Resumo Sob Estatuto Do Idoso

OS CONSELHOS DO IDOSO: UM ESTUDO DO PERÍODO DE 1991 A 2006 Joici Aparecida Pereira, Larissa Silva dos Santos, Marysia Alves da Silva Resumo: os Conselhos do Idoso surgiram no Brasil a partir de 1991, legitimados pela Constituição Federal de 1988 e, segundo o Estatuto do Idoso, têm como função fiscalizar as entidades privadas prestadoras de serviços de assistência a pessoas da terceira idade e elaborar propostas orçamentárias para promoção e assistência social do idoso. Este…

maio de 1993, bem como na Lei n.º 7.347/85, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA, com pedido de tutela antecipada, em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, empresa pública federal, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília (DF), podendo ser citada na Rua Paraná, n.º 101, na cidade de Marília (SP), e do BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília

Revista HISTEDBR On-line Artigo O PROCESSO HISTÓRICO DO ESTATUTO DO IDOSO E A INSERÇÃO PEDAGÓGICA NA UNIVERSIDADE ABERTA Rita de Cássia da Silva Oliveira1∗ UEPG- UATI/UCTI soliveira13@uol.com.br RESUMO: O presente artigo apresenta reflexões sobre o processo de envelhecimento e a velhice na realidade brasileira. Nesse cenário surpreendente de envelhecimento acelerado, a Universidade Estadual de Ponta Grossa, criou há 15 anos o Programa da Universidade Aberta para a Terceira Idade (UATI). O

do direito social sobre o direito contratual; 1.2 A vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; 2 A “hipervulnerabilidade” do consumidor idoso: realidade ou retórica? 2.1 O reconhecimento de uma “hipervulnerabilidade” contratual do consumidor idoso; 2.2 Algumas situações de proteção especial ao consumidor idoso; Conclusão; Referências. Resumo: O consumidor, ao ingressar no mercado de consumo, ao ser contraposto ao fornecedor, passa a ser a parte econômica vulnerável. O direito…

O DIREITO DO IDOSO ENQUANTO POLÍTICA SOCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE A EFETIVAÇÃO DA LEI Nº 10.741/2003 Erilane Amorim Duarte[1] Márcia Geane Farias de Sousa1 Susimara Paiva1 Mariza Souza[2] RESUMO Este artigo tem por objetivo discutir o Direito do Idoso previsto na Lei 10.741/2003 no Brasil, abordando as mudanças ocorridas na melhor idade relacionadas a política social voltadas para essa classe. Enfatizando a importância do assistente social na luta…

ENVELHECIMENTO E CIDADANIA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO Ângela Rita Diniz Eleny Lopes Thaynara santos RESUMO: Com o aumento do envelhecimento populacional brasileiro, a cidadania tem imposto novos desafios, nas áreas biopsicossociais. Questionamos: qual é o motivo que a sociedade não percebe que envelheceu? É uma questão somente dos idosos? Esse artigo cientifico levanta questões complexas com base em levantamentos bibliográficos, explorando aspectos conceituais e de ordem legais dos direitos da

- 536 - Rodrigues RAP, Kusumota L, Marques S, Fabrício SCC, Cruz IR, Lange C POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO AO IDOSO E A CONTRIBUIÇÃO DA ENFERMAGEM NATIONAL ELDERLY CARE POLICY AND NURSING’S CONTRIBUTION POLÍTICA NACIONAL DE ATENCIÓN AL ANCIANO Y LA CONTRIBUCIÓN DE LA ENFERMERÍA Rosalina Aparecida Partezani Rodrigues1, Luciana Kusumota2, Sueli Marques2, Suzele Cristina Coelho Fabrício3, Idiane Rosset-Cruz3, Celmira Lange4 Professora Titular do Departamento de Enfermagem Geral e Especializada

clientes quando alcançam os 60 (sessenta) anos de idade. Contudo, como se verifica da documentação ora anexada, resta devidamente comprovada a prática abusiva e ilegal da Demandada para imputar aos seus clientes já legalmente considerados como “idosos”, o reajuste por faixa etária em seus planos de saúde. Assim, torna-se importante frisar que, além do reajuste por variação de custos, realizado anualmente, na data de aniversário do contrato, o qual é autorizado e regulamentado…

O processo de envelhecimento no Brasil: desafios e perspectivas Resumo Em 2025, os idosos no Brasil atingirão uma cifra aproximada de 30 milhões de pessoas, o equivalente a 15% da população. Estudos mostram que, devido às quedas das taxas de fecundidade, sobretudo a partir das décadas de 70 e 80 e à diminuição gradativa das taxas de mortalidade registradas nas últimas décadas, o envelhecimento da população brasileira é irreversível. O país de jovens começa a mudar sua estrutura…

PREVIDÊNCIA SOCIAL, APOSENTADORIA E SAÚDE Jouse Duque dos Santos Mariane de Jesus Carvalho RESUMO O presente artigo nos leva a ter uma visão mais clara e objetiva da Previdência Social, Aposentadoria e Saúde. Levando o leitor a entender que a Aposentadoria não significa que o idoso esteja invalido. Pelo contrário, o idoso ainda poderá produzir muito. A Previdência Social Brasileira é destaque exclusivo nesse artigo, desde o seu passado até os dias atuais, analisando principais fases