Resumo Processo Civil I

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA Resumo. O presente artigo pretende analisar a possibilidade de execução de sentenças declaratórias, levando-se em conta as mudanças trazidas pela Lei n.º 11.232, de 22.12.2015, consequentemente, com a introdução do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Palavras-chave Relação Jurídica – Sentença – Coisa Julgada – Título Executivo – Processo – Condenatória – Obrigação – Declaratória. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe mencionar que as ações…

www.rognunes.adv.br RESUMO DE AULA – TEORIA GERAL DO ESTADO 1. T.G.E. 1.1 Origem: Direito Constitucional • POSITIVO: é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sintetiza as normas constitucionais de um determinado Estado. Materializa-se no documento formal denominado Constituição. • COMPARADO: tem como objetivo a seleção e comparação de determinadas normas ou matérias das Constituições que estudar. • GERAL: é a disciplina autônoma que tem como objetivo a analise das principais

Parágrafo único. O processo de falência atenderá aos princípios da celeridade e da economia processual.”O autor sustenta que: “o objetivo primordial do processo falimentar, segundo o dispositivo ora em análise, é ‘promover o afastamento do devedor de suas atividades’ visando a ‘preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os inatingíveis, da empresa’. Aqui se destacam dois importantes princípios do Direito Falimentar moderno: (i) o…

17/08/2012 Introdução à Engenharia Civil Rone Evaldo Barbosa, Prof. MSc. rone.barbosa@iesb.br 1 Ementa Aspectos gerais do curso de Engenharia Civil; Estrutura curricular do curso; Estrutura física do curso; Conceitos básicos da Engenharia Civil; Perfil Profissional do Engenheiro Civil; Competências e Habilidades desejáveis; Atribuições profissionais do engenheiro civil; Sistema CONFEA/CREA; Setores de atuação da Engenharia Civil; O Sistema habitacional brasileiro; Mercado de…

RESUMO REFERENTE: LIÇÃO 21 – dA PRESCRIÇÃO; E, LIÇÃO 22 – DECADÊNCIA. lIVRO: LIÇÕES DE DIREITO CIVIL; VOL. 1, EDITORA ATLAS. AUTOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO INSTITUIÇÃO: UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP DISCIPLINA: FATOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROFESSOR: NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ALUNO: RODRIGO FELIX SARDINHA CAMACHO MATRÍCULA: B859EB-6 CURSO: DIREITO RESUMO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA A prescrição conforme conceitua o Professor Nehemias Domingos de Melo, “é a extinção da

Resumo Estruturado A redação deve ser feita com frases curtas e objetivas, organizadas de acordo com a estrutura do trabalho, dando destaque a cada uma das partes abordadas, assim apresentadas: Introdução - Informar, em poucas palavras, o contexto em que o trabalho se insere, sintetizando a problemática estudada. Objetivo - Deve ser explicitado claramente. Métodos - Destacar os procedimentos metodológicos adotados com informações sobre população estudada, local, análises estatísticas utilizadas

EXMO. SR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ DO ESTADO DE PERNAMBUCO Processo nº 0000021-05.2013.8.17.1270 ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR, representado na pessoa de sua genitora ISABEL DA SILVA, Ambos devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO CIVIL O ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, que move em face de WALTER COSTA, proprietário do cavalo do fato gerador desta ação, também já qualificado nos autos. Vem por meio…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA ANA CAROLINY FREITAS JEYCE SARAIVA RESUMO - HIPOTECA BELÉM-PA 2014 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA ANA CAROLINY FREITAS JEYCE SARAIVA RESUMO - HIPOTECA

PLANO DE ENSINO ENCN1A 1. IDENTIFICAÇÃO: Curso: Engenharia Civil Período Letivo: 2º/2014 Disciplina: Leitura e Produção de Textos 1º Semestre Docente(s): Leniomar Oliveira Morais Carga horária semestral: 60 h/a 2. EMENTA APROVADA NO PPC: Leitura ativa, analítica e crítica de texto. Planejamento e produção de resumos, resenhas críticas e textos dissertativos-argumentativos. Relação interpessoal no processo de comunicação, leitura multimodal. 3. OBJETIVOS: 3.1. Geral: Desenvolver as…

CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos n.º ... __________, qualificado nos autos, por meio de seu advogado que subscreve a presente, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor a presente APELAÇÃO contra a r. sentença de fls. ______, proferida por esse D. Juízo, na ação promovida por __________, já qualificado, nos termos de fato e de direito apresentadas na minuta em anexo. Requer,…