Resumo Do Livro O Que é Impunidade

Junho de 2014. Visão Social “ Os meus filhos estão defendendo-me. Vocês são incultas, não pode compreender. Vou escrever um livro referente a favela. Hei de citar tudo que aqui se passa. E tudo que vocês me fazem. Eu quero escrever o livro, e vocês com estas cenas desagradáveis me fornece os argumentos.” A realidade de uma favela e o descaso de uma sociedade O livro de Maria Carolina relata os maiores problemas social da atualidade, onde através da história de uma moradora de favela, que era

forma a deixar os atos executórios para o menor de idade, tendo em vista que são, de certa forma protegidos pela lei brasileira. Muitos dos crimes, inclusive cruéis e hediondos são praticados por crianças e adolescentes; parece que a sensação de impunidade colabora para que essas crianças e adolescentes pratiquem ilícitos. Ocorre que estas crianças e adolescentes infratores não podem receber as mesmas penas culminadas pelo Código Penal, mas sim as medidas sócioeducativas previstas pelo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE UNIDADE ACADÊMICA DE EDUCAÇÃO CURSO DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA DISCIPLINA: FUNDAMENTOS FILOSÓFICOS DA EDUCAÇÃO DOCENTE: DISCENTE: RESUMO DO LIVRO: HOMENS E SABER NA IDADE MÉDIA Campina Grande, PB Janeiro de 2014 Verger, Jacques. Homens e Saber na Idade Média/ Jacques Verger; tradução Carlota Boto.- Bauru, SP: EDUSC,1999. 284 p. 1ª parte: Os Fundamentos da Cultura Segundo Jacques Verger, a escola na…

Marisa Furtado Coelha Campos e Dayanne Dallariva[1] RESUMO Este artigo tem como finalidade chamar atenção de todos para o tema da corrupção no episódio denominado “Mensalão”, e que vem sendo alvo de recorrentes discussões nos últimos anos. No artigo veremos os tipos de crimes cometidos pelos agentes políticos, a prescrição de alguns e a responsabilidade destes agentes frente à Administração Pública. Além disso, veremos algumas considerações sobre os direitos humanos.…

RESUMO Trata-se de uma análise a respeito da inimputabilidade penal para os menores de dezoito anos, relacionando a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente e suas vertentes, bem como demonstrando a impossibilidade de alteração da idade penal mínima e seu rebaixamento, conforme disposto no art. 228 da CRFB/88, por se tratar de cláusula pétrea. Propõe, ainda, a discussão sobre os problemas relacionados à ausência de estrutura social pátria, grande propagadora da…

em todos os aspectos: cultura, cotidiano, política, espaço geográfico e muitos outros, mas é no plano econômico a sua face mais conhecida, em que boa parte da população não dispõe de renda suficiente para gozar de mínimas condições de vida. Resumo histórico da desigualdade social no Brasil A desigualdade social se dava desde os tempos do Brasil Colônia, em que Portugal detinha os recursos advindos do próprio Brasil (1º - a exploração do pau-brasil: 2º - da cana-de-açúcar e…

Artigo A PRISÃO: FRACASSO COMO PARTE DO SISTEMA PENAL?1 Amadeu de Farias Cavalcante Júnior* RESUMO Gostaríamos de mostrar em nosso estudo uma visão sobre o papel que a prisão desempenha na sociedade, junto com suas funções e paradoxos, pois a prisão, segundo o que se pensa sobre sua “verdadeira” função, deveria “recuperar” ao punir, e ao não conseguir seu intento, as críticas mostram que ela tem sido então um “fracasso”. Nosso objetivo neste trabalho busca mostrar que as incongruências do

POR CRIMES COMETIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR BRASILEIRA (1964-1985) MEASURES FOR ACCOUNTABILITY OF STATE AND THEIR AGENTS FOR CRIMES COMMITTED DURING THE BRAZILIAN MILITARY DICTATORSHIP (1964-1985) Alebe Linhares Zaneir Gonçalves Teixeira RESUMO O presente trabalho investiga as possibilidades legais e judiciais de responsabilização dos agentes do Estado, civis e militares, envolvidos em crimes cometidos durante o período da ditadura militar brasileira (19641985). Tais…

violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas (penais) para o seu controle além do dimensionamento do fenômeno. Embora a notificação e investigação de cada agravo em si já proporcione um impacto positivo pra reversão da impunidade que goza o agressor, de certo modo, defendido por uma tradição cultural machista além de naturalmente ser um instrumento direcionador das políticas e atuações governamentais em todos os níveis como previsto na legislação em…

esforços desafiem as impossibilidades, lembrai-vos de que as grandes coisas do homem foram conquistadas do que parecia impossível.” (Charles Chaplin) LOVO, Newito Teles. A punibilidade dos Crimes Digitais. Projeto de Pesquisa. Universidade, 2014. RESUMO Analisa a possibilidade da nova relação jurídica no direito penal, levando em consideração a utilização de tecnologias e meios digitais tanto no trabalho quanto no ambiente pessoal, observa-se a necessidade de transformações na…