Retenção Tributária

À Pimenta Pink Att. Srtas. Nara e Sandra Ref.: Esclarecimento cobrança Substitução Tributária A determinação da cobrança e do Sujeito Passivo (Responsável pela retenção e recolhimento) do imposto por substituição tributária, do produto relacionado na NCM 33049910 - Nutrifix - estão previstas no Art. 313-E e Protocolo nº 36 (abaixo transcrito). O Protocolo assinado entre os estados Remetentes X Destinatários é determinante para a atribuição do responsável pelo recolhimento do

São Paulo-OS Av. dos Autonomistas,1325 Osasco-SP CEP: 06020-015 CONTABILIDADE SOCIETARIA Professor: xxxxxx RESUMO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Aluno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx RA: xxxxxxxxxxxx Osasco/SP 2012 Operações com Substituição Tributária - Considerações Gerais - Exemplos de Registros Fiscais e Contábeis Intencionamos, neste artigo, apresentar considerações gerais sobre o sistema de tributação da sujeição passiva por…

trata-se de impostos autônomos (isto é, háapenas uma ou mais regra matriz de incidência tributária)? (b) Seria a retenção na fonte mero objeto de dever instrumental? Justifique a resposta. a) Existe identidade entre o IR fonte e o IR anual,havendo diferença apenas quanto ao regime de apuração e recolhimento. Ainda, a incidência na fonte seria “desdobramento” de uma única regra matriz de incidência tributária de Imposto de Renda. b)Partindo da premissa que o contribuinte é quem detém…

todos estes tributos? 3.2 Todos os brasileiros sofrem com a alta tributação, o que poderá ser feito para que haja a contraprestação do Estado? 3.3Qual é a melhor forma de se buscar o efetivo funcionamento do sistema tributário? Uma reforma tributária ou brigar por uma melhor contrapartida do País? 4 JUSTIFICATIVA Um tema que merece atenção das empresas do ramo de empreendimentos imobiliários, especialmente agora, diante das mais novas decisões do Superior Tribunal de Justiça…

. 11 2.1.6 Restrições cambiais ………………………………………………………. 11 2.1.7 Sociedades comerciais ……………………………………………………. 11 2.1.8 Princípios de contabilidade ……………………………………………….. 11 2.1.9 Ano fiscal …………………………………………………………………. 11 2.1.10 Reforma tributária reforma tributária …………………………………….. 11 2.1.11 Nos termos deste decreto, o processo de reforma é realizado por um órgão autónomo Tributação de empresas residência ……………………………. 12 2.1.12 Base tributável ……………………………………………………………. 12 2.1.13 Lucro…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA Curitiba 2015 Questões Questões 1. Que é norma jurídica? Norma jurídica é uma estrutura lógico-sintática de significação. As leis não trazem normas jurídicas organicamente agregadas, compelindo o jurista a um penoso trabalho de composição. O resultado dessa tarefa compositiva haverá de ser a obtenção de um juízo hipotético, e que seus componentes se associam pelo vínculo da imputação deôntica. 1 E regra-matriz de incidência…

ISS - Simples Nacional - Retenção de ISSQN na Fonte - Novos Procedimentos do Tomador dos Serviços a partir de 2009 Comentário - Municipal - 2009/0633 I - Introdução Nesse ano de 2009 os tomadores de serviços de empresas optantes pelo Simples Nacional continuam obrigados a efetuar a retenção do ISSQN na fonte de acordo com a Legislação do Município onde estiverem estabelecidos. A grande alteração refere-se ao fato de que, para calcular o Imposto a ser retido na fonte, não será mais…

últimos tempos têm procurado, até de forma exagerada, transferir para a fonte pagadora a retenção de diversos tributos, tais como: IRRF, COFINS, PIS/PASEP, CSLL, INSS e ISS, com o escopo de agilizar e aumentar o controle na arrecadação dos tributos. Destacada prática sobrecarrega as pessoas jurídicas de obrigações acessórias e aumenta sobremaneira as responsabilidades, pois em alguns casos a falta da retenção representa serias conseqüências, inclusive à possibilidade de pagar multa de…

INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO TRIBUTÁRIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEMANDANTE: … DEMANDADO: ESTADO …, pessoa jurídica de direito público interno, a ser citada na PROCURADORIA DO ESTADO, em …. A demandante, acima qualificada, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores firmatários, conforme instrumento de mandado nos autos, interpor a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico Tributária com…

Historicamente, a Substituição Tributária é um instituto jurídico-tributário de origem antiga. Mariano, Werneck E Bezerra (2010) mencionam que estudiosos acreditam na utilização da sujeição passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua…