Resumo Do Segundo Tratado Sobre O Governo Civil

trabalho versa sobre a conceitualização do Poder, assim como da Ordem. Com objectivo de conhecer cada um desses dois elementos para depois estabelecer a relação existentes entre eles. Para efectivação do presente, o trabalho está composto de um capítulo subdividido em pequenos subtítulos que possibilitam a compreensão e coerência do mesmo. Teve como método de pesquisa a hermenêutica textual, que consistiu na pesquisa bibliográfica, leitura e resumo de várias obras que versam sobre o…

assuncao@hotmail.com Sumário: 1.Resumo; 2. Dos direitos transindividuais e a recente percepção das necessidades sociais; 3. Os direitos fundamentais e a tutela inibitória; 4. O acesso à justiça e a co-titularidade dos direitos transindividuais; 5. A interferência do Judiciário na Administração Pública; 6. A Ação Civil Pública como principal instrumento de defesa dos direitos difusos e coletivos face às omissões da administração pública. 1. RESUMO Não é de hoje a crescente…

Processo de Extradição de Cesare Battisti Análise e resumo da Reclamação 11.243 República Italiana Caso Cesare Battisti Introdução Cesare Battisti nasceu no ano de 1954 na Itália, na cidade de Sermoneta, uma vila industrial fundada em 1934 pelo regime de Mussolini. Filho e neto de comunistas, na casa onde ele morava havia na sala um retrato de Stalin que Cesare, quando pequeno, imaginava ser um santo católico. Entre 1968 e 1971, ele acompanhou as atividades de…

1808. No livro didático, o capítulo onze: O fim do Período Colonial, inicia-se assim como os outros capítulos do livro com a imagem do “Jornal da História” (imagem em anexo), onde coloca o que Maria Ligia chamou de ‘transferência’ como ‘fuga.’ Segundo a referência do jornal, este foi publicado em Lisboa em trinta de novembro de 1807, com a manchete “Família real foge de Portugal” o jornal coloca que “a situação de Portugal é de pânico. As tropas francesas do general Junot já ocupara o…

Introdução Será tratado aqui sobre como são formados, o que visam, o que fazem, como é feito para ingressar nos grupos e a melhoria que proporcionam para a comunidade acadêmica e para a população de Ilha Solteira os grupos PET, Centro Acadêmico da Engenharia Civil, Empresa Júnior Alicerce e Diretório Acadêmico, que se apresentaram na aula de Introdução à Engenharia Civil do dia 10 de junho de 2015. Resumo PET O grupo PET (Programa de Educação Tutorial) foi criado em 1979 pelo governo…

SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL CAPÍTULO I ENSAIO SOBRE A ORIGEM, OS LIMITES E OS FINS VERDADEIROS DO GOVERNO CIVIL 1. O ensaio anterior mostrou que: 1º Adão não tinha, nem por direito natural de paternidade nem por específica doação de Deus, tal autoridade sobre seus filhos ou domínio sobre o mundo, como se pretendeu. 2º Se ele os tivesse, ainda assim seus herdeiros não teriam direito a eles. 3º Se seus herdeiros tivessem, na ausência de uma lei da natureza ou lei…

Grã-Bretanha, estendendo-se até 2 de setembro de 1945. Esta guerra mobilizou mais de 100 milhões de militares, e acarretou a morte de, aproximadamente, setenta milhões de pessoas (aproximadamente 2% da população mundial da época), a maior parte foram civis. É considerado o maior e mais sangrento conflito de toda a história da humanidade. As principais nações que lutaram pelo Eixo foram: Itália, Japão e Alemanha. As que lutaram pelos Aliados foram especialmente: França,…

destinada a manter, pela aplicação do direito, as condições universais de ordem social. E o direito é o conjunto das condições existenciais da sociedade, que ao Estado Cumpre assegurar. 1. TEORIA MONÍSTICA Também chamada de estatismo jurídico, que segundo a expressão usada por Kelsen “o Estado e o Direito confundem-se em uma só realidade”. Para os monistas o Estado é a fonte única do Direito, porque quem da à vida ao Direito é o Estado através da “força coativa” de que só ele dispõe.…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Internacional Público Resumo de Direito Internacional Público Assunto: – por Silvia Mota DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Autor: SILVIA MOTA APOSTILA DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO  De acordo com o conteúdo programático da Universidade Cândido Mendes – Ipanema - 1995 ***Atenção*** Estudo feito através de anotações de sala de aula Prof. da disciplina: Gustavo Sénéchal…

ORIGENS DOS TRIBUNAIS PENAIS INTERNACIONAIS1 Katarina Araújo Cândido2 ktty_candido@hotmail.com Marcelo Leandro Pereira Lopes3 marcelolpl1@hotmail.com Resumo: O presente trabalho versa sobre as origens dos tribunais penais supranacionais, principalmente após a Segunda Guerra Mundial, através de debates acerca do ordenamento jurídico internacional, descrevendo os aspectos históricos e fazendo uma breve explanação de onde e como surgiram as primeiras ideias de criar os tribunais…