Resumo Norberto Bobbio P 168 163

emoções e o equilíbrio que um ser humano pode ter.” Roberto Krelling “A vida não dá nem empresta; não se comove nem se apieda... Tudo quanto ela faz é retribuir e transferir... Tudo aquilo que nós lhe oferecemos.” Albert Eistein 14 RESUMO A Administração Pública é o instrumento pelo qual as ações governamentais são concretizadas junto ao cidadão. Para este objetivo, utiliza-se da ciência da Administração nas funções de planejar, organizar, dirigir e controlar a…

Londrina, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Educação. BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Prof. Dr. Lourenço Zancanaro UEL – Londrina - PR ______________________________________ Profa. Dra. Leoni Maria P. Henning UEL – Londrina - PR ______________________________________ Profa. Dra. Terezinha Oliveira UEM – Maringá – PR Londrina, 17 de dezembro de 2009. Dedicatória A Deus Presença constante, certeza indubitável. Rose Somente assim...…

como ordens sociais buscam obter determinada conduta de alguém, fazer com que essa pessoa omita determinada ação considerada socialmente prejudicial ou, pelo contrário, realize determinada ação considerada socialmente útil.". (FERREIRA DA ROCHA, 1999, p. 43) 2 1. Estado de Direito – A submissão do Estado ao Direito É de relevada importância a abordagem do regime absolutista e seu contraponto, o Estado de Direito, para sua localização histórica, e para que possamos mostrar porque o…

fácil leitura e intelecção. A isto se propõe este livro. Por isso, constitui-se, também, em material de classe, isto é, visa ao acompanhamento, pelo aluno, das exposições mais amplas e aprofundadas realizadas pelo professor. Daí apresentar-se como um resumo do pensamento dos autores estudados. Deste último aspecto decorre outra característica do livro: a abordagem histórica. Com efeito, não nos ocupamos com a parte sistemática da Filosofia do Direito, a que diz respeito, por exemplo, ao…

Quarta Parte FONTES DO DIREITO Captulo XIV - A LEI 73. Fontes do Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165 74. Conceito de Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 75. Formao da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . , , , . 172 76. Obrigatoriedade da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174 77. Aplicao da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Captulo XV - DIREITO COSTUMEIRO

pergunta-se qual o fundamento desses direitos e qual a sua fonte justificativa? Os teóricos se dividem em duas posições antagônicas, já muito trabalhadas pela Teoria Geral do Direito: o Positivismo e o Jusnaturalismo. A primeira, apresentada por Norberto Bobbio, afirma a inexistência de um direito absoluto para esses “direitos”, já que a dogmática jurídica se caracteriza pela historicidade, sendo o Direito passível de constantes modificações, advindas da sociedade, cultura, moral,…

Em todas as coisas, e especialmente nas mais difíceis, não se pode pretender que alguém, ao mesmo tempo, semeie e recolha, dada a necessidade de um estágio de preparação, a fim de que os frutos almejados possam amadurecer gradativamente. (Bacon) RESUMO A presente Dissertação tem como objetivo fazer uma abordagem da função social do tributo, isto é, o tributo como instrumento de políticas públicas para a efetivação dos direitos fundamentais pelo Estado Contemporâneo. A função social do…

Quarta Parte FONTES DO DIREITO Captulo XIV - A LEI 73. Fontes do Direito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 165 74. Conceito de Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 75. Formao da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . , , , . 172 76. Obrigatoriedade da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . 174 77. Aplicao da Lei . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Captulo XV - DIREITO COSTUMEIRO

e caminhariam com luta e coragem, para se assentar num simples ônibus, e até mesmo assumir a Casa Branca com total dignidade. Sim. Se perguntarem por que escolhemos História, respondam que foi por tudo isso. Mariana Eliane Teixeira 17 RESUMO A instalação da Corte portuguesa no Rio de Janeiro em 1808 acarretou em modificações sócio-estruturais em todo a colônia luso-americana. Estudos já confirmaram que a Comarca do Rio das Mortes, precisamente São João del Rei viveu uma…

Direito Civil, v. 4, p. 73)”. “Nestas condições, os pais são responsáveis pelos atos dos filhos menores, salvo se se provar que não houve culpa ou negligência. Ao propósito, o 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo proclamou a responsabilidade solidária dos pais pelo ato ilícito do filho entre 16 e 21 anos (Revista Forense, vol. 285, p. 196), ainda que os pais estejam separados, porém imputável à meação do que tiver a guarda (Revista Forense, 285, p. 193)”. Em resumo, no Código…