Resumo Do Livro Os Delitos E Das Penas

DECLARAÇÃO FALSA ÀS AUTORIDADES FAZENDÁRIAS..................................................................................7 2.5.2 FRAUDAR A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSERINDO ELEMENTOS INEXATOS, OU OMITINDO OPERAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EM DOCUMENTO OU LIVRO EXIGIDO PELA LEI FISCAL ............................................7 2.5.3 FALSIFICAR OU ALTERAR NOTA FISCAL, FATURA, DUPLICATA, NOTA DE VENDA, OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO RELATIVO À OPERAÇÃO…

orientador Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2009. Professora Elvira Rojas RESUMO Este trabalho versa sobre os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores – a Internet – denominados “crimes informáticos” ou “crimes digitais” ou “cibercrimes” e a aplicabilidade ou não das atuais normas penais, principalmente, do Código Penal brasileiro, Decreto-Lei nº 2.848/1940, aos novos delitos. Palavras-chave: Direito Penal, Internet, Crimes digitais.…

RESUMO DE DIREITO PENAL Prof. Sergio Ricardo / Prof. Nei Cezar Sergior.penal@gmail.com neicezar@gmail.com PARTE GERAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL: LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, IRRETROATIVIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL…

ação isolada. Numa abordagem primitiva o Estado e o Direito se pautavam pela chamada responsabilidade absoluta, onde basta apenas que a ação tenha causado um efeito nocivo a um indivíduo ou à sociedade, para que o ato seja considerado infração, delito, crime, não se importando com as causas iniciais e não aparentes do indivíduo nem do estudo de suas faculdades mentais. No Direito moderno a teoria evoluiu para o estudo do indivíduo como processo nessa infração, o efeito deixa de ser o…

CRIMINOLOGIA: NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA Resumo elaborado a partir do segundo capítulo da obra “Criminologia” de Sérgio Salomão Shecaira, como requisito para aprovação na disciplina de Criminologia do curso de graduação em Direito da Faculdade Pitágoras. Belo Horizonte 2014 SHECAIRA, Sérgio Salomão. CRIMINOLOGIA. 6ª ed. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais, 2014. RESUMO CAPÍTULO 2 – NASCIMENTO DA CRIMINOLOGIA 2.1. Aportes iniciais

Produção e Interpretação de Textos Professora: Nara C. T. Palácios Cechella Período: 2013-I 2013- Material Didático: www.ead.unesc.net/sitepit Unidade II • O Gênero RESUMO: – Tema 1 – Resumo – o que é por quê – Tema 2 – A situação ou contexto de produção do resumo – Tema 3 – Resumo Científico • O Gênero Resumo • Chegou a hora de produzir textos acadêmicos acadêmicos. • Você já parou para pensar como é fundamental em nossas atividades resumir fatos e ideias? • Há…

|FICHAMENTO DO LIVRO VIGIAR E PUNIR | | | |FICHAMENTO | | | |

DO LIVRO VIGIAR E PUNIR | | FICHAMENTO Vigiar e Punir História da violência nas prisões FOUCAULT, Michel. VIGIAR E PUNIR. Petrópolis, Vozes, 1987, 280 p. 1) Introdução: O aspecto formal deste fichamento foi extraído das obras Manual de Normalização, Petrópolis, Vozes, 1994, e Elaboração de Resumos e Resenhas, Londrina, UEL, 1998, sendo composto da introdução, localização da obra, resumo, citações literais e conclusão. 2) Localização da obra: Acervo pessoal 3) Resumo:

muitas vezes concorrentes, leis dispersas pelo reino. As Ordenções Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimentos dos cargos públicos (régios e municipais) compreendendo o governo, a justiça, a fazenda e o exército; o segundo é sobre Direito Eclesiástico, jurisdição e privilégios donatários, as prerrogativas da nobreza, e o estatuto dos judeus e dos mouros; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto é de direito das obrigações e contratos, o…

METODOLOGIA DA PESQUISA FICHA CATALOGRÁFICA: Autor: FOUCAULT, Michel Livro: Vigiar e punir: nascimento da prisão Local: Petrópolis RJ Edição: 41º Ano: 2013 FICHAMENTO: Parte 1- SUPLÍCIO “Punições menos diretamente físicas, uma certa discrição na arte de fazer sofrer, um arranjo de sofrimento mais sutis, mais velados e despojados de ostentação, merecerá tudo isso acaso um tratamento á parte, sendo apenas efeito sem dúvida de novos arranjos com maior…