Resumo Sobre Código Florestal

com a finalidade de se preservar ecossistemas fragilizados com o direito de propriedade. O propietário deve ser indenizado ou não? Isto é o que responderemos. RESUMO O presente artigo possui como tema a Não Indenização das Áreas de Preservação Permanente Administrativa. O objetivo central constitui-se na análise e discussão sobre a possibilidade de instituição de uma APP Administrativa, através de Ato do Poder Executivo, que atinja uma propriedade privada, impossibilitando o…

CARACTERIZAÇÃO DE DUAS PROPRIEDADES RURAIS EM RELAÇÃO À REGULAMENTAÇÃO DA RESERVA LEGAL – UM ESTUDO DE CASO SOBRE OS FATORES DE INFLUÊNCIA PLESTCH, S. C.[1] RICHTER, T. C.² RODRIGUES, C. S.³ SOUZA, C. K.4 RESUMO: O texto deve iniciar na mesma linha do item, ser claro, sucinto e, obrigatoriamente, explicar o(s) objetivo(s) pretendido(s), procurando justificar sua importância (sem incluir referências bibliográficas), os principais procedimentos adotados, os…

Coordenadora do curso: Alina Oliveira Orientadora do PT: Alina Tatiana Oliveira Índice Índice Agradecimentos 3 Resumo do Trabalho 4 Introdução 5 Metodologia 6 Enquadramento Legal 7 Caracterização da Entidade 8 Caracterização da área de Atuação 9 Análise de Riscos 10 Análise de Intervenção 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Anexos 14 Agradecimentos Resumo do Trabalho Este projecto tecnológico tem como tema o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro, Grupo este…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo o estudo referente à divergência ocorrida dentro do direito ambiental, entre o artigo 12, parágrafo 7ºdo novo Código Florestal e a Constituição Federal, no que tange ao capítulo destinado ao meio ambiente, em especial a proteção das reservas legais quando envolve a construção de Usinas Hidrelétricas. Palavras-chave: Reserva Legal. Proteção. Divergência. Direito Ambiental. Resumen: Este artículo tiene como objetivo estudiar la divergencia se…

sei que não conseguiria agüentar as tensões acadêmicas. “Como uma sirene que soava ao fundo, Intuíamos um instante de saber. Mas para conhecer plenamente, Era preciso aproximar ...e ousar invadir!” (P. G. P. – Canto da sereia – 2010) RESUMO O período que compreende o primeiro governo de Vargas (1930-1945) demonstra ser uma época de transformações no que diz respeito aos rumos das políticas estatais e ao desenvolvimento da economia nacional. A crise e recessão mundial…

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Resumo A resolução de conflitos socioambientais é um processo que deve considerar uma gama de elementos do espaço para amenizar e dissipar as incompatibilidades de usos decorrentes da relação sociedade-natureza. É preciso adotar uma abordagem holística e considerar não apenas os aspectos ecológicos, como também dos de origem social, cultural, econômica, política e simbólica – em conjunto. A ação de diversos atores é dotada de propósitos, interesses, intencionalidades, e é a partir daí…

Direito ambiental – dia 26/06/2009 RESUMO DA AULA ANTERIOR Licença prévia: tem um prazo de duração máximo de 5 anos – resolução 237/97 do CONAMA Vai regulamentar a viabilidade do local Licença de instalação: é a licença para efetivamente se inicie. Poderá cortar árvores, efetivamente começar a construir. Prazo máximo de 6 anos Obs. Toda licença tem condicionantes, ou seja, uma licença é condicionante da outra, ou seja, para ter a licença de instalação devemos ter cumprido as…

obtenção do título de bacharel em Direito Orientador: Professor Mestre Ricardo Pires Calciolari SÃO PAULO 2012 Sumário TERMO DE APROVAÇÃO............................................................................................i RESUMO......................................................................................................................ii…

francieli17@gmail.com Eliane Maria Foleto Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. efoleto@gmail.com Luiz Eduardo de Souza Robaina Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. lesrobaina@yahoo.com.br EIXO TEMÁTICO: RISCOS, SOCIEDADE E FENÔMENOS DA NATUREZA. RESUMO A intensificação dos processos de urbanização e industrialização aliados ao incremento populacional e a ocupação desordenada do solo promovem impactos ao sistema natural e a vida humana, ocasionando problemas…