Resumo Texto Juridico

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO (Resumo aula 1)- SUMÁRIOS DE AULA1 I - INTRODUÇÃO 1.CIÊNCIA DO DIREITO. De modo geral, pode-se definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas. Cabe-lhe construir o sistema jurídico ou ordenamento jurídico, ou seja, a…

que será feita, abordar-se-á detalhadamente o princípio da legalidade, por este ter função fundamental no ordenamento jurídico Brasileiro, e ser condição base de qualquer ato praticado pelo Administrador Público. Princípio da Legalidade – História. No Brasil todas as Constituições, exceto a carta de 1937, adotaram o princípio da Legalidade. A atual Constituição repete o texto das de 1891, 1934, 1946, 1967, e em uma análise aprofundada pode-se notar que entre a carta política de 1824 à de 1988

METODOLOGIA CIENTIFICA CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARTE I Metodologia Cientifica: conceitos, funções e objetivos Pesquisa Jurídica Universidade: história e importância Leitura como leitura do mundo. PARTE II Resumos Esquema Síntese Pessoal PARTE III Referências bibliográficas Projeto de Pesquisa Monografia Citação BIBLIOGRAFIA BÁSICA ALVES, Lourembergue. O porquê da monografia em ciências jurídicas. Revista da Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá. Cuiabá

pós-textuais. 3.1. ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS Elementos pré-textuais de artigos são: o título e o subtítulo (se houver), nome do autor, o resumo e as palavras-chave. Cada um desses elementos é obrigatório e disposto de modo diverso. O Título e o Subtítulo devem aparecer na página de abertura do artigo, diferenciado tipograficamente e na língua do texto. A fonte: tamanho 14, estilo negrito, efeito maiúscula; o parágrafo: com alinhamento centralizado. Autor (a) é a pessoa(s)…

Neste espaço pode ser elaborada uma dedicatória para personalidade, autoridades, professores, pais, colegas... geralmente é feita com texto curto e dirigido a alguém como forma de dedicatória... Colocar o texto justificado no papel considerando a margem superior, inferior, direita e esquerda, todo o texto em fonte 12, com espaçamento em 1,5. O texto deve começar na primeira linha sem qualquer título e não deve haver linhas entre os parágrafos. vii AGRADECIMENTO…

Direito. Divisão do Direito. Fontes do Direito. A norma jurídica: estrutura, características, legitimidade e efetividade. A lei e o ordenamento jurídico. Conflito de leis no tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino:…

PROCESSUAL PENAL DE 2011, MEDIDAS CAUTELARES E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM ESTUDO À LUZ DOS VALORES CONSTITUCIONAIS Raquel Lençoni de Almeida Resumo O presente trabalho possui por objetivo estudar pormenorizadamente todas as nuances que envolvem a importante reforma processual penal promovida pela Lei Federal nº 12.403/11 à luz do importante princípio jurídico-penal de presunção de inocência. Com efeito, a essência da reforma consistiu em possibilitar a aplicação de medidas…

Acadêmico (a): Bruna Lorrayne D. Pereira Direito – 3º semestre. Resumo: “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”. Rondonópolis – MT. Introdução. O presente resumo contem informações retiradas do livro “Conceito de princípios constitucionais: elementos teóricos para uma formulação dogmática constitucionalmente adequada”, autor, Ruy Samuel Espíndola. O ponto tangente…

Departamento administrativo-operacional, Departamento De Pessoal, Departamento Jurídico e demais áreas da empresa.Contatos Externos: Bancos, Agências de Viagens, Hotéis, Locadoras de automóveis. | DESCRIÇÃO SUMÁRIAExecutar tarefas de apoio à Diretoria atendendo a visitantes e convidados que se dirigirem ao setor zelando pela recepção e pela organização do setor visando pela boa imagem e bom funcionamento. | RESUMO DAS ATIVIDADES * Assistir ao Diretor nas tarefas pertinente à rotina…

tipos de sociedades. Conteúdo Programático: Noções preliminares do Direito. Direito x moral. Direito Civil. Conceito; Sujeitos de direito; Pessoa natural e Pessoa jurídica; Personalidade Civil e Jurídica; Capacidade Civil. Negócio jurídico; Validade; Fato jurídico. Direito Empresarial; Empresa; Empresário; Atividade empresarial; Capacidade. Obrigações do empresário: Registro; Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Sociedades empresariais: Personificada e não personificada;…