Revisão Inss 4 07

apresentadas pelos concessionários, não serão consideradas na tarifa ou receita inicial, ou para fins de indenização. § 7o As informações de que trata o § 6o, quando apresentadas, serão avaliadas e consideradas na tarifa do concessionário a partir da revisão periódica, não havendo recomposição tarifária quanto ao período em que não foram consideradas. § O regulamento do poder concedente disporá sobre os prazos para envio das informações de que tratam os § 6o e § 7o." (NR) Art. 2o Esta…

velhice. ______________ * Assistente Social da Universidade Católica de Goiás. Artigo apresentado para conclusão da Especialização em Direito Previdenciário, da UCG, junho, 2003. 1- Carlos VOGT, Envelhecimento não é causa da crise da previdência, p. 1. 4 1- EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SEGURIDADE SOCIAL Ao estudarmos o Direito à Seguridade Social surgiu a necessidade de ir as suas origens, analisar o seu desenvolvimento dinâmico no decorrer do tempo para compreender os novos…

0103-9296 R. TRF 2. Região, Rio de Janeiro, v.6, n.19, p. 1-247 FICHA TÉCNICA CAPA: FOTOS: Hilton do Valle Filho e José Carlos Wanderley Conceição João Wilney Franco CONFECÇÃO DE ÍNDICE: REVISÃO DE TEXTOS: EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: Divisão de Análise de Acórdãos e Jurisprudência Seção de Preparo e Revisão de Textos (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Seção de Produção Editorial (Divisão de Produção Gráfica e Editorial) Este produto foi gerado na Secretaria de Acórdãos,…

_____________________________________________ Professor Alexandre Zoldan da Veiga, Msc. Orientador _____________________________________________ Professora Eleonora Milano Falcão Vieira, Dra. Membro _____________________________________________ Professor Loreci João Borges, Dr. Membro 4 Dedico este trabalho ao meu noivo, Carlos Freiberger Fernandes, e a toda a minha família. 5 AGRADECIMENTOS Agradeço inicialmente aos meus pais, Benício Adelino Rebelo e Catarina Natalícia Machado…

trabalho tem como objetivo analisar dados de sistemas oficiais de registros de eventos relacionados à saúde do trabalhador, quantificando os acidentes de trabalho ocorridos no estado da Paraíba relativo ao ano de 2011 na atividade agrícola. 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 2.1. Acidentes do trabalho Os acidentes do trabalho constituem o maior agravo à saúde dos trabalhadores brasileiros. Desde 1970, quando começam os registros sistemáticos em âmbito nacional, mais de 30 milhões de…

LISTA ABREVIATURAS E SIGLAS BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador INSS– Instituto Nacional de Seguro Social PASEP – Programa do Serviço Publico PIS – Programa de Integrações Sociais LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Tabela Seguro Desemprego: Quantidade de parcelas

Relatório - Plano de Aula 07/02/2013 17:36 Página: 1/30 Disciplina: DPU0244 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL III ( RECURSOS ) Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Órgãos de superposição e sua competência. Distinção entre processos autônomos, os recursos e os incidentes processuais. Procedimentos dos feitos nos Tribunais. Uniformização de Jurisprudência. Procedimento Prévio do Órgão Fracionário. Competência do Órgão OBJETIVO Conhecer os órgãos de 2º grau de jurisdição e das Justiças…

|________________________________________________ | | | Prof. Paulo Speorin | Chapecó (SC) 07 de julho de 2008 Dedico a minha família que são as pessoas mais importantes, por eles acreditarem na minha realização. Eles são à base de tudo em minha vida. AGRADECIMENTOS …

Sachet Risso Acadêmicos: Márcio Lodi Rocha e Patrick Dipp da Silva Soledade, junho de 2013 ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 2. ANÁLISES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO 3. CONCLUSÃO 4. REFERÊNCIAS 1 INTRODUÇÃO A tão sonhada aposentadoria tem ganhado novos contornos com o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. O direito elencado na carta magna nacional e leis…

por mês. Dependentes (03) R$ 539,13 INSS (11%) de R$ 4.200,00 R$ 462,00 IR 15% R$ 4.200 - R$ 539,13 - R$ 462,00 = R$ 3.198,87 x 15% (Tabela Progressiva) – R$ 335,03 (parcela a deduzir) = R$ 144,80 Descontos R$ 606,80 Líquido a receber R$ 3.593,20 FGTS R$ 336,00 Código Denominação Qtde Período Vencimentos Descontos 001 Salário Base 30 03/2014 4.200,00 002 INSS 11 03/2014 462,00 003