Resumo Lei 6 766

PROCESSO CIVIL RESUMO DE PROCESSO CIVIL 3 Cláudio Basques COMPETÊNCIA: - FORO DO DOMICILIO OU DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTADO ESCOLHA DO PROCEDIMENTO: - PENSÕES VENCIDAS: CREDOR DE ALIMENTOS PODE OPTAR ENTRE OS DOIS RITOS DISTINTOS - O PRIMEIRO É DO ARTIGO 732 DO CPC: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - O SEGUNDO, É DO ART. 733, CPC: REQUERIMENTO DE PRISÃO DO DEVEDOR (NÃO DEIXAR JUNTAR VÁRIAS PARCELAS EM ATRASO) OBS.: O INTERESSANTE É…

que já tem DIREITO(2) de se aposentar, pois o DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f)

Professora Assistente do Departamento de Contabilidade e Atuária – CCA UnB E-mail: diana_lima@unb.br Lucas Oliveira Gomes Ferreira Graduação em Ciências Contábeis – UnB Endereço: QNL 6 Conjunto H Casa 17 – Taguatinga Norte – CEP: 72.155-608 Telefone: (61) 3562-4090; Celular: (61) 9984-9843 E-mail: lucas.ferreira@tjdft.jus.br RESUMO Na Administração Pública, a relação de contas tem papel importante para o adequado registro dos atos e fatos e a geração de informações, sendo desejável que…

Contabilidade Fiscal e Tributária, Professor: Belo Horizonte 13 outubro 2010 OS TRIBUTOS E SEUS REFLEXOS NAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS RESUMO O Presente trabalho consiste em um artigo cientifico realizado pelos alunos do 4º período do Curso de Ciências Contábeis, que relaciona a disciplina de Contabilidade Fiscal e Tributária. Os temas que foram…

RESUMO O presente artigo visa estudar os Auxiliares da Justiça, permanentes ou eventuais, no âmbito do Direito Processual Civil, a quem este atribui o encargo de realizar os serviços complementares ao exercício da jurisdição sob a autoridade do juiz. Eles aparecem como sujeitos secundários na administração do processo, atuam na prática dos atos que por lei são legitimados a realizar, sendo que esses funcionários atuam sob a direção do magistrado, e a ele estão subordinados. O…

Histórico da Instituição A FUNDAÇÃO LUVERDENSE DE SAÚDE – FLS, entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, dotada de autonomia administrativa, financeira e técnica, com duração indeterminada, instituída pela Lei Municipal n° 633/99, de 08 de março de 1999, regida pelo ornamento jurídico e estatuto próprio. É instituída sobre patrimônio da Prefeitura Municipal, constituída e mantida com recursos públicos e privados, de pessoas físicas e jurídicas denominadas…

encerrado o juízo conciliatório. Art. 765. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Art. 766. Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas. Art. 767. A compensação, ou retenção, só poderá…

DESTINAÇÃO FINAL DAS EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS NA CIDADE DE GOIÂNIA1 Rafael Vilela Gomes2, Antônio Pasqualetto3 RESUMO Para a correta destinação das embalagens vazias de agrotóxicos foi criado o inpEV, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, visando atendimento às exigências da Lei Federal 9.974/00, que passou a distribuir responsabilidades dentro da cadeia produtiva agrícola, ou seja, agricultor, fabricante e sistema de comercialização. Realizou-se…

esta questão, providencie a cópia simples da Certidão Negativa de débitos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) para os compradores que responderam positivamente . Envie junto com os demais documentos. Declaração Declaro, sob as penas da Lei, que as informações fornecidas acima expressam a realidade e podem ser comprovadas por documentação hábil, caso assim solicitado, principalmente no que se refere ao meu estado civil. Declaro ainda que as informações contidas na minha…

Caos e Complexidade nas Organizações Resumo: O maior dos desafios para as empresas tem sido a tentativa (freqüentemente mal-sucedida) de acompanhar a evolução de seus ambientes. Tamanha dificuldade se deve a dois fatores: primeiro, as empresas desejam sempre chegar a algum estado estável, acreditando ser isto possível pela adaptação às mudanças ocorridas no ambiente externo (princípio do retorno ao equilíbrio); segundo, acredita-se…