Resumo Do Livro Introdução Ao Estudo Do Direito Tercio

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, O IMPÉRIO DA LEI E SUAS LIMITAÇÕES. RESUMO Apresentar a importância da aplicação do princípio da legalidade no ordenamento jurídico brasileiro, um principio basilar que visa impedir abusos e a violação das garantias dos direitos fundamentais dos indivíduos; apesar de suas limitações. Questionar suas vinculações com os ramos do direito e contextualizar a aplicabilidade do princípio da legalidade nas relações jurídicas com os demais princípios que derivam…

Prata de Carvalho Estudante de graduação do curso de Direito da Universidade de Brasília. Email: angelogpc@hotmail.com. Claudia Rosane Roesler Professora da Faculdade de Direito da UnB. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Doutora em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Universidade de São Paulo-­‐ USP. Email:…

FONTES DO DIREITO O vocábulo fonte significa origem, local de nascimento de alguma coisa. Assim, fonte do Direito seria a gênese do Direito, o local donde provém o Direito, etc. Maria Helena Diniz trata da matéria fazendo distinção entre fontes materiais (ou reais) e formais dividindo estas últimas em estatais e não estatais. Fontes Materiais ou Reais – O Direito foi criado para regulamentar os fatos da vida social, os acontecimentos sociais que reclamam regulamentação jurídica.…

JURÍDICO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido sem ela (Miguel Reale). A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito e, na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito. (Rudolf von Ihering) Belém 2013 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - Brígido SUMÁRIO 1. SISTEMAS ÉTICOS E O DIREITO…

aos meus pais Tércio e Jamile, e à minha irmã Mariana, pela dedicação e apoio que me têm dado desde o início, me ajudando a quebrar todas as barreiras e superar todos os obstáculos. AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ter me dado saúde e força para superar as dificuldades, e por iluminar meu caminho durante esta jornada. Agradeço aos meus pais, Tércio e Jamile, que não mediram esforços para me proporcionar uma boa educação, por me mostrarem a importância do estudo e…

exigir na justiça, uma indenização, desde que tenha como comprovar o dano. Durante muito tempo discutiu-se no direito brasileiro, a possível reparação por danos morais mas, hoje o direito à indenização está determinado no artigo 5º, inc.V, da Constituição Federal. http://www.significados.com.br/danos-morais/ Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e…

Pós-Graduação da Faculdade de Saúde, Ciências Humanas e Tecnológicas do Piauí -NOVAFAPI, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialização em Terapia Intensiva. Aprovado em 21 de julho de 2012 por: SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................10 2 METODOLOGIA ....................................................................................................13 3…

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO LÍVIA DA SILVA FERREIRA Trabalho de Conclusão de Curso: Empirismo e sua relação com o direito - Precedente e Súmula Vinculante. Rio de Janeiro, junho de 2010. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO LÍVIA DA SILVA FERREIRA Trabalho de Conclusão de Curso: Empirismo e sua relação com o direito: precedente e Súmula Vinculante. Trabalho de Conclusão de

....................................... 27 3.1.9 Epígrafe..................................................................................................................... 28 3.1.10 Resumo na língua vernácula.................................................................................. 29 3.1.11 Resumo em língua estrangeira.............................................................................. 29 3.1.12 Lista de ilustrações, lista de tabelas, lista de abreviaturas e…

Sumário Introdução 2 1. Etapa 1 3 1.1 Definição de Direito 1.2 Principais diferenças entre: Direito Positivo e Direito Natural 2. Etapa 2 6 2.1 .Direito e Equidade 2.2 . Direito e Justiça 2.3 .Ordenamento jurídico segundo Norberto Bobbio 2.3.1. Teoria de Bobbio e a Atualidade 3. Etapa 3 14 3.1. Elementos da existência e validade de uma norma jurídica, segundo Hans Kelsen. 3.2. Fundamentação sobre os questionamentos. 4. Etapa 4 19 4.1. Fontes Materiais 4.2. Fontes Formais 4.3. As relações