Resumo Questão Penitenciaria

RESUMO O objetivo geral do presente trabalho foi apresentar os pontos que envolvem a reintegração de apenados e se o sistema atual está aplicando de modo efetivo a normatização da Lei de Execução Penal, demonstra a necessidade do sistema prisional implantar projetos educacionais que visem a formação educacional e profissional dos detentos para interromper este ciclo de violência ao qual somos submetidos. Palavras – Chave Ressocialização; Reinserção; Apenado; Educação; Sociedade Folha…

O sistema penitenciário brasileiro vive, ao final deste século XX, uma verdadeira falência gerencial. A nossa realidade penitenciária é arcaica, os estabelecimentos prisionais, na sua grande maioria, representam para os reclusos um verdadeiro inferno em vida, onde o preso se amontoa a outros em celas (seria melhor dizer jaulas de homens) sujas, úmidas, anti-higiênicas e super lotadas, de tal forma que, em não raros exemplos, o preso deve dormir sentado, enquanto outros revezam em pé.…

preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida." - Cesare Beccaria RESUMO BENEDITO, Laila Oliveira. Da reformulação do sistema prisional feminino. 2010. Monografia de conclusão de graduação em Direito – Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2010. O presente trabalho aborda a questão das propostas de reformulação do sistema prisional feminino. Essas propostas, que estabelecem diretrizes para melhorar o…

(In Memorian). “Não procure ser um homem com êxito, e sim um homem com valores”. Albert Einstein RESUMO A Privatização do Sistema Prisional Brasileiro vem sendo debatido e se tornando como uma grande forma de saída para o caos do sistema prisional em nosso país, esta tendência que vêm se expandindo internacionalmente e tendo…

FACULDADE REGIONAL DE ALAGOINHAS CURSO DE DIREITO DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELLE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Alagoinhas-Ba 2014 DANIEL BARROSO GÉSSICA MIRIELE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo apresentado em cumprimento parcial aos requisitos da disciplina de Metodologia cientifica, ministrada pelo professor Écristio Raislan, para o segundo período noturno do curso de Direito. Alagoinhas-Ba 2014 SUMÁRIO 1.…

RESUMO Atualmente, a violência no Brasil está crescendo e isso tem fomentado debates e providências urgentes para enfrentar e melhorar o sentimento de segurança por parte da sociedade. Como resultado, tem-se mantido opiniões preponderantemente sobre repres­são no combate ao crime, recrudescimento de penas e construção de presídios de segu­rança máxima. A sociedade afligida pelo medo clama pelo afastamento dos autores da violência do convívio social. O que acontece é que as…

1 O INSTITUTO DA REMIÇÃO DA PENA COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO. Patricia Danieli Galvão1 RESUMO Discorre-se no presente trabalho sobre o instituto da Remição da Pena, iniciando pelo estudo da sua origem, conceitos e particularidades, ressaltando sempre constituir fator decisivo para a ressocialização e recuperação do criminoso. Disciplinada nos arts. 126 a 130 da Lei de Execução Penal, a remição foi notadamente uma das inúmeras inovações trazidas pela mesma, iniciando com a remissão…

Resumo da Obra Punir os Pobres A obra é dividida em quatro partes, as quais estão subdivididas em capítulos menores, cada qual tratando de um tema específico da problemática, além de um prefácio escrito por Vera Malaguti Batista que dá uma perspectiva do livro a ser discutido. O livro como um todo trata da questão, enfatizando primordialmente os Estados Unidos, no que diz respeito à depreciação das políticas de prevenção à criminalidade, geralmente defendidas pelos setores…

papel importante na colaboração do desenvolvimento de nossas idéias, trazendo um norte a todo instante, como também uma tranqüilidade nos momentos mais críticos. RESUMO O tema desse trabalho é sobre as mulheres egressas da Penitenciaria Feminina de Santana - Zona Norte – São Paulo, sendo essa Penitenciaria a maior da America Latina, comportando aproximadamente 3.000 mulheres. Ciente da falência do sistema prisional e do não cumprimento da Lei de Execução Penal - LEP

respeitosamente perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA DE IRREGULARIDADES em face da Secretaria de Administração Penitenciária e Comissão de Licitação, com fundamento no REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO pelos motivos de fato e de direito que passo a expor. O autor oferece denúncia contra a Secretaria de Administração Penitenciária e Comissão Especial de Licitação, face ser estas as autoridades que conduziram o processo licitatório –…