Retardo Mental Trindade

ALTOS VS. PERU SENTENÇA DE 14 DE MARÇO DE 2001 (Mérito) No caso Barrios Altos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante “a Corte Interamericana”, “a Corte” ou “o Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes:1 Antônio A. Cançado Trindade, Presidente Máximo Pacheco Gómez, Vice-Presidente Hernán Salgado Pesantes, Juiz Alirio Abreu Burelli, Juiz Sergio García Ramírez, Juiz e Carlos Vicente de Roux Rengifo, Juiz; presentes, ademais: Manuel E. Ventura Robles,…

submetido a algum tratamento psiquiátrico. Eu não respondi àquela pergunta porque achei que fosse uma provocação. A jornalista insistiu para que eu respondesse. Segundo ela, os procuradores entrevistados lhe disseram que eu estava com problemas mentais devido às fortes emoções que vivi nos últimos anos, e que eu precisava de tratamento. A minha entrevista não foi publicada, pois eu acusei os procuradores de corruptos. A estratégia era simples. ‘Esta vendo? Denunciamos os médicos por…

untaria, Milano, Giuffrê, 1984; Zannoni, lnseminaciónartifl cial yfecundnción extrauterina. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I— os menores de dezesseis anos; II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III — os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Histórico A redação atual do dispositivo é praticamente a mesma da concebida pela…

untaria, Milano, Giuffrê, 1984; Zannoni, lnseminaciónartifl cial yfecundnción extrauterina. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I— os menores de dezesseis anos; II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III — os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Histórico A redação atual do dispositivo é praticamente a mesma da concebida pela…

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untaria, Milano, Giuffrê, 1984; Zannoni, lnseminaciónartifl cial yfecundnción extrauterina. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I— os menores de dezesseis anos; II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III — os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Histórico A redação atual do dispositivo é praticamente a mesma da concebida pela…

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Milano, Giuffrê, 1984; Zannoni, lnseminaciónartifl cial yfecundnción extrauterina. Art. 3o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I— os menores de dezesseis anos; II — os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III — os que, mesmo por causa transitória, não puderem expri­mir sua vontade. Histórico A redação atual do dispositivo é praticamente a mesma da concebida pela comissão que

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