Resumo Introdução Estudo Do Direito Paulo Nader

1 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS1 Natasha Nunes Garighan2 RESUMO O presente artigo analisa o princípio da dignidade da pessoa humana à luz da Constituição Federal, tendo em vista seu papel como princípio fundamental e estruturante de todo o ordenamento jurídico e também sua função como argumento utilizado na doutrina e na jurisprudência para conferir proteção às famílias formadas por laços afetivos,…

NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há dois pilares em que ele se apóia: a Democracia e os Direitos…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…

FIEO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM DIREITO ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OSASCO 2010 2 ARIOVALDO DE SOUZA PINTO FILHO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Dissertação apresentada à Banca Examinadora do UNIFIEO – Centro Universitário FIEO, como exigência parcial, para a obtenção do título de Mestre em Direito, tendo como àrea de…

Lei de Improbidade Administrativa: estudo sobre o prazo prescricional José Antonio Tassi Pós-graduado em Direito do Estado; área de concentração: administrativa. Resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o prazo prescricional da Lei de Improbidade Administrativa. Pretende, por meio de argumentos doutrinários, dizer que a prescrição de cinco anos é insuficiente para a apuração dos fatos pelo Ministério Público e outros órgãos legitimados. Pretende demonstrar,…

A Contribuição do Bandes para a Economia Capixaba Aline Liquer CORRÊA1 Mayara Lyra BERTOLANI2 Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) RESUMO O Bandes foi criado em 1967 como resposta do Governo Estadual à crise da economia capixaba agravada pelo programa de erradicação dos cafezais. Inicialmente como Companhia de Desenvolvimento Econômico do Espírito Santo (CODES), teve como objetivo atuar como principal instrumento de revitalização da economia. Em 1969, transformada em Bandes,…

entre o direito público e o direito privado http://jus.com.br/revista/texto/7788 Publicado em 12/2005 Roberto Wagner Marquesi A constitucionalização ou publicização do Direito Civil apenas veio a valorizar o Direito Privado, na medida em que propicia soluções de maior operacionalidade, legitimidade e justiça nas relações contenciosas. Sumário: Introdução - 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado - 2. A Crescente Publicização do Direito Privado - 3. A Privatização do…

DIREITO PENAL II Curso: Direito Termo: III Disciplina: Direito Penal II Docente: Nader Thome Neto Discente:Rosangela Londero Haas Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal II, ao Professor Nader Thome Neto, Trabalho este referente à nota parcial da Disciplina, tratando do Estabelecimentos Penais “Lei de execução Penal” voltado para o curso de Direito da Faculdade AJES- Associação Juinense de Ensino Superior. Juína,24 de

Unidade Acadêmica de Ensino de Direito – UEDI Curso de Direito NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS SETE LAGOAS - MG 2012 NATÁLIA BASTOS NASCIMENTO O EXERCÍCIO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS Monografia apresentada à Unidade Acadêmica de Ensino de Direito do Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito de Família…

Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Marcos Aurélio Lima Júnior CURITIBA 2013 TERMO DE APROVAÇÃO THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA DANOS MORAIS: O CONCEITO, A INDENIZAÇÃO E A BANALIZAÇÃO Esta monografia foi julgada e aprovada para a obtenção do título de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná.…