Revolução Francesa Em Defesa Do Divorcio

ou com o preceito de “intervenção mínima”. Nesse período se teve inicio as primeiras constituições escritas, que marcaram o inicio formal do movimento denominado constitucionalismo ( a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e as Constituições Francesas de 1791 e 1793) e outras constituições que foram promulgadas ou outorgadas em toda a Europa no mesmo período. Elas assinalam o triunfo político do Liberalismo que sistematizou um amplo conjunto de axiomas concernentes a todas as esferas…

S ÉRGIO V IEIRA DE M ELLO : L EGADO T EÓRICO E A ÇÕES H UMANITÁRIAS "Estou firmemente convencido de que uma estratégia para a segurança pode e deve ser guiada pela defesa do império da lei e pelo respeito aos direitos humanos” Sérgio Vieira de Mello Rafael Heynemann Seabra* Luciana Diniz Durães Pereira* Margarita Ieong Cantalapiedra* RESUMO: Este artigo trata do legado teórico e das ações humanitárias de Sérgio Vieira de Mello, brasileiro funcionário da Organização das Nações…

específica. 13 DRÁCON OU DRACONTE (em grego: Δράκων, transl. Drákōn) foi um legislador ateniense (século VII a.C.) Deve-se a Drácon o começo de um importante princípio do Direito Penal: a diferença entre o homicídio involuntário, voluntário e legítima defesa. Tanto o furto como o assassinato recebiam a mesma punição: a morte. Essa severidade fez que o adjetivo draconiano (do francês draconien) chegasse à posteridade como sinônimo de desumano, excessivamente rígido ou drástico. Um…

antropólogos devem estar preparados para o contato com sociedades diferentes e avaliá-las aproximando-se ao máximo da cultura desta, pois é uma característica humana criar novas formas de vida e organização. A abordagem antropológica inicia-se com a “revolução do olhar”, as características das sociedades devem encaradas como uma manifestação cultural e não natural. 5 2) O campo de atuação da História Quando falamos em História a palavra “passado” logo nos vem à mente. Sem…

PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN O SERVIÇO MILITAR, DEMOCRACIA E DEFESA NACIONAL: RAZÕES DA PERMANÊNCIA DO MODELO DE RECRUTAMENTO NO BRASIL 2 PAULO ROBERTO LOYOLLA KUHLMANN O SERVIÇO MILITAR, DEMOCRACIA E DEFESA NACIONAL: RAZÕES DA PERMANÊNCIA DO MODELO DE RECRUTAMENTO NO BRASIL Dissertação apresentada ao Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo Orientador: Prof Dr. Leonel Itaussu de Almeida Mello

a formação e a crise do Direito Constitucional A origem da expressão Direito Constitucional prende-se ao triunfo político e doutrinário de alguns princípios ideológicos na organização do Estado moderno. Impuseram-se tais princípios desde a Revolução Francesa, entrando a inspirar as formas políticas do chamado Estado Liberal, Estado de Direito ou Estado Constitucional. Consubstanciava-se numa ideia fundamental: a limitação da autoridade governativa. Tal limitação se lograria…

DIREITO CIVIL Famílias Paulo Lôbo DIREITO CIVIL Famílias De acordo com a Emenda Constitucional n. 66/2010 (Divórcio) 4ª edição 2011 ISBN 978-85-02-11521-7 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax:…

antropólogos devem estar preparados para o contato com sociedades diferentes e avaliá-las aproximando-se ao máximo da cultura desta, pois é uma característica humana criar novas formas de vida e organização. A abordagem antropológica inicia-se com a “revolução do olhar”, as características das sociedades devem encaradas como uma manifestação cultural e não natural. 2) O campo de atuação da História Quando falamos em História a palavra “passado” logo nos vem à mente. Sem dúvida…

fatos em conexão com as leis divergentes e autônomas” (Haroldo Valladão) Conflito de leis e conflito de jurisdições: prever soluções efetivas para os casos reais. As relções jurídicas podem ser resolvidas com dois ou mais ordenamentos. Doutrina francesa – mais expansiva dentro do DIP privado, traz as questões da nacionalidade e condição jurídica do estrangeiro. Muitos países europeus utilizaram-se do elemento da nacionalidade para aplicar e analisar o direito internacional privado,…

família antiga era algo mais poderoso que o nascimento, o sentimento ou a força física: e esse poder se encontra na religião do lar e dos antepassados. A religião fez com que a família formasse um só corpo nesta e na outra vida. Diante da Revolução Francesa, a qual influenciou a elaboração do Código Civil de 1916, o quadro não mudou muito. O Estado passou a interferir nas relações humanas. Este intervencionismo levou à instituição do casamento. A esse respeito, os ensinamentos…