Revoluções Liberais E Construção Do Estado Constitucional

RESUMO Os ideais das revoluções liberais européias conferiram à propriedade caráter absoluto, perpétuo e exclusivo. Tal concepção só começou a ser alterada com o Estado do Bem Estar Social, até chegar à Constituição Federal de 1988, que tratou exaustivamente da função socialda propriedade. A posse, no entanto, jamais teve reconhecida sua função social, seja pela lei, seja pela doutrina, já que a Teoria de Ihering a restringiu a mera exteriorização da propriedade. Todavia, a…

CURSO BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL 2º SEMESTRE sociologia Declaração Universal dos Direitos Humanos do Cidadão e da Revolução Francesa e a Declaração da Independência dos Estados Unidos Da America Sobre os documentos históricos, o primeiro tem importância pelo fato de que foi o “primeiro documento político que reconhece, a par da legitimidade da soberania popular, a existência de direitos inerentes a todo ser humano, independentemente

II Analisaremos agora a crise do absolutismo e a ascensão do Estado liberal. Assim, daremos ênfase especial às revoluções burguesas (na França, a Revolução Francesa e, na Inglaterra, a Revolução Gloriosa e a Revolução Industrial), discutindo o processo de industrialização e a introdução de novos paradigmas sociais do liberalismo clássico e da democracia popular. As contradições do Antigo Regime irão propiciar o avanço do ideário liberal e suas manifestações revolucionárias. A partir daí…

HISTÓRICA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COMO FUNDAMENTO IDEAL DE LIMITAÇÃO DO PODER E GARANTIA DE DIREITOS RESUMO: A história do Constitucionalismo e do Estado Constitucional demonstram com incontáveis exemplos pragmáticos que os Textos Fundamentais oriundos e representativos do ideário de uma só força social, ou por vezes do segmento social que vence a disputa pelo poder, estão fadados a fenecer. Considerando que os Textos Constitucionais nascem e permanecem no Estado Constitucional…

foi um século marcado por revoluções. Os estados absolutistas europeus puseram fim ao império napoleónico e formaram a Santa Aliança, organizaram também o congresso de Viena onde meteram fronteiras e ignoraram os povos dominados levando ao aparecimento dos movimentos nacionalistas. Numa fase mais avançada do século XIX, depois do fim das unificações da Itália, da Alemanha e das guerras nacionalistas, a Europa vivia uma Utopia socialista, dominada pela democracia liberal. Na França…

dos Direitos da Virginia, em 04 de julho de 1776, a Virginia declarou-se independente da Inglaterra dando inicio a formação dos Estados Unidos. Influenciou colônias de outros países a desejarem sua libertação, inclusive o Brasil. Resguardou a liberdade, a igualdade e a fraternidade, protegendo a propriedade, a liberdade e a vida como bens maiores e separou o Estado e Igreja, atribuindo a cada um atividades distintas. Assegura o direito individual de procurar obter sua…

Casas itararés ■ Casas sobre os morros ■ Atividades ■ Atividades integradas ■ 97 Caderno 2 UNIDADE 3 Civilizações do antigo Oriente próximo Capítulo 1 — As civilizações da Mesopotâmia ■ Características geográficas ■ Povos formadores e origens do Estado ■ Sumérios ■ Acádios ■ Babilônios ■ Assírios ■ O novo Império Babilônico ■ As organizações sociais ■ As culturas mesopotâmicas antigas ■ Uma religão com muitos deuses ■ O desenvolvimento científico ■ Atividades Capítulo 2 — O Egito Antigo…

No chamado século das luzes pensadores iluministas sofriam com muitas prisões e censuras da igreja e do estado além de receber insignificantes recompensa apesar que as enciclopédias tinha feito grande sucesso na sociedade, a enciclopédia revelou que quão expressiva era a produção do conhecimento no século XVIII, também tinha a possibilidade de transformar a ideias iluministas em realidade, os filósofos ilustrados acreditava que o homem é capaz de reforma a sociedade; no final deste

de impor leis aos súditos sem o consentimento deles"), Jacques BOSSUET ("o rei está no trono por vontade de Deus") e Niccòlo MACHIAVELLI ("a unidade política é fundamental para a grandeza de uma nação"). Com o absolutismo e com o mercantilismo, o Estado passava a controlar a economia e a buscar colônias para adquirir metais (metalismo) através da exploração. Isso para garantir o enriquecimento da metrópole. Jean Bodin Jacques Bossuet Niccòlo Machiavelli Origem Origem O…

determinados grupos minoritários. Surgiu nos Estados Unidos, na década de 1960, após a viver por um longo período uma segregação racial. Assim, cota racial é uma espécie de ação afirmativa, que visa reservar ao negro um lugar na universidade, em concurso público, escola entre outras. A Constituição brasileira proíbe qualquer tipo de discriminação, porém sob análise das duas vertentes do princípio da igualdade, a formal e a matéria, a primeira do discurso liberal e a segunda do discurso…