão ser pagos se tiverem a aceitação do Parlamento (limita tb os poderes do monarca). De importância crucial é a Declaração de Direitos (1689) (consagra o dtº de petição, a liberdade parlamentar e estatui eleições livres para o Parlamento (assegurava a função doi Parlamento como contrapeso do poder executivo). A Constituição inglesa é um produtpo de experiência de séculos com fórmulas usuais de governo ajustadas à mentalidade do povo britânico. SISTEMA POLÍTICO BRITÂNICO : actualmente é uma monarquia parlamentarista, com o poder legislativo investido num governo eleito e o poder executivo investido num conselho de ministros liderado pelo PM que, embora levado a cabo em nome do monarca, presta comntas ao Parlamento e, atrvés deste, ao eleitorado. É um sistema de bipartidarismo perfeito (alternância do poder tories/s labours). O órgão supremo de governo da GB é o Parlamento (nele reside todo o poder; alterar a Constituição; fazer as leis, orientar os ministros que formam o gabinete que têm de dirigir a sua política de acordo com a maioria parlamentar). O Parlamento é composto de 3 elementos: a Coroa, a Câmara dos >Lordes e a Câmara dos Comuns. A Coroa é a instituição que individualiza a unidade do…

eito público , poderemos alocar, também (destacando-se a particularidade f undamental do direito constitucional), o direito administrativo, o urbanístico, o ambiental, o tributário, o financeiro, o econômico, o penal, o processual, o internacional etc., ao contrário do direito civil e comercial, que, historicamente, preencheriam a categoria do dir eito pr ivado . Referida classif icação dicotômica pode ser atribuída a Jean Domat (afastando-se daqueles que a imputam ao Direito…

internacionalização das normas. PALAVRAS-CHAVE: Constitucionalismo. Democracia. Mundialização. SUMÁRIO: 1 Os caminhos que levam a um direito comum; 2 Concepções clássicas sobre soberania; O constitucionalismo de ontem e hoje; 4 Uma ética global e voluntária para um direito mundial; 5 A mundialização imposta por riscos globais; 6 Conclusão; 7 Referências. 1 OS CAMINHOS QUE LEVAM A UM DIREITO COMUM A atribuição progressiva de competências e de capacidades dos Estados às organizações…

reduzia a duas qualidades: astucia e força) –é nesse sentido que Pareto vai fazer uso dessas duas qualidades para descrever a circulação das elites. O governo de elites é sempre dinâmico, sempre está mudando ( renda, religioso, propriedade, sangue) – são vários os modelos e elas tão sempre trocando. E ai vai chegar em modelos de elites que chegam a melhores ou piores resultados. E ai ele diz que a forma de recrutamento pela ascedencia é a forma mais inapropriada, mas isso é inevitável,…

MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL TOMO 11 11 DO AUTOR I - Livros e monografias - Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968; - Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969; -Notas Para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970; - Chefe do Estado, Coimbra, 1970; - Conselho de Estado, Coimbra, I ~70; - Decreto, Coimbra, 1974; -Deputado, Coimbra, 1974; -A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa,…

políticos 7. Direitos políticos positivos 7.1. Soberania popular 7.2. Sufrágio, voto e escrutínio 7.3. Espécies de sufrágio 7.4. Voto direto, secreto, igual, universal e periódico 7.5. Democracia semidireta 7.6. Plebiscito 7.7. Referendo 7.8. Procedimento para convocação de plebiscitos e referendos 7.9. Iniciativa popular 7.10. Elegibilidade ou capacidade eleitoral passiva ou cidadania passiva 8. Direitos políticos negativos 8.1. Cassação, perda e suspensão de direitos…

individuos, grupos e sociedades imaginam ser e o que efetivamente são. O esforço critico vi ncula-se assim ao dcscnvolvimento de uma teoria apta a compreender os indivlduos efetivos em suas ações concretas, o que aponta pa ra a necessidade de conhece r suas condições materiais de vida e as relações sociais aí engend radas. Esse programa, ao q ual Marx se atevc ao longo de sua trajetória, fo i lcV'ldo adiante subm etendo à crítica - ima nente e transcendente - oquela s q ue são comumente…

científica está operando em todos os ramos da ciência social, e particularmente da Política, que os domina a todos. Embaraços práticos no campo da sua aplicação, porque o mundo político oscilando entre a realidade existente e tradicional e as previsões da ciência, atravessa uma crise renovadora e transformadora, que patologicamente afecta todas as condições de existência, a vida inteira dos organismos sociais humanos, suas respectivas formas, instituições e legislação. Bastará dizer…

135 2. Matemática e mecânica 135 3. O saber contemplativo 136 4. Platão 136 A cosmologia platônica 137 5. A ciência aristotélica 137 Pressupostos metafísicos 137 A física aristotélica 138 A astronomia aristotélica 138 Algumas considerações sobre Aristóteles 139 Exercícios 140 Texto complementar Aristóteles: Metafísica 140 13. A ciência medieval 1. A filosofia medieval 143 A filosofia patrística,143 A escolástican 143 2. A ciência medieval 144 Qual o lugar da ciência no…

135 2. Matemática e mecânica 135 3. O saber contemplativo 136 4. Platão 136 A cosmologia platônica 137 5. A ciência aristotélica 137 Pressupostos metafísicos 137 A física aristotélica 138 A astronomia aristotélica 138 Algumas considerações sobre Aristóteles 139 Exercícios 140 Texto complementar Aristóteles: Metafísica 140 13. A ciência medieval 1. A filosofia medieval 143 A filosofia patrística,143 A escolástican 143 2. A ciência medieval 144 Qual o lugar da ciência no…