Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Wolfgang Sarlet

GUINÉ-BISSAU JOÃO PESSOA - PB 2012 2 LAMINE SISSÉ LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE MÍDIA NO PROCESSO DEMOCRÁTICO DA GUINÉ-BISSAU Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Ciências Jurídicas. Área de concentração: Direitos Humanos. Linha 2.: Exclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos Orientador: Prof. Dr. Sven Peterke JOÃO…

3411-3622 www.ufgd.edu.br DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da familia humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos do homem resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a…

mas também é preciso determinar que, em vista do crime e da condenação, o refugiado constitui um perigo muito grave no presente e no futuro para a comunidade do país de acolhida. O fato de que uma pessoa tenha sido condenada por um delito de particular gravidade não necessa‑ riamente significa que a pessoa também reúna o requisito de ‘ameaça para a comunidade’. Para determinar se este é o caso, deve‑se considerar a natu‑ reza e as circunstâncias do delito em particular e outros fatores…

és no mínimo que fazes.” (Fernando Pessoa) viiiiii RESUMO Inicia-se esta dissertação pela pesquisa da natureza jurídica e do conceito de imunidade tributária. Após apresentar estudos já realizados por diversos pesquisadores do tema, conclui-se que estão estreitamente relacionados à competência tributária. Defende-se que imunidade tributária configura norma de estrutura que delimita negativamente a imposição tributária sobre determinadas pessoas, bens e situações, com o…

Flores (In Memoriam) Há muito tempo ouvia falar dos teóricos de Sevilha, de Joaquín Herrera Flores e de David Sanchez Rúbio, pelo Amilton (Bueno de Carvalho), meu pai. Em alguns momentos a impressão que eu tinha era de que constituíam uma só pessoa, pois sempre o nome de um vinha associado ao do outro. A imagem dos pensadores da Andaluzia, do Master em Teorias Críticas do Direito em La Rábida, e a amizade de Joaquín e David com o pai, foram constantes na minha vida afetiva e…

Andrade Júnior – PUC Serro Belo Horizonte, ___ de _________de 2011. A Jorgete Rosa e Hilton de Almeida Franco, meus pais, e às minhas avós, Dilma e Madalena. Agradecimentos O presente trabalho só foi possível com o estímulo e o amor das pessoas que compartilham o dia a dia comigo, seja em presença física, seja por telefone, email, skype, ponte área ou até mesmo em lembrança. Ao meu orientador, Professor Doutor Alexandre Travessoni Gomes, pela dedicação, cordialidade e…

Vianna ; orientador, Marcelo Marco Bertoldi. – 2007. 245 f. ; 30 cm Dissertação (mestrado) – Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 Inclui bibliografia 1. Personalidade (Direito). 2. Direito e economia. 3. Economia social. 4. Pessoa jurídica. 5. Livre iniciativa. I. Bertoldi, Marcelo Marco. II. Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. Dóris 4. ed. –341.222 5 Para Maria Amélia, companheira em…

........ 218 CONCLUSÃO ............................................................................................................. 221 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA........................................................................ 225 RESUMO ...................................................................................................................... 247 RESUMÉ .................................................................................................................

invertidos, e por quem? Será que somos tão pobres em invenção jurídico-institucional que não somos capazes de imaginar novas compensações ao direito autoral sem que tenhamos de pagar o preço de processar o aluno que tirou fotocópias de um livro para estudar; livro cujo preço calculado em padrões internacionais é inacessível a eles? Será possível que não podemos conciliar um novo arcabouço lógico-dogmático com um direito autoral mais democrático? A terceira opção então explorada por…

invertidos, e por quem? Será que somos tão pobres em invenção jurídico-institucional que não somos capazes de imaginar novas compensações ao direito autoral sem que tenhamos de pagar o preço de processar o aluno que tirou fotocópias de um livro para estudar; livro cujo preço calculado em padrões internacionais é inacessível a eles? Será possível que não podemos conciliar um novo arcabouço lógico-dogmático com um direito autoral mais democrático? A terceira opção então explorada por…