Resumo Dos Art 152 A 154 Cp

coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. São José, dezembro de 2008. Claudia Will RESUMO A pesquisa visa apontar o instituto da transação penal que ocorre no Juizado Especial Criminal, o qual é estabelecido pela lei 9.099/95 e o art. 98, inciso I da Constituição Federal. Desta forma, por tratar-se de norma consagrada, não está imune à questionamentos acerca de sua constitucionalidade e…

DIREITO PENAL II – 3º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Prof Tailson Pires Costa Resumo 1º Bimestre (Livro: Nucci) 09/02/11 (Qua) Parte especial do Código Penal (*) Estrutura do nosso Código Penal: - Parte geral(art. 1º a 120): conceitos, recomendações, normas não incriminadores (explicativas e permissivas); - Parte especial (art.121 em diante)  1ª norma incriminadora (critério?): O código Penal quando foi estruturado, Código Criminal do Império (1830), foi pensado através de um…

untária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1°).................................... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°,…

Regulamento 737, de 1850. 1.1.3 Regulamento 737 Em 1850, depois de sancionado o Código Comercial ocorreu a edição do código processual elaborado no Brasil: o famoso Regulamento 73728, de 25 de novembro daquele mesmo ano, destinado, nos ternos do art. 27 do título único que completava o Código do Comércio, a "determinar a ordem do juízo no processo comercial". Nesse sentido Cintra, Grinover e Dinamarco (2010, p.113)29 O regulamento 737 dividiu os processualistas. Foi…

pois Deus conta as suas lágrimas. A mulher foi feita da costela do Homem, não dos pés para ser pisada, nem da cabeça para ser superior, mas sim do lado para ser igual, debaixo do braço para ser protegida e do lado do coração para ser amada". RESUMO Trata-se do estudo sobre a alteração da ação penal para pública incondicionada no crime de estupro simples. Assim sendo, o presente estudo se propõe a dirimir, explicar e demonstrar as divergências, mas, também mostrar a…

Princípios.................................................................................................................153 PARTE XI – Teoria do Crime A...................................................................................................154 PARTE XII – Teoria do Crime B..................................................................................................159 PARTE XIII –…

capacidade de direito específica, mas não geral, por isso denominados ENTES DESPERSONALIZADOS (art. 91, do CC), de modo semelhante o EMBRIÃO (art. 2º, parte final, do CC), ou seja, a aptidão de ser titular de direitos e deveres (sujeito de relação jurídica - SUBJETIVIDADE), esta aptidão é reconhecida a todo ser humano pelo nascimento com vida (art. 2º do CC), e a toda pessoa jurídica a partir do seu regular registro (arts. 45, e 1.150-1.154, do CC), podendo, em casos especificados em…

classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais.” Fábio Konder Comparato Seja um colaborador do www.conteudojuridico.com.br. Faça sua assinatura ou envie material para publicação. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 17 RESUMO Este trabalho visa verificar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro, sob a seguinte problemática: O Brasil está cumprindo o seu papel na proteção dos Direitos Humanos em face do Sistema Penitenciário, em…

Princípios.................................................................................................................153 PARTE XI – Teoria do Crime A...................................................................................................154 PARTE XII – Teoria do Crime B..................................................................................................159 PARTE XIII –…

JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Balneário Camboriú (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CCSJ CAMPUS BALNEÁRIO CAMBORIÚ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA - NPJ SETOR DE MONOGRAFIA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA: ASPECTOS DESTACADOS DO ART.10 DA LEI N° 9.296/96 RODRIGO Monografia submetida à Universidade…