Resumo Internação Compulsoria

...................................................... 21 2.2 Os Códigos de Saúde dos Estados ................................................. 24 2.3 Portarias Nacional e Estaduais que Instituem Listagem de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória ............................... 25 2.4 Normas Estaduais Específicas em Saúde do Trabalhador .............. 26 &DStWXOR   3DUHFHUHV -XUtGLFRV GH 3URPRWRULDV GH -XVWLoD H 2XWURV ................ 27 &DStWXOR   'LSORPDV /HJDLV GH…

discriminações de qualquer natureza. HOSPITAL  instituição composta de pessoal, material e equipamento em condições de receber, para diagnóstico e tratamento, pessoas que necessitam de assistência médica diária e cuidados de enfermagem, em regime de internação. FUNÇÕES DO HOSPITAL: restauradora (recuperação), diagnóstico e tratamento, reabilitação, preventiva, emergências, ensino/pesquisa. Direção clínica: eleita pelo corpo clínico. Funções: ética, serviços médicos – clínicos,…

(art. 115) Seção III – Da Obrigação de Reparar o Dano (art. 116) Seção IV – Da Prestação de Serviços à Comunidade (art. 117) Seção V – Da Liberdade Assistida (arts. 118 e 119) Seção VI – Do Regime de Semiliberdade (art. 120) Seção VII – Da Internação (arts. 121 a 125) Capítulo V – Da Remissão (arts. 126 a 128) Título IV Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável (arts. 129 e 130) Título V Do Conselho Tutelar 18 Capítulo I – Disposições Gerais (arts. 131 a 135) Capítulo

áreas de queima da palha da cana-de-açúcar na Região Administrativa de Presidente Prudente – SP e sua associação com internações por doenças respiratórias. Vinícius Marchezi Apolinário 1 Fabiane Cristina Ceruti2 Paulo Costa de Oliveira Filho3 RESUMO A queima da cana-de-açúcar envia para a atmosfera inúmeras partículas e gases poluentes, que prejudicam não apenas os trabalhadores das plantações, mas também toda a população residente nestas áreas próximas. Dentre os impactos na saúde…

com o desemprego, então em épocas de alta, dão emprego com mão de obra barata e em época de desemprego reabsorvem-nos. A criação do Hospital Geral está mais relacionada ao combate à mendicância do que à ocupação dos internos. Segundo Foucault, a internação é uma criação institucional própria ao século XVII. Ela assumiu, desde o inicio, uma amplitude que não lhe permite uma comparação com a prisão tal como esta era praticada na Idade Média. Como medida econômica e precaução social, ela…

optou-se pela manutenção da maioridade penal aos 18 anos, baseado puramente em um critério biológico e de política criminal, reservando aos menores de dezoito anos a possibilidade de aplicação de uma legislação especial (TAVARES, 2004). QUADRO RESUMO: MAIORIDADE PENAL NO BRASIL CÓD. PENAL DO IMPÉRIO (PORTUGAL) A PARTIR DOS 14 ANOS (com análise do discernimento) CÓD. PENAL REPUBLICANO (1890) A PARTIR DOS 9 ANOS (9 aos 14 anos – regime de discernimento) CÓD. MENORES (1926) …

minhas tristezas, as minhas dúvidas e as minhas alegrias. Percorra os anos que eu percorri, tropece onde eu tropecei e levante-se assim como eu fiz. E então, só aí poderás julgar.” Clarice Lispector RESUMO NESI, Marcela Barbosa; PEDRO, Lucas Pereira. Reintegração psicossocial de pacientes com transtorno mental – a desospitalização em Passos-MG. 2012. XX. Trabalho de conclusão de curso para grau de bacharel em Enfermagem. Faculdade de…

Cintra Filho pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão deste trabalho. Aos amigos e colegas que me suportaram todos esses anos, os quais tenho total estima e consideração. RESUMO Este presente trabalho visa discutir a possibilidade ou não da maioridade penal, foco de relevantes polêmicas no mundo jurídico e social, posto que o número crescente de crimes que aterrorizam a sociedade são praticados por menores de…

Licenciatura Plena em Pedagogia A escolarização de jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino (CEM) em Teresina na visão de educadores desta instituição. Rosilene de Jesus Gonçalves RESUMO O presente trabalho faz uma analise da relação entre o processo de escolarização oferecido aos jovens que cumprem medida socioeducativa de internação no Centro Educacional Masculino (CEM) em Teresina e o Estatuto da Criança e do…

Aos meus colegas, companheiros dessa longa caminhada. Obrigado a todas as pessoas que de alguma forma contribuíram para meu sucesso e para meu crescimento como pessoa. Sou o resultado da confiança e da força de cada um de vocês. RESUMO A questão do adolescente em conflito com a lei e a redução da maioridade penal para esses menores infratores se faz presente no Brasil há muito tempo, mas principalmente nos últimos anos, tendo em vista o envolvimento de jovens em…