Resumo Livro Xi A Republica

Condômino, desde que, seguindo a destinação para a qual foi criada sua unidade autônoma, poderá dela usufruir, alugar e dispor, assim como ocorre com sua respectiva(s) vaga(s) de garagem, estando sempre em conformidade com os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como com as legislações vigentes aplicáveis a cada caso e o disposto na Convenção Condominial e no Regimento Interno. Artigo 9º. O Condômino poderá usufruir das áreas comuns, em conformidade…

Infância e educação em Platão Walter Omar Kohan Universidade do Estado do Rio de Janeiro RESUMO Este trabalho estuda, desde uma perspectiva filosófica, o conceito de infância em Platão, com ênfase nos seguintes diálogos: Alcibíades I, Górgias, A República e As Leis. Num primeiro momento, situamos a questão da infância no marco mais ampliado do projeto filosófico e político de Platão. A seguir, propomos quatro traços principais do conceito de infância em Platão: a)…

Eliane Silva Profª Elizete Albina Resumo Nicolau Maquiavel nasceu em Florência, Uma cidade Itália em 3 de maio de 1469 seguiu varias profissões como diplomata, músico e historiador, é reconhecido como um marco na história da ciência política. Maquiavel era filho de pais pobres e desde cedo se interessou pelos estudos aos 29 anos ele ingressou na vida política exercendo o cargo de secretario da segunda chancelaria da Republica de Florença, Nicolau morreu na mesma cidade em

Entrega: 18/09/2008 Resenha Informativa: O Príncipe. MAQUIAVEL, Nicolau. “O PRÍNCIPE’”. Coleção Grandes Obras do Pensamento Universal -12. Editora Escala. São Paulo A obra acima citada foi publicada faz quase cinco séculos, na época foi um livro que alcançou fama e provocou a ira de muitos setores da sociedade. Nicolau expõe princípios morais e cristãos, caracterizando um manual de como deveria se portar um príncipe e como conduzir da melhor forma suas ações e governar seu…

Assembléia Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos, sob a proteção de Deus, a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do Município de São Paulo, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - O Município de São Paulo, parte integrante da República Federativa do Brasil e do Estado de São…

PODERES DO ESTADO, FORMAS DE ESTADO E FORMAS DE GOVERNO. Fernando Mendes Passaes* Ivani Ribeiro da Silva** José Juarez Tavares Lima*** Maria Eliane da Costa Limer **** Manoel Fernando Passaes***** Mônica Machado Alonso****** RESUMO O Presente trabalho traz uma análise da teoria da separação dos poderes do Estado e suas respectivas funções, discute as formas de Estado e a Avaliação do Regime Federativo e aponta as principais características do Estado federal, além de discutir sobre as…

de reuniões ou assembléias previstas em estatutos e regulamentos, a ata será lavrada (escrita) em livro próprio, com as páginas do livro enumeradas e autenticadas pelo responsável. Usamos letras maiúsculas para escrever as iniciais das seguintes palavras e expressões: Assembléia Geral Ordinária, Assembléia Geral Extraordinária, Reunião da Diretoria, Reunião do Conselho, Presidente, Mesa, Livro de Presença, Edital; Quando o responsável por escrever a ata não encontra-se na…

JURISPRUDÊNCIA E SUA DEFINIÇÃO TÉCNICA Artigo apresentado ao curso de Direito, sob a orientação DO PROFESSOR GLAUCO MARQUES. PRESIDENTE PRUDENTE – SÃO PAULO 2013 RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o nível de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes do Direito no Brasil. Os juristas não chegaram a uma unanimidade sobre a classificação da jurisprudência em meio as…

administrativas, linguísticas, jurídicas e, o que mais nos importa, religiosas. Parecia que Hamurabi antevia que após sua morte reis incompetentes poderiam desviar os súditos dos nobres ideais que ele instituíra e, sendo assim, gravou em pedra um resumo de suas leis para a posteridade, fazendo, então, o famosíssimo Código de Hamurábi, escrevendo, inclusive, na conclusão do mesmo: “Nos dias a virem por todo tempo futuro, possa o rei que estiver no trono observar as palavras de justiça…

RESUMO O propósito deste trabalho é explicar a função principal do Ministério Público e mostrar a sua importância para a sociedade brasileira. Além disso, pretendemos expor sobre sua origem, a evolução dessa instituição nas Constituições brasileiras, as garantias reservadas ao Ministério Público e seus membros, os impedimentos dos membros do Ministério Público, e também vamos explicar sobre o Conselho Nacional do Ministério Público. Basicamente, vamos explicar a posição ocupada…