Resumo Do Livro Dignidade Da Pessoa Humana Ingo

advogado ao final assinado (doc. nº 01), que receberá intimações na Av. Rio Branco, nº 125, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro, vem oferecer ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, indicando como preceitos vulnerados o art. 1°, IV (a dignidade da pessoa humana), o art. 5°, II (princípio da legalidade, liberdade e autonomia da vontade) e os arts. 6°, caput, e 196 (direito à saúde), todos da Constituição da República, e como ato do Poder Público causador da lesão o conjunto…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECO ÀREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO – ÊNFASE EM DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO Daiane Giusti A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Chapecó (SC), 2012. 2 DAIANE GIUSTI A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em Direito Público: Ênfase em Direito Constitucional e Administrativo da Universidade…

TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL DOCTUM – TEÓFILO OTONI CURSO DE DIREITO 2011 TÂMARA MIRANDA PINTO LIMA TESTAMENTO VITAL E A DIGNIDADE DO PACIENTE TERMINAL Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Civil Orientador: Prof. Msc. Alisson Silva Martins…

pelos conhecimentos compartilhados, bem como aos meus amigos surdos com quem pude dividir conhecimentos específicos sobre a cultura surda e as legislações pertinentes ao presente trabalho. RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a verdadeira possibilidade do acesso do surdo à justiça. O método utilizado como base de raciocínio foi o método dedutivo. Com relação ao…

de longe infringe o princípio isonômico” (DIAS, 2007, p. 50). Entretanto, na página 57, a autora assim se posiciona: “para que se troque a expressão violência doméstica ou familiar contra a mulher’ por ‘‘violência doméstica ou familiar contra a pessoa, pois, assim a lei perderia o cunho de ferir a igualdade entre os dois gêneros, como querem alguns juristas. Outro argumento apresentado por aqueles que defendem a inconstitucionalidade da Lei 11.340/2006 é de que a referida…

sócios desrespeitaria esse princípio (art. 8o da CF), nos termos do precedente 119 do TST. • 4 – Amauri indica outros (direito de greve; representação dos trabalhadores na empresa; irredutibilidade de salários, salvo previsão de CCT, etc). Bom Resumo na Alice M. Barros. Rio de Janeiro – Magistratura 2005 Isonomia ≠ Apatia. 3 O sistema de contratação de deficientes por cotas vai de encontro a princípios constitucionais? • Magistratura – 15a Região – 2007.…

RESUMO O presente estudo demonstra que o envelhecimento hoje faz parte da realidade da maioria das sociedades, tanto isso é verdade que estima-se que para o ano de 2050 existam cerca de dois bilhões de pessoas com sessenta anos e mais no mundo, sendo que a maioria delas vivendo em países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência

todos os membros da religião das Testemunhas de Jeová que conheci. 4 AGRADECIMENTOS Agradeço primeiramente a Deus por ser o criador e sustentador de todas as coisas. Agradeço à minha família por seu apoio e incentivo, notadamente nas pessoas de meu pai Edison Estivalete Bilhalva, minha mãe Miriam Acquolini Estivalete Bilhalva e meus irmãos Edison Estivalete Bilhalva Junior, Felipe Acquolini Estivalete Bilhalva e Enzo Acquolini Estivalete Bilhalva. Agradeço ao meu…

APLICAÇÕES DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO APPLICATIONS OF ECONOMIC ANALYSIS OF LAW RAIMUNDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA JUNIOR RESUMO A Análise Econômica do Direito é um movimento doutrinário nascido nos Estados Unidos que se constitui a maior novidade do Direito, desde de o advento da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen. Espalhou-se pelo mundo e possui aplicações em diversos campos do Direito. É necessário desmistificá-lo por não ser uma decorrência do neoliberalismo e da globalização, não…

JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CURSO DE DIREITO CAMPO GRANDE – MS 2013 JOSÉ ANTONIO TOLEDO DE CASTRO REPRESENTAÇÃO NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL – ART. 215 VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, Curso de Direito, sob a orientação…