Resumo Processo Penal Para Funcionario Publico

Ctrl+L MANUAL DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E LEGISLAÇÃO PERTINENTE SUMÁRIO I – Dos subordinados à Disciplina Judiciária 1.Categorias funcionais 2.Funcionários da Justiça 3.Auxiliares da Justiça II – Do Regime Disciplinar 1.Penas Disciplinares – Auxiliares da Justiça 2.Pena de…

Professor Pesquisador – UNISUL/SC Mestre em Ciência Jurídica Doutor em Direito (UNAV-ES) RESUMO A Lei n. 12.850/2013 apresenta mecanismos para enfrentamento do crime organizado, suprindo deficit tipológico existente acerca do fenômeno. O novo corpo legal modificou indevidamente o conceito de organização criminosa, apresentando condicionantes que desprezam atividades ilícitas de alta nocividade social. A nova norma penal pune o agente que promove, constitui, financia ou integra…

Gestão em segurança pública processo penal Prof. Aluno: Goiânia 17 de setembro de 2012 I – INTRODUÇÃO O presente estudo tem como objetivo apreender a Lei nº 4.898/65 – Abuso de Autoridade à luz dos princípios constitucionais e dos Direitos Humanos na contemporaneidade brasileira. Vigora em contexto tido como contraditório, haja vista ser para uns, “revolução” e para outros, “golpe”; mas o que fica claro é seu caráter avançado no que tange…

Resumo: O trabalho em apreço possui como objetivo examinar, sob o prisma das preleções doutrinárias pátrias, os sujeitos no Processo Penal, identificando-os, qualificando-os e verificando a importância de sua inserção no processo, bem como analisando o tratamento legal que lhes é dispensado. Serão abordados os sujeitos constantes do Título VIII do Código de Processo Penal, o qual abarca o juiz, o Ministério Público, o acusado, seu defensor, os assistentes e auxiliares da justiça (funcionários da

1. RESUMO. A literatura atual sobre corrupção é ampla, e foca na relação entre a corrupção e vários países e fatores estruturais associados, como desigualdade econômica e qualidade das instituições relacionadas. A maior parte dessa literatura estudada e focada nos países em desenvolvimento apontam para a fraqueza das instituições e falta de transparência como fatores políticos determinantes para o surgimento da corrupção. A corrupção se torna um câncer para a sociedade, no que se…

deve ser entendida como a atribuição a um funcionário público para as suas funções (o art. 4º, § único, ainda contém menção incorreta do termo competência). Divide-se em: A – Ratione loci – em razão do lugar (art. 4º, 69, I, 70 + 22, todos do CPP). No caso de instituições policiais a atribuição se dá de acordo com a circunscrição pela qual é o Delegado de Polícia responsável. Nada impede, porém, que a Autoridade Policial investigue ilícitos penais praticados em outra circunscrição …

PROCEDIMENTOS EM ESPÉCIE NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Conceito/Distinção (Processo X Procedimento) PROCEDIMENTO: é a coordenação dos atos processuais – a seqüência que tais atos devem guardar e obedecer, ou ainda a seqüência ordenada de atos judiciais até o momento da prolação da sentença. PROCESSO: é o procedimento mais a relação jurídica processual entre autor, juiz e réu, com submissão ao princípio constitucional do devido processo legal. LEMBRETES 1) São pressupostos de existência

Crimes de abuso de autoridade: uma análise atual da Lei nº 4.898/65 à luz da jurisprudência dos tribunais superiores Daniel Ferreira de Lira Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Nessa senda, fez-se uma busca em artigos, periódicos, livros e doutrinas específicas sobre a temática em análise

Medicina Legal. Resumos de aula. Conceitos inerentes à medicina Legal. O que é Medicina Legal? Trata-se de uma especialidade que, utilizando-se os conhecimentos técnico-científicos das ciências que subsidiam a medicina, tais como: a Biologia, Química, Física... Presta esclarecimentos à atuação da Justiça. “ É o conjunto de conhecimentos médicos destinados a servir o Direito, cooperando na elaboração, auxiliando na interpretação e elaborando na execução dos dispositivos legais” Hélio Gomes

INDICE RESUMO 2 DELAÇÃO PREMIADA 3 1.1 CONCEITO 3 1.2 FUNCIONAMENTO DO PROCESSO 4 1.3 O QUE DIZ A LEI 4 1.4 ALCANCE NORMATIVO E A LEI 9.807/99. 6 2 A SEGUIR ALGUNS CASOS FAMOSOS DE DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL 7 2.1 DOROTY STANG 7 2.2 LEITE FRAUDADO 7 2.3 CASO ELOÁ 7 2.4 DELAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO 8 2.5 CASO CACCIOLA 8 2.6 CASO ABADIA 9 3 TENTATIVAS DE "ESPIAR" O DELATOR