Resumo Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio

PARANÁ BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET CURITIBA 2015 BARBARA DA ROSA LAZAROTTO A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO MARCO CIVIL DA INTERNET Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Ministério Público – Estado Democrático de Direito, na área de concentração em Processo Penal da Fundação Escola do…

...........35 Figura 19 - Modelo de medidas e margens (verso) ...........................................................35 Figura 20 - Exemplo de destaques das seções em um Sumário.........................................37 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 7 2 ANTES DE COMEÇAR, O QUE É O QUÊ?: ALGUMAS DEFINIÇÕES ............................. 10 3 ESTRUTURA: DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO DO…

Círculo Fluminense de Estudos Filológicos e Linguísticos OS CAMPOS LÉXICOS DO TESTAMENTO DE D. AFONSO II Evanice Ramos Lima Barreto (UFBA/FACE) evanyce@ig.com.br RESUMO Este trabalho apresenta um estudo do léxico do português arcaico, a partir do levantamento de lexias encontradas no Testamento de D. Afonso II (1214). Para tanto, recorreu-se à teoria do campo léxico proposta por Eugênio Coseriu (1967), que propõe uma análise estrutural do léxico, determinando o campo lexical dentro de…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição antiga quanto ao grau de eficácia social das decisões condenatórias no âmbito do direito penal, especialmente em relação ao alcance da finalidade da pena (preventiva e repressiva), a partir das motivações lançadas pelo aplicador do direito. Sob…

Direito e política: uma relação na sociedade Resumo: Este trabalho objetiva relatar alguns aspectos do Direito e da Política, também enfocando a relação existente entre ambos e como esta interfere na regulação das sociedades.Tanto o direito como a política consistem em instrumentos da ordenação da vida em sociedade e tendem a ser vistos como instrumentos propícios ao fortalecimento das camadas economicamente dominantes, em detrimento da maioria espoliada. Contundo, ambos podem ser…

Resumo de estudos para a prova de Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

Os Três Pilares do Marco Civil da Internet The three pilars of brazilian’s internet landmark Cícero de Barros Lisboa1 Gustavo Matias Lopes2 Resumo: O presente trabalho tem como proposta uma análise da Lei 12.965 de 2014, o chamado Marco Civil da Internet, tendo por base os três pilares sobre os quais ele foi elaborado: Privacidade do Usuário, Neutralidade de Rede e Liberdade de Expressão. Seu objetivo se pauta em analisar detalhadamente cada um desses três pilares a as demais…

Direito à felicidade e sua presença na atual ordem jurídica Camila de Camargo Silva Venturelli Resumo O presente artigo tem por objetivo demonstrar que o chamado “direito à felicidade” está presente no ordenamento jurídico de modo implícito, pois se trata de um direito de índole puramente de meta, decorrente dos valores presentes no direito atual e que atua como vetor para a concretização de direitos de conteúdo material. A felicidade, em si, como um valor com conteúdo previamente…

(entenda-se, venda forçada, a judicial ou a administrativa), tomando inadmissíveis as ações redibitórias ou a estimatória. Tal dispositivo não tem correspondente no texto do CC de 2002, não prevalecendo mais a circunstância excepcionada como exclusão de direito. A propósito do parágrafo único, anota Clóvis Beviláqua o seguinte: As doações são contratos unilaterais e benéficos, aos quais não convém a classificação de comutativos. Todavia, se a doação é gravada com…