Resumo Do Decreto 61 934 De 1967

Bauru CEA RÁ /PIA UÍ/MA RA HHÃ O A v. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga Fone: (85) 3238-2323 / 3238-1384 Fax: (85) 3238-1331 – Fortaleza DISTRITO FEDERA L SIA/SUL Trecho 2 Lote 850 – Setor de Indústria e A bastecimento Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 Fax: (61) 3344-1709 – Brasilia GOIÁ S/TOCA NTINS A v. Independência, 5330 – Setor A eroporto Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MA TO GROSSO DO SUL/MA TO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – C entro…

ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO |ARTIGO | |CAPÍTULO I

Manual de Procedimentos de Fiscalização do TRPP AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – SUFIS GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – GEFIS SCES – Trecho 03 – Pólo 08 – Lote 10 – Bloco E – Térreo – Brasília/DF Telefone (61) 3410.1540 Manual de procedimentos de fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos – TRPP FICHA TÉCNICA RELATORES : Alexandre Wargas Amaro da Costa André Martins Lamas Vital Andrei Rodrigues Bárbara Lima Braga Flavia…

responsabilidade civil, preconizada por B. Starck, em obra que fez carreira, e à qual já fiz referência anteriormente: Essai d´une Théorie Générale de la Responsabilité Civile considérée dans sa double fonction de garantie et de peine privée, Paris, 1947. Em resumo, Starck critica ambas as correntes (subjetiva e objetiva) partindo para nova tese, da "teoria da garantia", argumenta: da mesma sorte que o homem tem direito à honra, à própria imagem, e à intimidade de sua vida privada, tem…

da República OUTRAS SIGLAS Ac — Acórdão Air — Assembleia legislativa regional AR — Assembleia da República CC — Comissão Constitucional CRP — Constituição da República Portuguesa de 1976 DL — Decreto-lei DLR — Decreto legislativo regional DR — Diário da República XII Direito Constitucional DRre — Decreto regulamentar regional L aut. — Lei de autorização LO— Lei orgânica LR— Lei reforçada MR — Ministro da República PR — Presidente da República Ref. — Referendo TC — Tribunal…

CONDOMÍNIO NECESSÁRIO..............................................................................................................52 60. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA ...........................................................................52 61. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMíNIO ...........................................................................53 62. ESTRUTURA INTERNA DO…

responsabilidade civil, preconizada por B. Starck, em obra que fez carreira, e à qual já fiz referência anteriormente: Essai d´une Théorie Générale de la Responsabilité Civile considérée dans sa double fonction de garantie et de peine privée, Paris, 1947. Em resumo, Starck critica ambas as correntes (subjetiva e objetiva) partindo para nova tese, da "teoria da garantia", argumenta: da mesma sorte que o homem tem direito à honra, à própria imagem, e à intimidade de sua vida…

ed. 1961; 2.ª ed. 1965; 3.ª ed. 1979; 4.ª ed. 1983; 5.ª ed. 1987; Malheiros Editores, São Paulo: 6.ª ed. (atualizada por Eurico de Andrade Azevedo e outros) 1994; 7.ª ed. 1996. Mandado de Segurança e Ação Popular - Editora RT, São Paulo: 1.ª ed. 1967; 2.ª ed. 1969; 3.ª ed. 1975; 4.ª ed. 1976; 5.ª ed. 1978; 6.ª ed. 1979; 7.ª ed. 1980; 8.ª ed. 1982; 9.ª ed. 1983; 10.ª ed. 1985; 11.ª ed. 1987; 12.ª ed. 1989; 13.ª ed.1989; Malheiros Editores, São Paulo: 14.ª ed. (atualizada por Arnoldo…

Bloco H, Lote 6, Ed. CNPq/IBICT/UNESCO, 9º andar 70070-912 – Brasília – DF – Brasil Tel.: (55 61) 2106-3500 Fax: (55 61) 3322-4261 Site: www.unesco.org/brasilia E-mail: grupoeditorial@unesco.org.br Ministério da Educação (MEC) Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Esplanada dos Ministérios, Bl. L, 2º andar 70047-900 – Brasília – DF – Brasil Tel.: (55 61) 2022-9217 Fax: (55 61) 2022-9020 Site: http://portal.mec.gov.br/index.html Universidade Federal de…

53 DISCRICIONARIEDADE E CONCEITOS JURÍDICOS INDETERMINADOS, 55 2.2 Poder Regulamentar, 57 SENTIDO, 57 NATUREZA DO PODER REGULAMENTAR, 57 FORMALIZAÇÃO, 58 REGULAMENTAÇÃO TÉCNICA, 59 LEI E PODER REGULAMENTAR, 60 CONTROLE DOS ATOS DE REGULAMENTAÇÃO, 61 LEI PENDENTE DE REGULAMENTO, 62 REGULAMENTOS AUTÔNOMOS, 63 2.3 Poder de Polícia, 65 IV Deveres dos Administradores Públicos, 65 1 Dever de Probidade, 65 2 Dever de Prestar Contas, 67 3 Dever de Eficiência, 68 V Hierarquia e Disciplina,…