Resumo Sobre Cpc 01

PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Março 2012 CRC SP - Material exclusivo para uso nas atividades promovidas por este Regional TEMA: CPC PME / NBC TG 1000 Resolução CFC Nº 1.255/2009 ADOÇÃO INICIAL Resolu ÃO Seção 35 Se OBJETIVOS DESTE MATERIAL Este material tem como objetivo específico uma complementação dos principais aspectos pertinentes ao CPC PME, normatizado pela Resolução CFC nº 1.255/2009 que, conforme a atual estrutura geral das Normas Brasileiras de…

CURITIBA¹ 1. Juízo de 1° Grau em que tramitou a demanda – art. 514, caput, do CPC. LEONARDO (sobrenome), já qualificado nos autos,² por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO (sobrenome), também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO, pelos…

rito ordinário, reconheceu a ocorrência da decadência e julgou extinto, com resolução do mérito, com base no art. 269, IV, do CPC, o processo em que a suplicante postula a revisão do seu benefício previdenciário, condenando-a ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficou suspensa por lhe ter sido deferida a gratuidade de justiça. A suplicante sustenta, em resumo, que o prazo decadencial para se pleitear a revisão do ato de concessão de benefício previdenciário somente foi…

constituído nos termos do anexo instrumento de mandato (doc. 01), com endereço em (endereço), local onde receberá intimações, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 741 e seguintes do Código de Processo Civil e mais disposições aplicadas à espécie, opor os presentes, EMBARGOS DO DEVEDOR, com pedido de efeito suspensivo (considerando que os embargos podem ser recebidos com ou sem efeito suspensivo (CPC, art. 739-A § 1o,), conveniente que desde o…

DISTRITAL DO CONTINENTE DA COMARCA DA CAPITAL – SC CLODOALDO SILVA, já qualificado, nos autos da ação condenatória nº 023.00.000002-3, que lhe move ROSARITA SOUZA, vem, através de seus procuradores (doc. 01), apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou ação condenatória, com vistas ao pagamento de indenização por danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) e morais que o réu,…

CPC 06 – OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL: UM ESTUDO EM EMPRESAS DE ENERGIA ELÉTRICA RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a contabilização do arrendamento mercantil em duas empresas de energia elétrica listadas na Bovespa. A metodologia utilizada para a realização do trabalho foi a pesquisa bibliográfica e a análise de sites, principalmente o da Bovespa. A pesquisa consiste em analisar se as empresas contabilizam os bens arrendados de acordo com o CPC 06 – Operações de…

ser propostas perante os seguintes órgãos jurisdicionais (importante, indique também as situações de exclusão de competência): a) Juizado Especial Cível – LEI 9.099/95 b) Juizado Especial Federal - LEI 10.259/01 c) Juizado Especial da Fazenda Pública – LEI 12.153/09 VER QUADRO COM RESUMO DAS COMPETÊNCIAS DOS JUÍZOS – Tabela no final do gabarito 3) Qual a natureza da competência dos Juizados Especiais? A competência dos Juizados Especiais Cíveis, prevista na Lei 9099/95 tem…

PROCESSO CIVIL II 01. Coisa julgada formal é a impossibilidade de modificação da sentença no mesmo processo, como conseqüência da preclusão dos recursos. Depois de formada a coisa julgada, o juiz não pode mais modificar sua decisão, ainda que se convença de posição contrária à que tinha anteriormente adotado. Só tem eficácia dentro do processo em que surgiu e, por isso, não impede que o tema volte a ser agitado em nova relação processual. É o que se denomina Princípio da…

acabamento cresceram 15,2%, superando o volume atingido pelos materiais básicos de construção que registraram aumento de 10,6% em relação a 2009. As perspectivas positivas para o setor são reforçadas ainda pela prorrogação da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) até dezembro de 2011, sinalizando o incentivo do Governo ao setor. Outro fator preponderante para o bom desempenho da indústria de construção foi a expansão do crédito imobiliário. A previsão da…

ETAPA 01: Ação e Processo. Nulidades; Competência da Justiça do trabalho........................................................................................ ETAPA 02: Princípios do Processo Trabalhista; Petição Inicial; Requisitos......................................................................................... BIBLIOGRAFIA.................................................................................. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de trazer um resumo…