Resumo Do Livro Direito Civil Ii

------------------------------------------------- Incapacidade civil A incapacidade civil é o estado no qual se limita legal ou judicialmente o exercício da vida civil a um indivíduo. Restrição legal ao exercício dos atos da vida civil, devendo ser sempre encarada como exceção. Podemos somente afirmar a incapacidade do fato, nunca do direito. A incapacidade se diferencia da falta de legitimação, por a primeira ser genérica (para todos), e a falta de legitimação ser específica a um…

A lei anticorrupção como o minimo ético- empresarial Nome do autor1 Nome do professor orientador2 Resumo 1. Introdução 2. Conceito de empresa 3. Conceito de ètica 3.1 Ética empresarial 4. O pensamento ético-filósofico 5. Teorias do minino ético éticas 6. A importância da ética nas empresas 7. A Lei anticorrupção brasileira 7.1 O ato de improbidade 7.2 Destinatários da norma 7.3 Natureza e gradação das sanções 7.4 Responsabilidade objetiva da pessoa juridica 7.5 Atos

1.1. A função social dos contratos e a boa-fé objetiva – art. 421 e 422 do Código Civil; 2. A teoria do Adimplemento Substancial; 2.1. Posição do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais: Resp. nº 1.200.105 – AM e Resp. nº. 1.215.289 – SP; 3. A função Social da Empresa; 3.1. A Teoria do Adimplemento Substancial aplicada nos contratos de locação empresarial para preservação de sua função social. Resumo O estudo feito tem como objetivo precípuo analisar a Lei 8.245/91 que…

Direito Penal (parte geral) O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Teorias da culpabilidade ......................................................................................... 3 1.1 Teoria clássica ou psicológica da culpabilidade (sistema causal naturalista de Liszt-Beling) .......................

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Resenha Crítica para ser entregue ao professor Paulo Bomfim da disciplina Direito Civil II. Feito pelos alunos Lucas Aquino e Thais Portela do 3º semestre de Direito - Noturno. Itabuna - BA 15 de abril de 2013 SUMÁRIO 1- Resumo 2- Introdução 3- Estabilidade no tempo e uniformidade no espaço do direito das obrigações 4- O Código Civil De 2002 E Seus Reflexos No Sistema Obrigacional…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - Matão Curso Superior de Recursos Humanos DIREITO EMPRESARIAL COMERCIAL E ASPECTOS FUNDAMENTAIS Jose Weliton Guedes dos Reis. RA: 2065129439 Direito empresarial Resumo: No atual cenário econômico tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa, estando, ela, sem dúvida, no centro da economia moderna,…

FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO ANANINDEUA - PA 2011 FACULDADE ESTACIO DO PARÁ – FAP RESUMO DO LIVRO Resumo do livro apresentada à Faculdade Estácio do Pará-FAP, como requisito para a obtenção de nota na disciplina Direito Tributário. Orientador: ANANINDEUA – PA[ 2011 Credito tributário O crédito tributário nada mais é do que própria obrigação tributária principal formalizada pelo lançamento, ou seja, tornada líquida e certa pelo lançamento. A obrigação…

gov.br/ccivil_03/leis/L6015.htm" \l "art1" Art. 1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: I - o registro civil de pessoas naturais; II - o registro civil de pessoas jurídicas; III - o registro de títulos e documentos; IV - o registro de imóveis. § 2º Os demais registros…

RESUMO DO LIVRO LEVIATÃ - THOMAS HOBBES Um breve resumo do livro: Leviatã (Autor: Thomas Hobbes) para o Curso de Bacharel em Direito "Leviatã" foi um livro publicado por Thomas Hobbes no período da tomada do poder na Inglaterra por Oliver Cromweel, quando a Inglaterra deixa de ser uma monarquia e passa a ser uma república governada por um militar (1651). Hobbes identificava o "Leviatã" como um monstro bíblico, uma espécie de grande hipopótomo de que fala o livro de Jó, precisando "que não

súditos do Estado. A principal contribuição de Locke para o contratualismo é sua noção de consentimento,que deveria ser tácito ,periódico e convencional. “Locke encarou os Governantes como curadores da cidadania, e de forma memorável,imaginou um direito a resistência e mesmo a revolução. Dessa maneira o consentimento tornou se a base do controle politico. Foram três as condições para a consolidação na história do pensamento político das teorias contratualistas,no âmbito de um…