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Técnicas Email Produtos Virtuais Serviços Gratuitos Ok Curtir 0 Contato Com partilhar 0 Doutrina A Coisa Julgada Material Formada Progressivamente e o Prazo para a Sua Rescindibilidade: Análise Crítica da Súmula nº 401 do STJ Autor: OLIVEIRA JÚNIOR, Délio Mota de Digite seu Email ••••• OK Lembrar minha Senha Esqueci minha senha RESUMO: O presente trabalho visa a realizar uma análise crítica da Súmula nº 401 do Superior Tribunal de Justiça, que versa sobre o termo inicial do prazo decadencial de 2 anos para o ajuizamento da Ação Rescisória, diante de entendimentos clássicos da doutrina, acerca da existência dos capítulos da sentença e da possibilidade da formação progressiva da coisa julgada material. Além disso, este trabalho aborda se tal orientação sumular afronta os princípios constitucionais da segurança jurídica e da isonomia das partes no processo, necessárias para se assegurar a manutenção do Estado Democrático de Direito. Por fim, busca analisar se a redação da Súmula nº 401 do STJ estará em conformidade com as normas previstas no projeto de novo CPC (PL 8.046/2010). PALAVRAS-CHAVE: Capítulos da Sentença. Coisa Julgada Material. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. Súmula nº 401 STJ. 1 Introdução O estudo acerca da possibilidade do fracionamento da sentença ainda gera polêmica no Direito pátrio. Não obstante as previsões do ordenamento jurídico brasileiro (algumas decorrentes de recentes inovações…

.................... 4 Demonstrações das mutações do patrimônio social ...................................................... 5 Demonstrações dos fluxos de c aixa............................................................................... 6 Notas explicativas às demonstrações financeiras .......................................................... 7 C ent ro E mpresa rial P B370 P r ai a d e B otafogo, 370 8º And ar - B otafog o Tel: (55 21 ) 326 3- 700 0 Fax: (5 521) 32 63-…

e se não é a razão do convencimento, é o afago de seu espírito. E mesmo não sendo a flor do jardim, é o significado da flor para quem não conhece esta flor. Por tantos e bons motivos, apraz saber que este trabalho do Prof. Washington dos Santos – um dicionário – cumpre e realiza todas as causas que justificariam uma obra como tal. Que seja feliz e saudável o autor para outras empreitadas e também que felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano…

afago de seu espírito. E mesmo não sendo a flor do jardim, é o significado da flor para quem não conhece esta flor. Por tantos e bons motivos, apraz saber que este trabalho do Prof. Washington dos Santos – um dicionário – cumpre e realiza todas as causas que justificariam uma obra como tal. Que seja feliz e saudável o autor para outras empreitadas e também que felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS,…

seja pelo simples afastamento do local onde devem prestar seu serviço ou, mesmo permanecendo no mesmo do trabalho, se houver recusa a realizá-lo, usando de violência ou perturbando a ordem estabelecida; constitui crime, sendo seguido de violência ou perturbação da ordem ou sendo interrompida obra pública ou serviço de interesse coletivo (CP, arts. 200 e 201). Abandono da casa paterna – Ato pelo qual o menor deixa, com intenção definitiva, a casa de seus pais. Observação: Se o abandono…

suas razões, o demandado requer o provimento do apelo para manter a comissão de permanência, assim como readequar os ônus de sucumbência (fls. 96/98) O autor, por sua vez, requer o provimento do apelo para aplicar as disposições do CDC, declarar a possibilidade de revisão dos contratos findos, manter a posse do bem, declarar a mora do devedor, assim como possibilitar a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, limitar os juros remuneratórios, afastar a capitalização, as…

felizes e saudáveis sejamos nós, que do livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adj. Adj.2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através…

história, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS brinda os advogados do RS e do Brasil com o Novo CPC Anotado, obra que, a partir da contribuição de quase 70 autores, trará importantes informações sobre a relevante conquista obtida com a sanção do novo Código de Processo Civil, texto que teve a inclusão de matérias legislativas que, junto da também festejada vitória do Supersimples, expressam o cumprimento de um a um dos compromissos que assumimos com a advocacia gaúcha. Ressaltamos…

Práticas Contábeis, na s Estimativas e Correção de Erros ...................................................................... 593 Resolução CFC nº 1.088, de 24-01-07. Aprova a NBC T 1 9.12 – Eventos Subseqüentes à Data da s Demonstrações Con tábeis ....... 608 Resolução CFC nº 1.115, de 14-12-07. Aprova a NBC T 19.13 – Escrituração Contá bil Simplificada para Micro empresa e Empresa de Pequeno Porte .......................................................... 616 Resolução CFC nº 1.142,…

e outras instituições Tabela 4 – Principais Clientes por Cultivares (Licenciamento e comercialização) Tabela 5 - Comercialização em 2013, por Tipo de Publicação Tabela 6 - Remuneração do Conselho de Administração Tabela 7 - Remuneração do Conselho Fiscal Tabela 8 - Metas Físicas e Financeiras das Ações na LOA (ANEXO VIII) Tabela 9 - Índices de disponibilidade dos serviços Tabela 10 - Aumento da capacidade no acesso à Internet Tabela 11 - Acesso à Internet, por regiões Tabela 12 - Quadro…