Resumo Do Livro Direito Constitucional Alexandre De Moraes

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Área de Concentração: Direito Penal RECIFE, 20011.2 PEDRO VICTOR PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO PODER INVESTIGATÓRIO

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO 2012 ARACAJU/SE CÍNTIA DE ARAÚJO MENEZES MACÊDO PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM ÊNFASE NO AUTISMO Artigo apresentado à Banca Examinadora da Faculdade Estácio de Sergipe – FASE, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito sob a orientação

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Princípio da Eficiência “Qualidade do Serviço Prestado no Projeto da EC nº 19/98 no Serviço Público” Ulyscley de Sousa Macedo Natal/RN 2010 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL Princípio da Eficiência “Qualidade do…

PROVA ILÍCITA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Resumo: O Direito Processual Penal é o ramo do direito que disciplina o conjunto de procedimentos que devem ser tomados quanto alguém incorre em crime e é acionado penalmente. Pelo princípio da presunção de inocência, de observância obrigatória, a acusação é quem possui o ônus de constituir provas robustas com o fito de buscar a verdade real. Contudo, o direito/dever à prova não é absoluto, tendo limites na…

RESUMO A palavra eutanásia deriva do grego, eu com significado "boa" e thanatos, que significa "morte". Esta palavra tornou-se ambígua e confusa conforme o tempo e o autor que a usa. De acordo com a revisão bibliográfica, a eutanásia classifica-se em: 1º. Quanto ao tipo de ação: eutanásia ativa, eutanásia passiva ou indireta e eutanásia de duplo efeito. 2º. Quanto ao consentimento do paciente: eutanásia voluntária, eutanásia involuntária e eutanásia não voluntária. Alguns países aderem…

CURSO DE DIREITO THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL UNIÃO DA VITÓRIA/PR 2012 THALITA BOGDAN DE ALMEIDA O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Trabalho de Conclusão de Curso ao curso de Graduação em Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais a pessoa humana não consegue…

doce: direito fundamental da pessoa humana Erivaldo Moreira Barbosa Resumo: A água ainda não é reconhecida juridicamente pela ONU e Constituição Brasileira como direito fundamental da humanidade, todavia, já é aceita como portadora de valor econômico. Textos foram investigados com o propósito de exigir que a água seja inserida nos Documentos Internacionais Hídricos e na Constituição Federal Pátria. Palavras-chave: água, direito fundamental, ONU, Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2.…

RESUMO O presente trabalho versará acerca do direito á vida e a ilegalidade do aborto, onde serão abordados conceitos não apenas jurídicos, mas morais e religiosos, mostrando o aborto como prática atentatória contra o ordenamento jurídico pátrio desde a Carta Maior do Estado até as leis esparsas como o estatuto da Criança e do Adolescente, mostrando a importância da vida como bem de maior graduação na escola dos direitos inerentes á pessoa humana, por ser o…

NO DIREITO BRASILEIRO: UMA INCOERÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO Karla Virgínia Bezerra Caribé Procuradora Federal em Brasília, Pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. RESUMO: A partir da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, o Brasil passou a prever a possibilidade de adoção de chamada súmula vinculante, desde que por decisão de dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, após reiteradas decisões sobre matéria…