Monografia sobre o dano moral na justiça do trabalho

parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito e Processo do Trabalho. Por: Bruno da Silva Chagas. Dedico este trabalho a minha esposa, que por muitas vezes no pode contar com a minha presença durante o período do curso. Dedico também a minha estagiária que colaborou nos estudos para elaboração deste trabalho. RESUMO O Dano Moral nas relações laborais é assunto amplamente discutido na atualidade em relação ao qual a doutrina e jurisprudência ainda não se tornaram pacíficas. O presente estudo enfoca a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a Ação de Reparação por Danos Morais, especificamente em caso de Acidentes de trabalho. Apresenta critérios que podem ser utilizados para redução ou eliminação do risco de atividade, constituídos através da Comissão interna de prevenção de Acidentes (CIPA), como também dos equipamentos de Proteção individual (EPI). A importância da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT) em caso de acidente e o Dano Moral propriamente dito presente na relação empregado empregador. O pleito indenizatório de Dano Moral no Ambiente de trabalho baseia-se no Princípio da Dignidade de Pessoa Humana, tendo em vista que, sendo o trabalhador parte mais fraca na relação de trabalho, o mesmo necessita da proteção estatal afim de se evitar situações de trabalho cujas atividades exercidas pelo trabalhador sejam desumanas e sem qualquer prevenção por parte de seus empregadores. Tal intervenção estatal tem…

| | |(assinatura do contratado) | | |(assinatura de duas testemunhas, com indicação de nome, endereço e número de | | |documento) | | | …

DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Katyúrcia Maria da Costa Cardoso Orientadora Profa. Dra. Yara Maria Pereira Gurgel NATAL/RN 2013 1 KATYÚRCIA MARIA DA COSTA CARDOSO A EC Nº 72/2013 E OS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS SOB A PERSPECTIVA DOS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, como…

Islaibi Filho e Glaucia Carvalho. 24 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.264 p. 2 MARTINS Sérgio Pinto. Direito do trabalho. São Paulo-24º. ed. Atlas. 2008. Pg 80. 3 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. 3° ed. Niterói: Impetus,2009. 487 p. 8 assistidos.4 Empregado Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.5 Empregador Considera-se empregador a empresa,…

publicadas. Como acontece com a maioria dos autores, tive meus escritos recusados inúmeras vezes, pelos mais diversos motivos, mas contrariando o senso comum e seguindo o ensinamento bíblico em Tiago 4.17 de que “Aquele, pois, que sabe fazer o bem e não o faz, comete pecado.”, me vi lutando para levar para os outros aquilo que eu tinha a dizer (e que sabia que ajudaria, que faria o bem). Daí, e com a ajuda de amigos, autores e funcionários, logramos montar, sem qualquer experiência,…

de fraude.1 Segundo entendimento majoritário externado na sumula 331 do TST no inciso III que diz não gerar vinculo de emprego com o tomador de serviços a Administração Publica se vê liberada para praticar atos contra empregados que são subcontratados, pagando salários menores aos empregados que fazem trabalho de igual valor, deixando de observar a isonomia entre os empregados. Com a chegada da globalização grandes empresas se instalaram no Brasil, e com elas cresceram as perspectivas…

Federal do Rio Grande do Sul como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em ____de _____________ de 2011. BANCA EXAMINADORA: __________________________________________ Prof. Leandro do Amaral Dorneles de Dorneles __________________________________________ Prof. Francisco Rossal de Araújo __________________________________________ Prof. Luciane Cardoso Barzotto Aos meus pais, Clovis e Miriam, que com carinho, dedicação e…

Desconsideração da Personalidade Jurídica no Processo do Trabalho. 1.2 PROBLEMA A Desconsideração da Personalidade Jurídica seria um meio efetivo na execução trabalhista? 1.3 HIPÓTESES A desconsideração da Personalidade Jurídica é um meio efetivo na execução trabalhista, tendo em vista que obsta a tentativa de fraude à execução. A desconsideração da pessoa jurídica viola o contraditório e a ampla defesa? 1.4 OBJETIVOS 1.4.1 Objetivo geral …

4 cuidado e dedicação foi que deram, em alguns momentos, a capacidade de seguir em frente. Pai, sua presença significou segurança e certeza de que não estou sozinha nessa caminhada. 5 Agradeço ao meu orientador, Prof. Me. Diego Leite, pela dedicação, paciência e confiança na elaboração desse trabalho de conclusão. …

ao amigo Guilherme Solla Cortizo pelo apoio e amizade incessante. Aos advogados Valter Fischborn e Ronaldo Viegas Braga pela confiança em mim depositada e, pela amizade. Aos meus amigos de classe e outros que pude conhecer durante este tempo de universidade que de tal forma proporcionaram-me momentos de alegria e diversão. 6 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao…