Revolução Francesa Direitos Coletivos

DIREITO DO TRABALHO Origem e evolução do Direito do Trabalho I - ESCRAVIDÃO - No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871) (Lei do Ventre Livre), assim como os maiores de 65 anos (1885) (Sexagenários). II - SERVIDÃO: A evolução foi sutil: o escravo era coisa, de propriedade de seu amo; o colono era pessoa, pertencente à terra. Sendo, "pessoa", sujeito de direito, podia transmitir,…

C O N S T I T I Ç Ã O F E D E R A L CAPITULO I -DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ART. 5º, XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Sempre que o homem se organizou em grupos a fim de estabelecer um modelo de convivência social existiram movimentos que…

característica da declaração dos direitos humanos tem o conceito que as pessoas nascem livres e iguais perante a lei. A diferença é que a declaração universal dos direitos humanos preocupa-se mais em cuidar do bem estar individual das pessoas, por exemplo: a liberdade de opinião e expressão.Também considera essencial que estes direitos sejam protegidos pelo Estado de Direito. A características de direitos do Bom Povo de Virgínia expressa o reconhecimento de “direitos inatos”…

respectivas declarações de direitos são de grande importância. A primeira declaração foi a da Virginia, nos Estados Unidos e posteriormente foi a Declaração dos Direitos Humanos. Tanto a Declaração dos Direitos da Virginia, como a Declaração do Direitos Humanos estão fundamentadas nos direitos naturais do homem, onde constam as principais declarações de direitos defendendo as liberdades, mas com características próprias, especialmente quanto a natureza dos direitos reconhecidos.

Direitos Humanos Direitos Humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São:direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à saúde,

consequentemente esse contexto dinâmico e confuso contribuiu para eclodirem duas grandes revoluções – a Revolução Industrial, na Inglaterra e a Revolução Francesa. A Revolução Industrial foi por muitas vezes analisada de forma superficial, como a simples introdução da máquina a vapor nas fábricas e manufaturas, além do aperfeiçoamento das técnicas produtivas. Existe, porém, outra faceta da realidade – a Revolução Industrial significou o triunfo da indústria capitalista e da classe…

HUMANAS CURSO: DIREITO ------------------------------------------------- DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO II AULA 1 – O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Não seria exagero afirmar que a despeito de termos um códice de direitos individuais do trabalhador assalariado (CLT) como o grande símbolo da consolidação do Direito do Trabalho no Brasil, este processo (de consolidação do D.T.) não seria possível sem que se reconhecessem os chamados ENTES COLETIVOS, como titulares de direitos…

1. DA PROPRIEDADE E DO DIREITO DE VIZINHANÇA 1.1 HISTÓRICO E CONCEITO DE PROPRIEDADE O conceito de propriedade ao longo da história sofreu inúmeras influências de vários povos, desde a antiguidade. A organização política teve papel de fundamental importância na história da propriedade. Nas sociedades primitivas, antes da época romana, a propriedade só existia em coisas móveis, para objetos de uso pessoal, como: peças de vestuários, utensílios de caça e pesca. O solo pertencia a toda…

pensamento clerical; I. o racionalismo como propulsor do saber, e; II. o indivíduo recolocado como o centro do conhecimento universal. Mello VDS, Donato MRA. O PENSAMENTO ILUMINISTA E O DESENCANTAMENTO DO MUNDO: Modernidade e a Revolução Francesa como marco paradigmático. Revista Crítica Histórica. Ano II, Nº 4, Dezembro, 2011. Introdução Saber eclesiástico – a idéia da providência divina e na escatologia História da Cristandade baseada a construção do medo, o…

ESTADO, SOCIEDADE E DIREITO HUMANO A SEGURANÇA PUBLICA : ANOTAÇÕS SOBRE O CASO BRASILEIRO. Artigo Apresentado Ao Prof. Dr. Francisco Vanderlei da Lima da Disciplina Estado, Direitos Humanos e Cidadania da 6ª turma do Curso de Especialização Em Segurança Pública e Cidadania UERN – CAMPUS MOSSORÓ MOSSORÓ/RN Setembro 2013. Sociedade , Estado e Direito Humano a…