Resumo Do Livro O Que é O Direito Carnelutti

podem ser perdoados e que a pena não é sua inevitável conseqüência é fomentar a ilusão da impunidade, é fazer crer que as condenações não perdoadas, embora pudessem sê-lo, são antes abuso de força que emanações da justiça”. Cesare Beccaria. RESUMO Em determinados delitos, expressamente, o legislador prevê a possibilidade do perdão judicial, a ser concedido tendo em vista circunstâncias do caso concreto que tornam a reprimenda despiscienda ou desproporcional. O juiz concederá…

MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Indaiatuba 2011 CARLOS ALEXANDRE MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Max Planck, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Rodrigo Pires da Cunha Boldrini

1 FOTO DIGITAL COMO MEIO DE PROVA Lister de Freitas Albernaz* e-mails: listeralbernaz@tj.go.gov.br, lister@fasam.com.br. RESUMO A evolução da informática nos proporcionou uma nova oportunidade de capturamos momentos vividos em sociedade, as máquinas digitais, facilitando a manutenção da memória latente, bem como de outros tantos fatos. A opção da fotografia digital efetivou um enorme decremento na relação custo/benefício. Tais fotos digitais são válidos como prova em algum…

a “ressocialização”. Esclarecemos que há de se preservar, como critério fundamental, a integridade dos direitos sociais do preso. Apresentaremos as tendências atuais dos sistemas jurídicos e a realidade do Sistema Carcerário, em busca do saber crítico, identificando a referida realidade e sua importância. 1.3 Metodologia Para confecção do presente trabalho, utilizaremos livros atualizados, revistas, materiais extraídos de documentos eletrônicos, revistas especializadas,…

DIREITO E HISTÓRIA: UMA RELAÇÃO EQUIVOCADA Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy ___________________________________________________________________________ 2003 SUMÁRIO 1. DIREITO E HISTÓRIA 2. DIREITO PROCESSUAL CIVIL 3. DIREITO PENAL 4. DIREITO CONSTITUCIONAL 5. DIREITO DO TRABALHO 6. DIREITO PREVIDENCIÁRIO 7. DIREITO TRIBUTÁRIO E CIÊNCIA

BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de Bacharel em…

pelas facilidades oferecidas. RESUMO O decurso do tempo tem influência na aquisição e na extinção dos direitos. Cego, tal qual Chronos, o direito, implacável, devora o direito que de sua seiva surge. Decadência e prescrição não são formas de se fazer justiça. São formas concretas que o direito encontrou para conviver com esse deus tão-poderoso: o tempo. A prescrição extintiva, segundo Clóvis Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade…

UNIVERSIDADE PARANAENSE UNIPAR UNIDADE DE CIANORTE Trabalho de Direito Constitucional Tema: Direito à Segurança Ângelo Roberto Diotto RA 06006954 Claudia C. Munerati RA 00137838 Diogo Felipe de A. Pinheiro RA 00134062 Darcirio M. Leibante RA 00142248 Davi Ramos de Freitas RA 06002212 Júlio A. Santos RA 00142056 Leticia Melo Louback RA 00174833 Larissa Valdez RA 00143909 Larissa Macedo Pletsch RA 00133524 Maria Aparecida L da Silva

Biblioteca Regina Maria Lopes GUANICUNS Revista da Faculdade Anicuns. VOLUME 7 N° 11 – 2012. ISSN 1807 – 4561 . Anicuns-GO: GVM, 2012 Semestral ISSN 1807-4561 GUANICUNS FACULDADE ANICUNS – GO Cursos: Administração, Ciências Contábeis, Direito, Geografia, História e Pedagogia. Apoio Financeiro: FEA – Fundação Educacional de Anicuns GUANICUNS Editora Responsável: Simone de Almeida Jácomo. 2 Conselho Consultivo *Andréia Ferreira da Silva – (UFF/UFG) * Alberto da…

ASSINATURA DIGITAL X ASSINATURA FORMAL Aspectos positivos e negativos e os direitos da Personalidade. ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS – APS Orientador: 2014 Membros: RA: SUMÁRIO INTRODUÇÃO 05 1.1 A assinatura Digital x Assinatura Formal – Aspectos positivos e negativos e os Direitos da Personalidade 05 1.2 O conceito de assinatura e suas dimensões 07 1.3…