Direito a saude

OBJETO DO DIREITO À SAÚDE E SOCIOAMBIENTALISMO – Parâmetros Normativos à Judicialização do Direito à Saúde na Perspectiva do Estado Socioambiental de Direito XI Salão de Iniciação Científica PUCRS Renata Guadagnin1, Ingo Wolfgang Sarlet1 (orientador) Faculdade de Direito – Ciências Jurídicas e Sociais, PUCRS 1 Resumo No que tange à implementação dos direitos sociais de um modo geral, o direito à saúde, cada vez mais, está no foco das preocupações das instâncias jurídicas e políticas de todo o mundo. Neste contexto, impõe-se, uma análise jurídica de como o Judiciário e os poderes públicos atuam/devem atuar para a concretização do direito à saúde, direito fundamental, formal e material, por excelência no cenário jurídico-constitucional brasileiro. Visa-se buscar, a partir da possível contribuição que pode advir da análise das soluções judiciais encontradas nos sistemas jurídicos estrangeiros, especialmente no que diz com o auxílio à verificação e delimitação do objeto do Direito à saúde, em termos da sua “judicialização” no Direito brasileiro. A observação e a análise dos critérios judiciais utilizados na argumentação das demandas relativas ao Direito à saúde na jurisprudência interna e em termos de Direito comparado, bem como os aportes da doutrina nacional e alienígena para a formação do conteúdo e objeto do direito fundamental à saúde (delimitação do âmbito de proteção e promoção do direito à saúde), como base epistemológica à sua “judicialização”. Introdução O…

1. Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 50% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos…

Aprovada em: ____________________________________ Prof.(a) Orientador(a) Prof. Ms. Diego Marques Gonçalves Prof.(a) ______________________________ Prof.(a) ______________________________ Prof.(a) _________________________________ AGRADECIMENTOS Este estudo somente se tornou possível em virtude do auxilio e apoio inigualável de muitas pessoas, cada uma de seu jeito. Tristemente, quando se busca nomeá-las, a fim de lhes prestar justa homenagem, arrisca-se a deixar, mesmo…

extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se chama interpretar, isto é, determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito”.[3] O papel do intérprete contemporâneo deve consistir em um trabalho construtivo de natureza teleológica, calcado no cotejo da norma com os princípios do Direito do Trabalho, aptos a valorar e a desenvolver a realização dos Direitos Humanos sociais do trabalhador na seara juslaboral. Assim, a interpretação no…

Orientadora Professor1 Professor2 Mônia Clarissa "That nothing someone says before the word "but" really counts" (Game of Thrones). AGRADECIMENTO Eis um aviso: não continue lendo isso. Pule para o próximo item, para as próximas páginas, para a conclusão se preferir. Vá cochilar. É sério, se avançar na leitura, não chegue ao final e diga: “perdi 5 minutos da minha vida”. As próximas linhas não são para ser “bonitinhas”, são para ser sinceras e, desta forma, já adianto que um…

médicos, enfermeiros e toda equipe médica que possibilitou a minha plena recuperação. Aos professores Luiz Alberto David Araújo, Flávia Piovesan e André Ramos Tavares, pelos exemplos de dedicação à carreira docente e de atenção aos alunos. Aos meus pais e aos meus sogros, pela torcida e pela ajuda nos momentos de maior dificuldade. Aos amigos, Roberto Vidal da Silva Martins, André Costi, Daniela Aguillar, Renato Oliveira, Renné Van Dyck, pela compreensão nos momentos de afastamento e…

A PARALLEL BETWEEN THE PERSPECTIVE OF CONTEMPORARY BRAZIL SOUZA JESSE (scum BRAZILIAN: Who is and how you live) AND THE DECISION OF THE STF ADPF 186: THE ORIGINS OF INEQUALITY. THE AFFIRMATIVE ACTIONS AS A MECHANISM OF COMPENSATORY perpetrated INEQUALITIES IN THE PAST - A BRIEF ANALYSIS OF THE CRITERIA SET AS BACKGROUND OF DECISION ADPF “Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza. Temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza. As…

14 : DISCURSOS DE ÓDIO EM REDES SOCIAIS: JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA Rosane Leal da Silva, Andressa Nichel, Anna Clara Lehmann Martins e Carlise Kolbe Borchardt HATE SPEECH IN SOCIAL NETWORKS: BRAZILIAN CASE LAW ABSTRACT RESUMO TENDO-SE EM VISTA A CRESCENTE POPULARIZAÇÃO DE REDES DE RELACIONAMENTO VIRTUAL COMO O ORKUT, A FACILIDADE DE DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDOS PREJUDICIAIS NESSES MEIOS , E A NECESSIDADE DE O INFORMAÇÃO, DIREITO ADAPTAR-SE ÀS DEMANDAS DA…

compreensão nos momentos mais apreensivos desta etapa. Meu respeito e admiração pela confiança, apoio e comprometimento. Estarás sempre no meu coração. Eu Te Amo. Ao meu grande amigo e “irmão” Cléber Antônio Marchezan, pela confiança, apoio, amizade e incentivo que sempre me acolheu. Agradeço ao meu professor e mestre Dr. Marcos Garcia Leite, pela sua dedicação, disponibilidade e paciência, tendo em vista a enorme distância que nos cerca (Florianópolis/São Miguel do Oeste), demonstrou-me…

dos Professores João Manoel dos Santos Reigota e Robson do Boa Morte Garcez. Aprovada em Banca Examinadora _____________________________________________________________ Professor Ms. Robson do Boa Morte Garcez – Orientador Universidade Presbiteriana Mackenzie _____________________________________________________________ Professor (a). Universidade Presbiteriana Mackenzie _____________________________________________________________ Professor (a). Universidade…