Resumo Do Livro Compêndio De Maria Helena Diniz

O novo Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do…

atuação do Departamento de Ordem Política e Social do RGS durante a ditadura civil-militar brasileira Caroline Silveira Bauer .................................................................. 75 Cilon Cunha Brum: um menino de São Sepé Deusa Maria de Sousa ................................................................... 89 O poder judiciário nos confins do Império: um relato do historiador em busca de fontes Elaine Sodré ............................................................

parágrafos, itens e alíneas.) Ementa Do latim ementu, idéia, pensamento. Apontamento, lembrança, resumo, sumário do que contém uma providência legal ou do que decidiu uma autoridade judiciária. os acórdãos deverão conter: Art. 563, CPC. Sinopse do conteúdo do articulado da lei, inserida imediatamente após a epígrafe. A utilização da ementa deve ser feita com alguma cautela, pois mesmo os resumos provenientes de órgãos oficiais são, às vezes, obscuros e incompletos, especialmente quando…

2 Objetividade 86 3.2.3 Clareza 86 3.2.4 Precisão 87 3.2.5 Modéstia e cortesia 87 3.3 A leitura: condição indispensável para os trabalhos acadêmicos 88 3.4 Fichamento 91 3.4.1 Fichário Bibliográfico 93 3.4.2 Plano de leitura 94 3.5 Resumo 95 3.6 Resenha 96 3.7 Artigo 97 3.8 Monografia 98 3.9 Apresentação de trabalhos acadêmicos 100 Atividades 100 Reflexão 100 Referências bibliográficas 101 4. O Projeto de Pesquisa 103 Objetivos 104 4.1 Constituição do projeto…

Prof. Dr. Luiz Gonzaga Campos Porto Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Orientador Prof. Dr. Renato Crivellari Creppe Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Prof. Dra. Maria Helena Borgato Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” Dedicado a minha mãe, Marina Brosque, pelos ensinamentos dos valores básicos que sustentam o ser humano, como: fé,…

COLETÂNEA DE PENSADORES DO DIREITO A CONSTANTE CONSTRUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO: Teorias defendidas no passado e aplicáveis no presente. Mary Mansoldo1 Abril/ 2011 RESUMO O presente trabalho técnico visa, através de pesquisa histórica, a compreensão de algumas teorias científicas (entendendo-se, também, como ideias e pensamentos) que contribuíram e continuam a influenciar na constante construção da Ciência do Direito. A pesquisa, realizada cronologicamente, permite que o legado se

conquistas acadêmicas do seu pai. E, finalmente, a Flavio Fucs, por disponibilizar-me verdadeiro paraíso idílico para as minhas reflexões, um cantinho especial e sagrado no seu templo, a Pousada Terras do Poente, localizada na Chapada Diamantina. RESUMO O presente trabalho visa a discutir e analisar a aplicação da prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal. Partiu-se de uma hipótese, segundo a qual, uma vez instaurado o contencioso administrativo-fiscal, a…

Desse modo, o diálogo professor-aluno é quase inteiramente mediado pelos textos . A aprendizagem nos tempos não-presenciais exigirá de você autodidatismo e disciplina. Os melhores procedimentos para você realizar uma leitura analítica é fazer resumos, esquemas e fichamentos; o que o transformará, num curto espaço de tempo, em um leitor crítico, não limitado a uma educação bancária ( tradicional). A execução das tarefas é o único meio do qual você dispõe para diagnosticar o seu conhecimento

rei imporá na revisão do processo uma pena de mil panas aos ministros e juízes responsáveis pela condenação injusta do inocente (§§ 237 e 239 do livro IX). No mais velho Código até hoje conhecido, o URNAMMU, descoberto em l952 e anterior, cerca de trezentos anos, ao de HAMMURABI, há normas que consagram tal reparabilidade. O Alcorão, até hoje livro sagrado para boa parte da humanidade, aceita o talião, aconselhando, porém, o perdão e a indenização. Na Odisséia, HOMERO descreve…

tributária, nasce uma relação jurídica entre sujeitos, surgindo para uma pessoa um direito subjetivo (sujeito ativo-Estado), e, para outra, um dever jurídico (sujeito passivo-contribuinte) de efetuar o pagamento de determinado quantum. Antônio Carlos Diniz Murta assim nos ensina: 32 É sabido que a denominação dada pela Doutrina para esse envolvimento entre o Estado e os particulares, em regra, para efeitos de arrecadação do numerário suficiente para custear despesas mínimas,…