Resumo Do Livro Poder Judiciario E Carreiras Politicas 2

UMA LEITURA DOS DIREITOS SOCIAIS EM CAPITÃES DE AREIA A DISCUSSION OF SOCIAL RIGHTS IN CAPITÃES DE AREIA Lusia Ribeiro Pereira Débora Elisa Marinho de Oliveira RESUMO A produção do conhecimento no Direito não pode se restringir à regulação social, a um ato de reprodução do conhecimento. É necessário que o aluno do curso de Direito deixe de ser espectador do seu processo de construção de conhecimento e se torne sujeito, no sentido de transformar e redefinir o Direito na…

de produtos e de sistemas de defesa; c) a Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, inclusive para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União; d) a Lei 12.688/2012, que autorizou a utilização do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), disciplinado na Lei 12.462/2011, nas licitações e contratos…

Artigo apresentado ao curso de pós graduação “lato sensu” em Direito da Pontifícia Universidade Católica, como pré requisito para obtenção do título de especialista em Direito Processual. Orientador: Marcelo Britto UBERLÂNDIA 2014 RESUMO O presente trabalho visa analisar o recurso extraordinário como instrumento de controle de constitucionalidade, dando ênfase aos tópicos repercussão geral e Súmulas Vinculantes. Será primeiramente realizado um estudo introdutório sobre o…

RESUMO ÉTICA na ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Conteúdo 1. Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais Constituição Federal : Da Administração Pública 2. Código Penal : Do Crime Da Imputabilidade Penal Dos Efeitos da Condenação Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos Dos Crimes praticados por Particulares x Administração 3. Regime Jurídico dos Servidores Civis da União (Lei 8.112, de 11/12/1990) …

Do ponto de vista Metodológico, o presente trabalho valeu-se de pesquisas bibliográficas em fontes brasileiras e estrangeiras; ponto de partida para a análise de questões relevantes para o desenvolvimento do tema proposto. A investigação vasculhou livros, revistas, artigos da Internet com o propósito de enriquecer bibliograficamente o resultado final do trabalho. Sem maiores pretensões, o texto procura contribuir para o aprofundamento da discussão sobre em um campo que tem despertado…

Agradeço, ainda, aos professores e todos que ajudaram direta ou indiretamente na confecção deste trabalho. RESUMO O art. 129 da Constituição Federal de 1.988 concedeu ao Ministério Público poderes de atuação como o controle externo da atividade policial diferentemente das outras constituições, fato que propicia discussões. Permitir que o parquet investigue, tanto complementando investigações…

Revista NEJ - Eletrônica, Vol. 17 - n. 2 - p. 237-253 / mai-ago 2012 237 Disponível em: www.univali.br/periodicos DESJUDICIALIZAR CONFLITOS: UMA NECESSÁRIA RELEITURA DO ACESSO À JUSTIÇA DEJUDICIALIZING CONFLICTS: A NECESSARY REREADING OF ACCESS TO JUSTICE DESJUDICIALIZAR CONFLICTOS: UNA NECESARIA RELECTURA DEL ACCESO A LA JUSTICIA Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini1. Introdução. 1 O processo e a realidade atual. 2 A judicialização dos confl itos. 3 A exacerbação da oferta…

Guimarães Lima Ronaldo Henrique Ferreira Santana Wesley Batista Alcantara2 RESUMO: Desde os primeiros agrupamentos, homens se uniram e estabeleceram normas para melhor conviver. Nota-se a partir deste momento a presença da administração, porém a criação de uma teoria administrativa só se desenvolveu a partir do século XIX, motivada pela Revolução Industrial, que causou importantes mudanças econômicas, políticas e sociais no mundo. Os primeiros estudos sobre um método capaz de…

OS ARTIGOS FEDERALISTAS Resumo do texto “Os artigos federalistas” Por prof. Matheus Passos Silva www.facebook.com/profmatheus OS ARTIGOS FEDERALISTAS Thomas Jefferson chamou Os artigos federalistas de “o melhor comentário jamais escrito sobre princípios de governo”. Para o filósofo inglês do século XIX, John Stuart Mill, O federalista (era assim que a coleção dos 85 pequenos artigos era chamada) era “o tratado mais instrutivo que possuímos sobre governo federativo”. Alexis de…

inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público…