Resumo Do Livro Penas Alternativas Reducao Adequada Ou Estimulo A Impunidade

Jurídicos e Sociais, nº 02, Agosto 2013 DE QUEM É O “PRÓPRIO” CORPO? A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES DE DISPOSIÇÃO DO CORPO WHO OWNS THE “OWN” BODY? STATE INTERFERENCE IN FREEDOMS OF PROVISION OF THE BODY Alexandre Barbosa da Silva1 RESUMO A autonomia da pessoa sobre o próprio corpo, assim como sua natural ideia inversa de heteronomia, são assuntos que guardam grande relevância no atual momento do direito civil constitucional, na perspectiva da reflexão sobre se…

Jurídica, 2009. 1. Direito penal – Constitucional 2. Sistema penal - Brasil I. Título. CDU 34(81) LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL Essa dissertação foi julgada adequada para obtenção do título de Mestre em Direito e aprovada na sua forma final pela Coordenação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas do Campus de Jacarezinho da Universidade Estadual do…

Acidentais 3.5.2.2. Locução prepositiva 3.5.2.3. Combinação, contração e crase 3.5.2.3.1. Combinação 3.5.2.3.2. Contração 3.5.2.3.3. Crase 3.5.3. Conjunção 3.5.3.1. Conjunções coordenativas 3.5.3.1.1. Aditivas 3.5.3.1.2. Adversativas 3.5.3.1.3. Alternativas 3.5.3.1.4. Conclusivas 3.5.3.1.5. Explicativas 3.5.3.2. Conjunções subordinativas 3.5.3.2.1. Integrantes 3.5.3.2.2. Adverbiais 3.5.3.2.2.1. Causais 3.5.3.2.2.2. Comparativas 3.5.3.2.2.3. Concessivas 3.5.3.2.2.4.…

Trulio. Rio de Janeiro. Universidade Cândido Mendes, Mestrado em Direito, 2006. Xi, 145 p. Orientador: Professor Dr. João Mestieri Dissertação (Mestrado) – UCAM, Mestrado em Direito, 2006 Referências Bibliográficas, f. 143-145. 1. histórico da pena e suas finalidades. 2. a execução penal como serviço público e a possibilidade de sua realização pela iniciativa privada. 3. a privatização dos estabelecimentos prisionais no direito comparado. 4. a experiência da terceirização de…

presunção de inocência; - individualização das penas. Além desses princípios, a Constituição faz referência a outras matérias de natureza penal, que são: - inimputabilidade; - racismo; - crimes hediondos; - terrorismo; - ação de grupos armados. Passemos agora a analisar os princíptos e regras em matéria penal acima referidos. Princípio da Reserva Legal ou Legalidade Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Princípio…

SUMÁRIO Lista de Siglas............................................................................................................ 06 Lista de Quadros e Gráficos.................................................................................... 07 Resumo....................................................................................................................... 08…

VYGOSKY, L.S. Pensamento e linguagem. São Paulo: Martins Editora, 2011. 42. WEISSMANN, Hilda (org.). Didática das ciências naturais – contribuições e reflexões. Porto Alegre: Artmed, 1998. Translate message to English [pic] Resumo: 12. ESTEBAN Maria Teresa. O que sabe quem erra Reflexões sobre avaliação e fracasso escolar A Avaliação no Cotidiano Escolar REFLEXÕES SOBRE AVALIAÇÃO E FRACASSO ESCOLAR Maria Teresa Esteban O texto questiona a necessidade de discutir

REFLEXÕES SOBRE A DIMENSÃO INTERVENTIVA DO SERVIÇO SOCIAL Claudia Maria Daher COSAC* • RESUMO: Reflexões sobre a prática profissional do assistente social estabelecendo ponderações em torno do processo interventivo e inflexões em que se considera sua trajetória, marcada que é por determinismos múltiplos que acompanhou o processo evolutivo do capitalismo brasileiro. • PALAVRAS CHAVE: formação; agir profissional; prática; estratégia; conhecimento. Introdução Refletir a questão da

new globalization) No mundo globalizado da unipolaridade, das economias desnacionalizadas e das soberanias relativizadas e dos poderes constitucionais desrespeitados, ou ficamos com a força do Direito ou com o direito da força. Não há mais alternativa. A primeira nos liberta; o segundo nos escraviza; uma é a liberdade; o outro, o cárcere; aquela é Rui Barbosa em Haia, este é Bush em Washington e Guantánamo; ali se advogam a Constituição e a soberania; aqui se canonizam a força e…

BIBLIOGRÁFICAS ............................................. ANEXO: Da Lei de Controle do Crime Organizado: crítica às técnicas de infiltração e escuta ambiental................. Apresentação Há boas razões para festejar o lançamento deste livro. Em primeiro lugar, ele se inscreve afirmativamente na militante produção teórica através da qual os juristas brasileiros efetivamente comprometidos com o estado de direito democrático, vencendo a perplexidade pela crítica, resistem…