Resumo Simples Nacional

Sistema Previdenciário Nacional 1.1 – Seguridade Social A Seguridade Social é abordada na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 no Capítulo II do Título VIII que trata da “Ordem Social”. Por Seguridade Social, segundo Corrêa (1999) entende-se que é “um conjunto integrado de ações, de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.” A previdência social, consoante o conceito de…

O que é tributo? Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. RESUMO BREVE HISTÓRIA DOS TRIBUTOS Durante todo o período anterior à constituição de 1934, a principal fonte de receita da União foi o imposto de importação, até o inicio da Primeira Guerra Mundial, ele foi responsável por cerca de metade da…

cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade semipresencial, a Universidade Estadual do Piauí amplia seu escopo de atuação para o nível estadual. Ofertados em parceria com a Universidade Aberta do Brasil, os três cursos estão inseridos no Programa Nacional de Administração púbica e visam capacitar gestores públicos em todo o estado do Piauí. Como parte do esforço de qualificação, selecionou-se uma modalidade de trabalho de conclusão de curso que permitirá ampliar os resultados…

........ 07 ETAPA 3 Principais obrigações das Empresas optantes pelo Simples Nacional....................................................................................................................... 09 Tributos a serem recolhidos nos anos de 2011 e 2012 pelo Simples Nacional............11 Comparação: tributação sobre o lucro real e presumido...............................................12 ETAPA 4.-. Resumo do sumário do pronunciamento técnico CPC…

estrangeira em moeda nacional - ou seja, exprime a quantidade de moeda nacional necessária para comprar uma unidade de moeda estrangeira. Por exemplo, a taxa de câmbio USD/EUR está definida de forma direta para os habitantes da zona euro. A taxa de câmbio é definida de forma indireta quando exprime o preço de uma unidade de moeda nacional em unidades (ou frações) de moeda estrangeira - ou seja, quando expressa a quantidade de moeda estrangeira equivalente a uma unidade de moeda…

rodoviário sendo utilizado no território nacional costuma ser nomeado como transporte doméstico, em que corresponde ao percurso entre porto e embarcador ou consignatário. Nesse percurso o modal rodoviário, geralmente, é utilizado para o transporte de produtos industrializados por possuírem um maior valor agregado, e também em função da confiabilidade que apresenta. O predomínio do modal rodoviário Segundo dados da Confederação Nacional de Transportes, 2008, o…

|4.1. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional | | |5. Tabela "B" - Encargos que Recebem a Incidência da Tabela "A" | | |5.1. Empresas não optantes pelo SIMPLES Nacional | | |5.2. Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional

composição com mais detalhes, podendo ser compostos das seguintes partes: PRÉ-TEXTUAIS Capa - Obrigatório Folha de rosto - Obrigatório Folha de aprovação - Obrigatório Dedicatória - Opcional Agradecimentos - Opcional Epígrafe - Opcional Resumo - Obrigatório Sumário - Obrigatório Lista de ilustrações - Opcional Listas de abreviaturas e siglas - Opcional Listas de notações - Opcional TEXTUAIS Introdução - Obrigatório Desenvolvimento - Obrigatório Conclusão…

ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO Jossianny Sá Lessa Estudante de Direito da Universidade Federal do Maranhão Resumo: Este Artigo Cientifico tem por objetivo analisar o Estado de Defesa e o Estado de Sítio de forma a esclarecer sua aplicação constitucional para situações de crises. Palavras- Chaves: Estado de Direito, Constituição, Estado de Exceção, Estado de Defesa e Estado de Sítio. Abstract: This article Scientific aims to analyze the state of Defense and the State of…

seguido da sigla do órgão que o expede: Exemplos: Mem. 123/2002-MF Aviso 123/2002-SG Of. 123/2002-MME b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita: Exemplo: Brasília, 15 de março de 1991. c) assunto: resumo do teor do documento Exemplos: Assunto: Produtividade do órgão em 2002. Assunto: Necessidade de aquisição de novos computadores. d) destinatário: o nome e o cargo da pessoa a quem é dirigida a comunicação. No caso do ofício deve ser…