Revisão Direito Penal I Aula 16

DIREITO CONSTITUCIONAL PODER EXECUTIVO Em razão de completa falta de inspiração para redigir um texto minimamente razoável, libero aos alunos os rascunho de minhas aulas. Por ser um rascunho, obviamente não se fez revisão gramatical ou bibliográfica. Rodrigo Cavalheiro Rodrigues Rodrigo Cavalheiro Rodrigues www.multiversojuridico.com.br 2 PODER EXECUTIVO FEDERAL No Brasil, o Poder Executivo Federal compreende as chefias do Governo e do Estado. Em função disso, o…

segurança pública, possam estudar os “caminhos norteadores”, isto é, posturas adequadas de como usar a força em variadas situações, aplicando-a de modo eficaz sem romper com o princípio ético e moral da corporação pertencente, bem como com seus próprios direitos e deveres, não apenas como agente público a serviço da sociedade, mas também como pessoa, cidadão. As Nações Unidas consideram que qualquer ameaça à vida e à segurança dos funcionários responsáveis pela aplicação da lei deve ser…

Janeiro, 12 de agosto de 2014 aula 1 - faltei Rio de Janeiro, 14 de agosto de 2014 aula 2 - faltei Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2014 aula 3 Sob o prisma positivista deve-se expurgar do Código de Processo Penal tudo aquilo que conflitar com a Constituição, de acordo com o professor, seguindo isso, até 2003 não sobraria Código de Processo Penal. I. Direitos humanos: direito natural ou resultado de conflitos políticos Para o professor não existem direitos naturais, o que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL Exexução Penal: Aspectos jurídicos Antonio Scarance Fernandes RESUMO Com muita cientificidade, discorre sobre a existência ou não de autonomia no processo de execução penal, ressaltando a importância dessa discussão, em face de haver três correntes principais sobre a natureza jurídica dessa atividade jurisdicional. Aborda a interpretação dos mais balizados juristas sobre o tema. Distingue, ainda, o incidente processual da questão incidental e do…

termos, principalmente fora do Brasil. Outros autores definem como nacionalidade o vínculo jurídico da pessoa com o Estado, já a cidadania é um plus, refere-se aos direitos políticos, ou seja, é uma espécie do gênero nacionalidade. Há no Brasil uma exceção para os portugueses que preencherem determinadas condições, estes poderão adquirir direitos políticos mesmo não sendo nacionais. A própria CF diferencia cidadania e nacionalidade, LXXIII, art. 5º “qualquer cidadão é parte legítima para…

Direito Penal III 30-07-12 CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO FURTO – ART. 155/CP Sem violência. a. Elemento subjetivo: animus rem sini habendi – que é a intenção de se assenhorar (tornar dono) de forma definitiva do bem, por isso que a subtração de uso não é crime, porém para isto o uso da coisa tem que ser momentâneo e a devolução tem que se dar no mesmo local e estado em que se encontrava. b. Furto famélico: é o furto praticado para saciar a fome o que leva a exclusão da ilicitude pelo estado

PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro – CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I. 1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos de nível superior, de nível médio técnico e de nível médio criados pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, listados na tabela constante do…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR (3ª NPC) Valor: até 3,0 pontos Realizada em sala de aula: 1VA (Quinta 23/08), 1VB (Quinta 23/08), 1NA (Sexta 24/08), 5VA (Sexta 24/08), 5NA (Sexta 24/08) Individual ou em grupo (de até 7 alunos) / Permitida consulta 1 HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL 1.1 O Direito no Brasil Colônia (1500 a 1822): - Século XV: grandes navegações. Portugal, Espanha e Inglaterra exploraram os povos e as terras de localidades distantes do continente europeu. - 22/abril/1500: Pedro…

para provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, instituída pelos atos 113, de 26 de fevereiro de 2014 e 501, de 12 de agosto de 2014, da Presidência desta Egrégia Corte, nos termos da Constituição Federal de 1988 (art. 93, I, e art. 96, I, c), da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, das Resoluções CNJ nº 75, de 12 de maio de 2009, CNJ nº 118, de 3 de agosto de 2010, CJF nº 067, de 3 de julho de 2009, CJF nº 94, de…

disciplinar ou ação penal, bem como não apresentar condenação em processo criminal e/ou em processo administrativo-disciplinar nos últimos 5 (cinco) anos. 1.2.2. A inscrição consistirá em: a) preenchimento, on-line, do formulário disponível no portal da ACADEPOL (www.acadepol.sc.org.br). b) envio dos documentos relacionados abaixo para a ACADEPOL1, como comprovação das informações fornecidas no momento da inscrição, até o dia 15 de agosto. (Não serão aceitos pedidos de revisão…