Relação Jurídica x Fato Jurídico

estrito Res nullius: coisa sem dono, de ninguém. Res derelicta: coisa abandonada, suscetível de apropriação Negócio Jurídicos: Contrato. Ex. compra e venda: escritura pública Relação Jurídica X relação processual Atos do processo: procedimento Desenvolvimento do procedimento: ação Direitos Subjetivos Todo direito corresponde um dever por parte do sujeito passivo da relação Direitos individuais: titularidade definida e identificada- PN/PJ Direitos coletivos: exercidos por uma coletividade – Sind/Ass Direitos Difusos: mais amplos. D.S. inerente a sociedade. Todos os membros são titulares, embora não individualmente Direitos Humanos: ampliação ainda maior. É a própria condição humana que garante os direitos subjetivos Teoria da vontade: poder da vontade reconhecida pela ordem jurídica. Maior oposicionista foi Kelsen, para quem a existência de D.S. nem sempre depende da vontade do titular. Tentando salvar a teoria, Bernhard Windscheid esclareceu que tratava da vontade da lei. Uma variante dessa teoria foi proposta por Del Vecchio: a faculdade de querer e de pretender, atribuída a um sujeito, à qual corresponde uma obrigação por parte dos outros. A vontade como potencialidade, não in concreto. Teoria do interesse: Ihering centralizou a idéia do D.S. no elemento interesse, afirmando que seria o interesse juridicamente protegido. Muitos afirmam que o autor confundiu finalidade com a natureza do D.S. Teoria Eclética:Jellinek julgou teorias anteriores…

Energéticos_Brasil Ministério de Minas e Energia Empresa de Pesquisa Energética PARTICIPANTES – MME Coordenação Geral Altino Ventura Filho Coordenação Executiva Paulo Cesar Magalhães Domingues João José de Nora Souto Moacir Carlos Bertol Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL Albert Cordeiro Geber de Melo, Maria Elvira Piñeiro Macieira Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético – SPE Coordenação: Altino Ventura Filho Equipe técnica: Adão…

Venezuela: Visões brasileiras Venezuela: Visões brasileiras Samuel Pinheiro Guimarães Carlos Henrique Cardim Organizadores Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais Fundação Alexandre de Gusmão As idéias, opiniões e propostas apresentadas neste livro são de responsabilidade exclusiva dos autores, não expressando, necessariamente, o pensamento ou as posições do Ministério das Relações Exteriores (MRE), ou da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG). Venezuela: Visões…

também desenvolver medidas que fomentem a promoção desses direitos por todos os cidadãos da Comunidade. Por tudo isto, e de acordo com os princípios orientadores da CPLP, reafirmamos a nossa convicção e assumimos a missão de defender e promover os direitos humanos. Envidaremos todos os esforços para combater violações de direitos humanos, pois estas não só ameaçam a existência de um grande número de pessoas nos nossos Estados membros, como contribuem para a sua vulnerabilidade à…