Resumo Do Caso Schincariol

2º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 1990, serão reservadas 5% das vagas para cada cargo elencado no item 2, e das que vierem a surgir durante o processo de validade do concurso. 3.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do parágrafo 2º do…

Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, como requisito parcial para a obtenção do título de Doutor em História Econômica. Aluno: Luiz Eduardo Simões de Souza Orientador: Prof. Dr. Wilson do Nascimento Barbosa São Paulo, 2007 Resumo Esta tese estuda os fundamentos da crise econômica argentina, irrompida em 2001. A Argentina, no contexto latino-americano, de acordo com a literatura históricoeconômica, apresenta uma “regressão econômica secular”; processo…

processo administrativo. São exemplos destes atendimentos: A Simples Consulta, adotada quando a mera orientação prestada pelo Procon é suficiente para resolver o problema do consumidor, o Atendimento Preliminar, utilizado para o caso em que o Procon obtém um acordo por telefone e Carta de Informações Preliminares – CIP, quando o Procon envia uma carta ao fornecedor e por meio dessa carta é feito o acordo. O processo administrativo para tratamento da demanda…

assentamentos de batizados da freguesia. Possuo a certidão, que menciona padrinhos, mas não menciona pai nem mãe. Provavelmente eles tinham motivos para não desejarem ser conhecidos. Não posso, portanto, festejar com exatidão o meu aniversário. Em todo o caso, se houver diferença, não deve ser grande: mês a mais ou mês a menos. Isto não vale nada: acontecimentos importantes estão nas mesmas condições. Sou, pois, o iniciador de uma família, o que, se por um lado me causa alguma…

traria “unidade de organização em todo território nacional”. Até então, “a União se limitara, apenas a regulamentar as escolas federais”, enquanto as demais, “estaduais, municipais ou particulares regiam-se pelas próprias normas ou, conforme os casos, obedeciam a uma regulamentação de caráter regional” (FONSECA, 1986, v. 2, p. 9). 33 A nova legislação estabelecia o ensino industrial como sendo de segundo grau, em paralelo com o ensino secundário, possibilitando a articulação…

apelação da PARTE AUTORA em ambos os efeitos. Vista ao Instituto Nacional do Seguro Social INSS para contrarrazões, no prazo legal, bem como para ciência da sentença prolatada.Dê-se vista ao ilustre representante do Ministério Público Federal-MPF, nos casos previstos em lei.Quando em termos, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da Terceira Região.Intimem-se. 0004577-96.2009.403.6107 (2009.61.07.004577-3) - MUNICIPIO DE ARACATUBA(SP229407 - CLINGER XAVIER MARTINS) X CONSELHO…

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia…

preferencialmente e, ante a disponibilidade de crédito, certificada à fl. 48, remetam-se os presentes autos ao Setor de Cálculos para que atualize o crédito e faça constar os recolhimentos de imposto de renda e contribuição previdenciária, se for o caso. Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432)…

do Vale do Itajaí - UNIVALI, a publicar, em sua biblioteca, o trabalho de Conclusão de Estágio executado durante o Estágio Supervisionado, pelo acadêmico GIL BERNARDO SANDRI DE SOUZA. _____________________________________ Marina Heusi Sandri 6 RESUMO Na busca constante das empresas em reduzir seus custos e maximizar seus lucros sem perder a qualidade, para que assim possam se manter presentes no mercado, ganhando cada vez mais espaço e clientes, tem-se a administração de materiais…