Topicos de direito penal

Legislação do MPU Data: 17/12/2011 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Legislação do MPU / Funções institucionais do MPU / Atuação do MP na esfera penal / Controle externo da atividade policial / Atuação na esfera civil / Atuação do MP na defesa de direitos difusos e coletivos / Ingresso na carreira / Vitaliciamento / Promoção 2º Horário.  Organização do MPU / Órgãos do MPU e todos os seus ramos / Questões de concurso 1º Horário Site: www.professorrodrigosouza.com.br 1. Legislação do Ministério Público da União (MPU) 1.1 Funções Institucionais do Ministério Público – art. 129 CRFB 1.1.1 Atuação do Ministério Público na esfera penal Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei; II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia; III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta…

RESUMO A REPÚBLICA DE PLATÃO – II, III E IV Resumo: Os livros II, III e IV têm em comum a busca pelo significado da justiça. LIVRO II No livro II, permanece o evidente interesse em saber a origem da justiça e da injustiça, Platão é desafiado a mostrar que a justiça é intrínseca, para isso, Sócrates propõe a verificar os fatos em grande escala, o que facilitará sua tarefa. Sócrates inicia dizendo que ao homem completamente injusto, cabe a perfeita injustiça,…

pp. 159 – 215. Unidade II – As Tradições Grega e Romana do pensamento político. 31/03 – Tucídides. História da Guerra do Peloponeso (Livro II, itens VII, VIII e IX) 07/04 - Platão. A República (Livro VIII) 10/04 - Platão. As Leis. (Livro III) 14/04 - Aristóteles. A Política. (Livro I e III) 17/04 – Aristóteles. A Política (Livro VI e VII) 24/04 - Tito Lívio. A História de Roma (Livro I) 28/04 – Bobbio, Norberto. A Teoria das Formas de Governo. (Cap. IV - Políbio) 05/05 –…

que ocorre à sua frente. (...) Naquela situação, você acha que os habitantes da caverna, a respExercícios sobre Platão 1ª Questão - (UEM – Verão 2008) “Sócrates: Imaginemos que existam pessoas morando numa caverna. Pela entrada dessa caverna entra a luz vinda de uma fogueira situada sobre uma pequena elevação que existe na frente dela. Os seus habitantes estão lá dentro desde a infância, algemados por correntes nas pernas e no pescoço, de modo que não conseguem mover-se nem olhar para…

Tributário Constituição e Codigo Tributário Rio Grande do Sul Livraria do Advogado 2012 O professor da disciplina pode fazer uma pesquisa na biblioteca do campus e identificar outros títulos que complementem ou substituam os livros desta bibliografia. Caso isso ocorra, o professor irá indicar esta bibliografia em arquivo a parte, alimentado na sua pasta do site da escola. MÓDULOS: Módulo I: Introdução ao Direito Tributário. Módulo II: O Direito Tributário. Módulo III:…

atividade empresarial. METODOLOGIA GERAL: Aulas expositivas de conceitos, interagindo com os alunos em suas vivências particulares, seguidas de dinâmica de grupo, estudos de caso e outras atividades em grupo. SISTEMA DE AVALIAÇÃO: Nome da Avaliação: Prova 1 Peso: 40% Número de alunos: (x) Individual () Em grupo () Decisão do professor Consulta: ( )Sem consulta () Com consulta (X) Decisão do professor Tipo de avaliação: (x) Escrita () Oral () Decisão do professor…

HISTORIA DO DIREITO Nome: Renata Aparecida Farias Da Silva RGM: 15101576 1. Resumo Histórico do Direito no Período Colonial. Ao se analisar o direito no período colonial, deve-se primeiramente iniciar o assunto com a descrição das instituições da administração Colonial a partir do momento da formação do governo geral. O estudo da organização administrativa é relevante por causa da inexistência de uma clara especialização das funções dos órgãos públicos. Desse modo, nessa época para…

Homero Odisséia Hesíodo Os trabalhos e os dias Teogonia Platão A República [Martins Fontes] A República, Platão [FCG, 5ª ED., 1987] A República – parte I A República – parte II As Leis [Incluindo Epinomis] Fedro Teeteto Eutidemo O Banquete, Fédon, Sofista, Político (Coleção Os Pensadores) Górgias ou a Oratória Íon Mênon Hipias Maior Aristóteles INTRODUÇÃO GERAL AS OBRAS DE ARISTÓTELES DA RETÓRICA TÓPICOS OS ECONÔMICOS …

FACULDADE DE CIENCIAS JURIDICAS- DIREITO Disciplina: Direito Constitucional Positivo TRABALHO 1: Resumo Sobre INTERVENÇÃO FEDERAL (Arts. 34 a 36 da Constituição Federal) Páginas 484 a 491 Livro: Curso de Direito Constitucional Positivo. Autor: Prof. José Afonso da Silva (Aposentado como procurador do Estado de São Paulo e como professor titular de Direito Constitucional da Universidade de São Paulo, o professor José Afonso atualmente escreve pareceres e leciona em alguns…

aplica o termo exclusão digital, referente à falta de acesso às vantagens e aos benefícios trazidos por essas novas tecnologias, por motivos sociais, econômicos, políticos ou culturais. Considerando as ideias do texto acima, avalie as afirmações a seguir. I. Um mapeamento da exclusão digital no Brasil permite aos gestores de políticas públicas escolherem o público-alvo de possíveis ações de inclusão digital. II. O uso das TICs pode cumprir um papel social, ao prover informações…