Resumo Sobre Tecnicas Legislativa

de Graduação). Orientadora: Profº. Cláudio Ribeiro Lopes. RESUMO Esta monografia tem por objetivo o estudo da Tutela Penal da Fauna Terrestre no Brasil. Para delimitar a pesquisa esta foi circunscrita a Lei 9605/98. Deu-se ênfase à dignidade penal do bem jurídico ambiente e ao mandato expresso constitucional de criminalização, ressalvando a importância dos crimes de perigo como melhor técnica legislativa a ser adotada. Por fim, abordou-se a legitimidade da pena…

FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Marcello Souza Oliveira RESUMO O presente artigo trata da sentença penal e a fundamentação per relationem. Aborda sobre a utilização da técnica da motivação aliunde e os posicionamentos doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Desvenda a estrutura da sentença penal e a técnica da fundamentação per relationem. Objetiva conceituar a motivação aliunde. Informar sobre a possibilidade a aplicação de tal técnica pelos magistrados. Como metodologia para…

COMPÕE A CLASSE POLITICA, OS CIDADÃOS UNICOS QUE PARTICIPAVAM DAS DECISOES POLITICAS. ESTADO ANTIGO (ORIENTAL OU TEOCRATICO) - NATUREZA UNITARIA - RELIGIOSIDADE, GOVERNATES TEM AUTORIDADE QUE EXPRIME A VONTADE DO PODER DIVINO. CRITICA DE ROUSSEAU SOBRE O SITEMA REPRESENTATIVO ASSINALA ROUSSEAU O CARATER DE NOVIDADE QUE O MODERNO SISTEMA REPRESENTATIVO SIGNIFICA: ''A IDEIA DE REPRESENTANTES, AFIRMA ELE, É MODERNA; DERIVA DO GOVERNO FEUDAL, DESSE INIQUO E ABSURDO GOVERNO NO QUAL A…

centradas na autonomia humana. A concepção mais expressiva do período moderno a respeito da natureza humana é a de uma natureza racional, encontra em Kant a sua formulação mais bem-acabada. Immanuel Kant Kant é muito conhecido pela teoria sobre uma obrigação moral única e geral, o imperativo categórico: "Age de tal modo que a máxima da tua ação se possa tornar princípio de uma legislação universal". O imperativo categórico é uma obrigação incondicional, ou uma obrigação que…

Todos > Textos Jurídicos Texto Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a…

Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o

Introdução ao Estudo do Direito Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que

CONTABILIDADE PÚBLICA E SUAS ALTERAÇÕES PROVOCADAS PELA CONVERGÊNCIA INTERNACIONAL. Alex Limonge Leimann – RA 68460 1, Franciel Roberto Artus – RA 109911 2, Pedro Marcelo Kny – RA116522 3. Resumo O objetivo deste trabalho foi elaborar um estudo sobre as alterações da Contabilidade Pública Brasileira devido ao processo de convergência às normas internacionais. O estudo apresenta os fatores que incentivaram tal convergência; assinala os conceitos de receita e despesa pelo enfoque…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr Resumo de Direito Administrativo Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO Autor: Rodolpho Priebe Pedde Junior 1 www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Administrativo – por Rodolpho Priebe Pedde Jr DIREITO ADMINISTRATIVO 1) NOÇÕES PRELIMINARES Conceito de Direito Administrativo: é o conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes, as…

MANUAL DE NORMAS TÉCNICAS MULTIVIX VIGÊNCIA: a partir do início do semestre letivo 2014/1 1 Faculdade Norte Capixaba de São Mateus Diretor Executivo Tadeu Antônio de Oliveira Penina Diretor Geral Fernando Bom Costalonga Direta Acadêmica Eliene Maria Gava Ferrão Coordenadora Acadêmica Elen Karla Trés Coordenador Administrativo Financeiro Célia Maria Pertel Coordenadores de Curso Administração/Análise Desenvolvimento de Sistemas/Petróleo e Gás Krisley Ferrareze Conceição Engenharia…