Amicus

constitucionalidade de âmbito estadual ............................................. 128 CONCLUSÃO ................................................................................................................ 134 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 138 RESUMO ........................................................................................................................ 154 ABSTRACT .................................................................................................................... 155 1 INTRODUÇÃO Propõe-se o presente estudo à análise da figura do amicus curiae e de sua influência na democratização da jurisdição constitucional, por meio da pluralização do debate nos processos de controle de constitucionalidade abstrato de leis e atos normativos no Brasil. Convém esclarecer, a título introdutório, que a expressão latina amicus curiae1 significa, textualmente, “amigo da Corte” (friend of the Court ou Freund des Gerichts)2, e será utilizada, ao longo de todo este trabalho, a despeito de encontrar-se referida em apenas um único texto de direito positivo brasileiro, qual seja, a Resolução n. 390, de 17 de setembro de 2004, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre o regimento interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais3. Entretanto, a ampla utilização de referida expressão pela doutrina e…