Resumo Do Cpc 00 Itens 53 59

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO (Profa. Marta Lins) Este plano de estudos tem como objetivo auxiliar os futuros advogados na primeira fase do Exame de Ordem. A matéria de direito Processual do Trabalho é regulamentada pela CLT e, subsidiariamente, pelo CPC. Após a aula o aluno deverá ler a legislação correspondente, assim como as Súmulas e as OJs correlatas, marcando a CLT organizada com as seguintes cores relacionadas à matéria:  AZUL CLARO: Processo  LILÁS: Recurso  CINZA: Mandado de…

jurisdicional, a princípio, somente faz coisa julgada perante os litigantes às quais é dada, não beneficiando e nem prejudicando terceiros2. Essa é a regra extraída do direito instrumental pátrio, segundo se deflui da redação do art. 472, princípio, do CPC. Assim, o direito ou os bens potencialmente pertencentes a terceiro, ainda que tenham sido objeto, ao menos indireto, de discussão e deliberação proferida em processo corrente perante estranhos, não ficam vinculados à sorte da…

.................................................................55 3.1.3 – EMBARGOS DO CÔNJUGE........................................................................................59 3.1.3.1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS. ...........................................................................................59 3.1.3.2 – EMBARGOS DE TERCEIRO DO CONVIVENTE...........................................................64 3.1.3.3 – ÔNUS DA PROVA NOS EMBARGOS DE TERCEIRO DO CÔNJUGE.................

NORMAS CONTÁBEIS INTERNACIONAIS: OS POSSÍVEIS REFLEXOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS. Orientador (a): Érica Regina Preis de Oliveira. Trabalho de Conclusão do Curso de Ciências Contábeis. Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC. Criciúma – SC. RESUMO A Convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Internacionais geraram grandes dúvidas na forma de apuração dos impostos e contribuições federais, pois mesmo sendo um grande passo para a área contábil, a legislação…

fornece, gratuitamente, informações completas sobre a emissão de relatórios financeiros internacionais e as atividades do IASB em particular. Entre os recursos disponíveis estão: • Notícias diárias sobre relatórios financeiros no mundo; • Resumos de todas as normas, interpretações e propostas; • Publicações relativas ao IFRS disponíveis para download; • Modelos de demonstrações financeiras em IFRS e checklists; • Biblioteca eletrônica com centenas de recursos…

5 anos estiveram repassando seus conhecimentos, principalmente ao professor Moisés Casarroto meu orientador pela paciência e dedicação na qual dispensou durante esses três meses em que trabalhamos juntos para a conclusão desta monografia. 6 RESUMO O tema inclusão social do portador de deficiência vem sendo discutido desde a antiguidade na busca de promover meios para que sejam incluídos na sociedade. Atualmente em conformidade com Constituição da República Federativa do Brasil,…

Títulos para os cargos de Analista Judiciário - todas as especialidades (exceto Taquigrafia e Assistente Social) e Oficial de Justiça Avaliador , e considerando o provimento parcial dos mesmos, em conformidade com o estabelecido na alínea "e" do item 1 do Capítulo XII do Edital nº 002/2009, houve alteração nos pontos obtidos pelos candidatos indicados abaixo. Os demais recursos foram analisados e julgados improcedentes. Nº INSCRIÇÃO 021601k 000441i 021827d 021835c 022908i…

possível; E principalmente por me encorajar a seguir a carreira acadêmica e por ser alguém que ama o que faz; • Ao professor Claudio Rafael Bifi, pela prestatividade em disponibilizar os contatos dos membros do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC); • E a todos aqueles que contribuíram direta ou indiretamente para que eu fosse uma pessoa melhor, que por questões técnicas não podem ser citados aqui. v EPÍGRAFE “Interrogado pela diferença existente entre os…

de Mato Grosso, pela orientação e colaboração imprescindível quando da revisão e conclusão deste trabalho. Ao Cel Francisco Carlos Francelino Mendonça, Sub Chefe do Estado Maior Geral; ao Cel PM Francisco Sérgio Farias da Silva, Comandantes do CPC; ao Cel PM Luiz Gonzaga Vieira, Diretor do CIOPS; ao Cel PM Adailton Rodrigues Magalhães, Assessor da SSPDC; ao Cel Ademar Barros Moura, Coordenador do projeto dos Distritos Modelos aos Comandantes do 5° B PM e 6° BPM, aos Oficiais…

nossa Carta Política), bem como repudiam o locupletamento econômico que não encontre amparo em um título jurídico abstratamente hígido. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, fazendo-o com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu a reembolsar a autora as importâncias recebidas indevidamente a titulo de Seguro-Desemprego, no período de setembro de 2007 a janeiro de 2008, devidamente corrigidas nos termos do Manual de Cálculos da Justiça…