Resumo Lei Das Sociedades Anonimas 6 404 76

condução das operações pertinentes à sua área de atuação. O mandato dos Diretores Executivos é de dois anos, permitida a reeleição. Comitê de Auditoria O Comitê de Auditoria tem autonomia para a tomada de decisões no que se refere às disposições da Lei SarbanesOxley - Seções 301 e 407. Algumas de suas atribuições principais são: avaliar, considerar e recomendar ao Conselho de Administração a indicação, remuneração e contratação de auditor externo, bem como acompanhar a atuação…

durante estágio de pesquisa em julho de 2005, em especial nas pessoas dos Profs. Drs. José Angel Brandariz Garcia, Luz María Puente Aba e Patrícia Faraldo Cabana, pela amizade, solicitude e colaboração. A DEUS, e a todos meus SANTOS protetores. Resumo Souza Neto, Christiano; Rios, Rodrigo Sánchez. A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro. Curitiba, 2006. 232 p. Dissertação de Mestrado – Centro de Ciências Jurídicas e Sociais,…

introdução à ciência do direito, que era oficial desde 1931, foi substituída por introdução ao estudo do direito, incluída entre as matérias básicas como pré-requisito de todas as disciplinas profissionais. Atualmente, pela Portaria n. 1.886/94, art. 6°, I, do Ministério da Educação e do Desporto, tal disciplina recebe a designação de Introdução ao Direito. Contudo, preferimos a designação introdução à ciência do direito, pelo seu rigor técnico, inquestionável'. 1. Luiz Fernando…

(disponibilizado no site da Controladoria-Geral da União, com o nome “Manual de PAD Apostila de Texto”) foram registrados, em favor do seu autor, Marcos Salles Teixeira, sob o título “Anotações sobre Processo Administrativo Disciplinar”, nos termos da Lei nº 9.610, de 19/02/98, no Escritório de Direitos Autorais-RJ/Fundação Biblioteca Nacional/Ministério da Cultura, em 04/05/07, sob nº 403.625 (livro 752, fl. 285). 3 Treinamento em Processo Administrativo Disciplinar Formação de…

Constitucional, Administrativo... matérias que não podemos dispor – temos que fazer exatamente o que elas dizem. São leis cogentes, ou seja, leis impostas. Temos que nos curvar para elas, senão estaremos contra a lei. Temos que aceitar! A matéria de direito civil é de ordem privada - exatamente ao contrário, as normas são dispositivas (podemos dispor, ou seja podemos fazer de forma diferente – é a única lei assim). Praticamente toda a nossa vida no Código Civil – ele é o maior de todos…

(Organizador), João Alberto de Oliveira Lima (Organizador) ; - - Brasília : Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, 2009 xxiv, 144 f. ; 29 cm Coleção Brasileira de Direito das Telecomunicações, Vol. 2, N. 4. 1. Brasil - Lei Geral de Telecomunicações (1997) 2. Brasil - Direito das Telecomunicações I. Título. CDD: 341.88 GETEL/UnB - Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da UnB (www.getel.org) Coordenador: Prof. Márcio Iorio Aranha…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

Administração – Ceg 4 Mensagem do Presidente e do Country Manager 6 Conselho de Administração 8 Comitê de Direção 9 1. Cenários Macroeconômico e Energético 10 2. Gas Natural Fenosa, maior distribuidora de gás da América Latina 12 3. Gas Natural Fenosa no Brasil: 870 mil clientes e R$ 4,4 bilhões de investimentos 14 4. Evolução da Atividade da Ceg 16 5. Atividade Comercial 17 6. Serviço a Clientes 20 7. Atividade Técnica 22 …

de antigo, ficamos sossegados. Friedrich Nietzsche -3- A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet -4- A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na Internet RESUMO Esta dissertação tem como objectivo a aplicação do sistema dogmático comum da responsabilidade civil à realidade da Internet, no sentido de determinar de que forma pode o instituto da responsabilidade civil actuar sobre os conteúdos…

da eqüidade ao acesso à saúde? No primeiro capítulo abordam-se os principais aspectos das tendências de reforma do Estado nos anos recentes e suas implicações na gestão pública, no contexto de importantes transformações das relações Estado e Sociedade contemporânea. No segundo capítulo situam-se essas questões gerais no Brasil, em geral, e no setor da saúde, em particular; analisam-se as propostas da reforma do aparelho estatal apresentadas pelo Governo federal a partir de 1995 e…