Resumo Internação Compulsoria

.................................................................................................................3 2 – Políticas Públicas e Pedofilia....................................................................................6 3 – Resumo do artigo pesquisado...................................................................................7 4 - Bibliografia...............................................................................................................12

aqui presentes. "Quaisquer meios são mortos se não forem ativamente postos em ação por vivos e fortes instrumentos aptos para operar" (António Vieira) RESUMO A presente Monografia tem como objeto a discussão acerca das medidas sócio-educativas no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é verificar a aplicabilidade dos direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos ao menor

Casos individuais de doença diarréica aguda, em geral, não são de notificação compulsória. No Estado de São Paulo, notificam‐se casos de diarréia aguda atendidos pelas unidades sentinela em municípios participantes do programa de Monitorização da Doença Diarréica Aguda (MDDA), ou quando constituem forte suspeita de surtos/epidemia e de determinadas doenças como Cólera e Febre Tifóide (Doenças de Notificação Compulsória). A hepatite A também é de notificação…

aplicação, aos pais ou responsável, das medidas previstas no art.129 do ECA que se fizerem necessárias) ou para a colocação em família substituta. Não importa em privação de liberdade, sendo portanto vedada a utilização do abrigo como forma de "internação" de crianças e adolescentes; 8. Colocação em família substituta, nas três modalidades, sendo sua aplicação, como dito anteriormente, medida de competência EXCLUSIVA da AUTORIDADE JUDICIÁRIA (em razão do contido no art.136, inciso I do…

Só existem dois dias no ano nos quais nada pode ser feito. Um se chama ontem e o outro, amanhã, portanto hoje é o dia certo para amar, acreditar, fazer e, principalmente, viver. Dalai Lama. RESUMO A sífilis é uma doença que tem representado ao longo dos anos desafios para os sistemas de saúde, pois apresenta-se em forma de epidêmica, principalmente nos países subdesenvolvidos, tendo em vista que vários condicionam para esta afirmação. A

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Tubarão 2008 KETTY DOS SANTOS EXECUÇÃO DA MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO E SUA (IN)EFICÁCIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em

sentido, agradeço às informações preciosas oferecidas por Rosane Vianna e pelas 4 fundadoras da Associação de Mães e Amigos do Adolescente em Risco – AMAR, D. Conceição, Cida, Railda e Miriam, mulheres que transformaram a experiência de internação dos filhos em trajetórias politizadas de engajamento e luta na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A elas, gostaria de expressar não somente meu agradecimento pelo acolhimento nos meses que freqüentei a AMAR, mas também…

examination: contributing to nursing education Instrumento para la realización de examen físico: contribuyendo para la enseñanza en enfermería Viviane Sales Freire Silva1 Dalmo Valério Machado de Lima2 Patrícia dos Santos Claro Fuly3 RESUMO Objetivou-se elaborar uma proposta de instrumento para a realização de exame físico de adultos e idosos por acadêmicos de enfermagem. O instrumento proposto derivou da análise obtida pela coleta de dados sobre exame físico por meio de…

de minha vida; Aos professores da Tocantins, pelo comprometimento ao ensino acadêmico. Universidade Federal do “Loucura e inocência são tão parecidas, que a diferença, embora essencial, mal se percebe.” William Cowper RESUMO O presente trabalho monográfico objetivou vislumbrar o modo como vem sendo aplicado o instituto da Medida de Segurança na comarca de Palmas – TO. Para fundamentar este estudo, buscou-se as origens históricas que associam ao seu…

judiciária examinará possibilidade de liberação imediata (art. 107, § único), sob pena de responsabilidade e, se deixar de determiná-la quando do conhecimento de apreensão ilegal, cometerá o crime do art. 234 deste Estatuto. 3.1. Internação provisória Art. 108 - A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias. Parágrafo único. A decisão deverá ser fundamentada e basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade,…