Resumo Tercio Sampaio Ied

José da Costa Lima, meu orientador da monografia, do grupo de pesquisa Fraternidade e Constitucionalismo, Professor de Retórica e Argumentação Jurídica e Filosofia Geral e do Direito; a Pablo Ricardo Lima Falcão, o cético moderado, meu Professor de IED I e II e orientador externo; aos meus colegas José Carlos Farias Leal e Evandro Mauro Santos Gomes pelo apoio redacional e crítico que despenderam ao analisar o presente trabalho. Agradeço a todos os professores a seguir relacionados que…

com o braço de ferro do poder neoliberal”. (BONAVIDES, Paulo. Do país constitucional ao país neocolonial – A derrubada da Constituição e a recolonização pelo golpe de Estado institucional. São Paulo: Malheiros, 4ª edição, 2009, p. 24). 8 RESUMO A dissertação discute o contexto político, histórico e jurídico que engendrou a nova Constituição Federal (1988), desde a análise do arcabouço político que marcou a sua promulgação até o estudo das emendas sofridas por esta Carta, em…

ambiente acadêmico jurídico. - Propiciar o conhecimento crítico do estudo e aplicação do Direito, procurando desenvolver no aluno a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Fazer conhecido do aluno de IED os postulados e conceitos essenciais do universo jurídico, habilitando-o a manejar os conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das…

dos transtornos, cujos detalhes mereceriam um capítulo à parte, a Rodada Uruguai culminou com a assinatura do Acordo de Marraqueche, em 1994, certamente o mais ambicioso e completo da história do comércio internacional. O quadro a seguir mostra o resumo das Rodadas de Negociação na história do sistema multilateral de comércio: Quadro 2.1. As oito Rodadas do GATT NOME INÍCIO Genebra Abril 1947 7 meses 23 Tarifas Assinatura do GATT e 45 mil concessões tarifárias Annecy Abril 1949 5 meses

vigência, por ser emanada do poder competente, com obediência aos trâmites legais. Quanto ao problema do fundamento, reportamo-nos ao que será exposto em nossa aula final sobre a idéia de justiça, bem como às passagens pertinentes ao Direito Natural. Em resumo, são três os aspectos essenciais da validade do Direito, três os requisitos para que uma regra jurídica seja legitimamente obrigatória: o fundamento, a vigência, e a eficácia, que correspondem, respectivamente, à validade ética, à…